40 anos ANPEd – A produção do conhecimento a serviço da educação e da democracia no Brasil | por Maria Margarida Machado (UFG)

por Maria Margarida Machado (UFG)

A trajetória desses 40 anos da ANPEd se destaca pela efetiva atuação acadêmica e política de seus associados, explicitada na participação nos principais debates da área da educação das últimas décadas, dentre eles: a luta pela redemocratização do país e da educação, no início de 1980; a elaboração do capítulo da educação na Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96; as críticas às reformas neoliberais da década de 1990; a consolidação da retomada de processos democráticos e participativos pela via dos congressos de educação e, mais recentemente, das conferências nacionais de educação e na aprovação do Plano Nacional de Educação Lei 13.005/2014. A dinâmica de reuniões científicas anuais, nacional e regionais; a publicação de pesquisas e ensaios, em periódico da área, bem como a dinamização do site da associação com as diferentes produções da sua agenda política e acadêmica, revelam-se instrumentos importantes na formação de pesquisadores no país.

A ANPEd, em conformidade com seu Estatuto atual, é “uma associação sem fins lucrativos e econômicos, com duração ilimitada, que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores/professoras e estudantes vinculados(das) a estes programas e demais pesquisadores/pesquisadoras da área.” (Art. 1º). Dizer isto é informar a natureza jurídica desta associação, mas é absolutamente insuficiente para a compreensão da sua natureza, constituição e significado acadêmico e político. Por isso, começar uma reflexão sobre o papel e o significado da ANPEd na formação de pesquisadores exige um exercício de história e memória de nossa constituição.

A história da Associação confunde-se com a própria história da pós-graduação stricto sensu no país. Ambas têm sua origem no duro período da Ditadura Militar e, em certa medida, contraditoriamente, são fruto e reação às posições assumidas pela política educacional daquela época. Observando o movimento de constituição histórica da ANPEd é possível dizer que do ponto de vista dos seus objetivos houve uma consolidação e ampliação daqueles já defendidos no primeiro estatuto, reafirmando sua finalidade, enquanto associação que busca o desenvolvimento da ciência, da educação e da cultura, dentro dos princípios da participação democrática, da liberdade e da justiça social.

Por um lado, as últimas mudanças estatutárias, indicaram uma nova disposição sobre o quadro associativo, ampliando a participação de pesquisadores para além daqueles vinculados a programas de pós-graduação, o que representa um reconhecimento de que há demais pesquisadores da área. Por outro lado, fica o desafio, que se coloca cada vez mais presente, de encontrarmos na associação a viabilidade de participação de outras categorias de pesquisadores, incluindo alunos de graduação e professores da educação básica por exemplo, para além da política já implementada de escalonamento também de valores na filiação destes a ANPEd.

A Associação chega à primeira década do século XXI como principal espaço de encontro dos programas de pós-graduação em educação do país, dentro do Fórum de Programas de Pós-Graduação em Educação (FORPREd) e com mais de 2 mil sócios individuais, trazendo para a ANPEd uma responsabilidade muito grande com o que de fato se discute e encaminha em relação a política de pós-graduação no país. As atas, desde 1978, apontam os principais pontos em debate na Associação, que vão desde a crítica e apresentação de proposições para os planos nacionais de pós-graduação (PNPG) às reflexões acerca das propostas implementadas pelas principais agências de fomento a pesquisa, Capes e CNPq, no que se refere a avaliação dos programas de pós-graduação, editais de bolsas, apoio a eventos científicos, ou ainda, composição das principais comissões acadêmicas que compõem estas agências.

Assim, é preciso que se compreenda que a ANPEd nasce num espaço de disputa hegemônica de um projeto de Educação e de pesquisa em educação, no contexto da Ditadura Militar, e vai se consolidando como interlocutora crítica a este projeto.

A presença dos pesquisadores associados à ANPEd nas coordenações da área na Capes, nos diferentes comitês e conselhos do CNPq e nos conselhos das diferentes fundações de amparo a pesquisas nos estados da federação, demonstram a capacidade de formulação e implementação de políticas voltadas para a pesquisa em educação no país - naquilo que isto tem de potencial e de limitação destes espaços representativos. O que se evidencia é que a ANPEd, pelos seus associados, tem assumido, em sua construção histórica, importante protagonismo no campo educacional e nos diferentes fóruns de discussão, avaliação e proposição de políticas educacionais.

A ANPEd teve efetiva participação no Fórum Nacional de Educação; atuou de forma decisiva nas duas últimas conferências nacionais: Conae/2010 e Conae/2014; atua no debate aberto e propositivo com agências de fomento, órgãos governamentais e universidades; bem como na promoção de reuniões e grupos de trabalho específicos direcionados à avaliação da agenda da educação, ciência e tecnologia e à valorização do conhecimento produzido na área. No contexto de definição do novo Plano Nacional de Educação, em 2014, a ANPEd, no Congresso Nacional, reiterou sua posição de defesa da educação pública, laica e de qualidade social como direito imprescindível de todos e todas brasileiras, independentemente de sua idade, raça/cor e orientação sexual. Reiterou seu compromisso com a construção da democracia, enquanto entidade engajada com as lutas dos movimentos sociais na direção de uma sociedade justa, igualitária e plural.

Em síntese, quando pensamos nos desafios que estão à frente da atuação da ANPEd e no seu papel e significado na formação dos pesquisadores em educação no país nos deparamos com o compromisso de um posicionamento político dentro dos fóruns de debates institucionais relacionados à educação; da participação na construção de planos nacionais como Política de Estado: Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social Sustentável – 2011/2020, Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) – 2011-2020 e Plano Nacional de Educação – 2014-2024, desenvolvendo processos de acompanhamento e avaliação dessas ações; na busca de garantia de cooperação com agências de fomento para incremento da distribuição equitativa de bolsas e recursos, visando à superação das desigualdades entre as áreas do conhecimento e regiões; na luta pelo aumento de financiamento para pesquisas no campo da educação; na interlocução entre a ANPEd e demais associações de pesquisa nacionais e internacionais; na articulação e intercâmbio com os movimentos sociais, objetivando a construção de alternativas políticas para o enfrentamento dos desafios presentes na educação brasileira.

Nos últimos anos a ANPEd tem se empenhado por garantir e consolidar o diálogo democrático, ampliando a política de comunicação e divulgação dos seus posicionamentos, buscando representar um espaço de interlocução não só com seus associados, mas com a sociedade brasileira, o que também ocorre por meio do fortalecimento da organização regional da ANPEd e da realização das reuniões científicas nas cinco regiões do país.

Em meio ao desmonte do estado democrático de direito no Brasil, iniciado a partir do ilegítimo processo de impeachment da Presidenta Dilma, e que se aprofunda com as ameaças à consolidação e avanço de políticas públicas para educação, em especial para a pesquisa e a pós-graduação, cabe à ANPEd um firme posicionamento político. Tendo clareza de suas responsabilidades históricas, nesses 40 anos, tem se manifestado publicamente por meio de notas; de sua atuação em diferentes espaços da sociedade civil, nos enfrentamentos à política governamental; e também no apoio, mobilização e participação do processo coletivo de construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) que ocorrerá em maio deste ano.

O revisitar destes 40 anos da ANPEd nos faz perguntar o que somos hoje e o que podemos ainda ser. As últimas diretorias reiteraram a perspectiva de se buscar uma associação que, cada vez mais, se paute pela defesa da política de pós-graduação e pesquisa construída em diálogo e respeito com os pesquisadores da área e suas instituições acadêmicas, fundamentada no princípio do fomento contínuo à produção científica em educação. Reiteram ainda a perspectiva de que o conhecimento científico deve ser um aliado permanente dos movimentos de defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, da gestão democrático participativa e da pluralidade. Que sejam, então, esses os princípios que nos mobilizem para seguir lutando nos próximos quarenta anos.

Maria Margarida Machado (UFG) foi presidente da ANPEd na gestão 2013-2015.

 

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