Confira a análise das prospostas para Educação do programa de governo do candidato à presidência Álvaro Dias (Podemos), realizada por Ângelo Ricardo de Souza, pesquisador do Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e professor no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
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Considerações sobre o “Plano de Metas 19+1: pela refundação da República”, da coligação Mudança de Verdade – Álvaro Dias Presidente (Podemos, PSC, PRP, PTC)
O Documento “Plano de Metas 19+1: pela refundação da República”, da coligação que apresenta a candidatura de Álvaro Dias (Podemos) para presidente da República, é um texto de 15 páginas no qual a coligação apresenta objetivos e diretrizes para um plano de governo, bem como metas distribuídas em três eixos: Sociedade, Economia e Instituições.
A ideia da proposta, com 19 metas, emerge, conforme declarado pela candidatura, do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), e trata de diversos temas: Emprego, Segurança, Saúde, Ciência, Cultura e Turismo, Educação, Previdência Social, Tributação, Desburocratização, Reforma política, etc. E ainda acrescenta uma meta final que é a Refundação da República por meio de uma Revisão Constitucional.
No eixo Sociedade, tem-se a apresentação das propostas para cultura, ciência e educação. Mas, a forma do plano é muito enxuta na apresentação das propostas. Elas estão resumidas a poucos tópicos em cada tema. Para a ciência, temos apenas uma proposta, que é a criação de um “Programa Nacional de Inovação” (DIAS, 2018, p. 11). Para a cultura, também temos uma única proposta, que é “Cultura Livre via Cartão Cultura” (idem, ibidem). E para a educação, temos três propostas: “100% dos alunos do ensino fundamental no ensino integral até 2022; Web-educação e capacitação dos professores; Projeto 200 gênios para as universidades” (idem, ibidem). Há ainda, na temática “Família unida”, uma proposta que se relaciona com a educação: “Acesso universal a Creches às mães que trabalham” (idem, ibidem).
Ao final do material, há ainda uma Carta aos Prefeitos, na qual o candidato se apresenta e informa que foi autor de projeto que garantiu o aumento em 120% dos valores praticados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas transferências de recursos aos municípios. E lista uma série de propostas que têm relação direta com a gestão municipal. Dentre as quais, a de número 8 diz: “Tornar o FUNDEB permanente e priorizar a educação infantil e o ensino fundamental”.
Não há, todavia, no documento nenhum detalhamento sobre essas propostas. Nenhuma explicação sobre o que significa a ideia de inovação ou de cartão cultura, ou mesmo dos 200 gênios para as universidades. Tampouco faz referência sobre as condições financeiras e técnicas para a implantação de tais políticas.
De toda forma, tem-se a impressão que a candidatura não mostrou interesse (ou mesmo desconhece) os Planos Nacionais de Educação (PNE), de Pós-Graduação (PNPG) e de Cultura (PNC), pois o PNPG traz a palavra Inovação em 154 oportunidades no volume I e 63 vezes no volume II, apresentando desde um conceito para inovação, quanto avaliações sobre seu alcance e estratégias para o seu desenvolvimento.
Quanto à cultura livre associada a um cartão, ainda que sem maiores detalhes, é possível inferir que pode estar se referindo a uma forma de isentar o cidadão de custos para ter acesso a atividades culturais. O PNC aponta estratégias, em diversas passagens, sobre o acesso livre a tais atividades, mas não faz menção alguma ao uso de cartões ou equivalentes para tanto.
E, quanto à educação, temos na primeira proposta da candidatura a afirmação que levará todos os alunos do ensino fundamental a permanecerem em jornada diária de 7 ou mais horas em apenas quatro anos. O PNE aponta que até 2024 o país deverá atender nesta modalidade aproximadamente 25% dos alunos de toda a educação básica. O legislador reconhece a importância da ampliação da jornada escolar, mas já avaliava não ser factível uma meta mais arrojada que esta em tão pouco tempo (10 anos no caso do Plano Nacional).
Na segunda proposta, o texto menciona a web-educação e a formação de professores. Ainda que não esteja muito claro o que se deseja com web-educação, é possível inferir que a candidatura propõe uma ampliação do uso de ferramentas tecnológicas de informação e comunicação (TIC) para a organização do trabalho pedagógico. O PNE utiliza exaustivamente a expressão tecnologia nesta direção e, em especial na meta 7, o plano propõe a universalização até 2019 do acesso à internet de banda larga e ampliar significativamente o uso pedagógico das TIC.
Quanto à formação de professores, o PNE também se manifesta na sua meta 15, com a exigência da criação de uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, e na meta 16 com o incremento da formação de docentes em nível de pós-graduação.
A terceira proposta cita os 200 gênios para a universidade. Neste caso, o documento não permite qualquer inferência, pois não temos nenhuma hipótese sobre o que, na realidade, isto representa. Mas, de toda sorte, o PNE desenha três metas para a educação superior, uma dedicada à ampliação do acesso a este nível educacional, outra acerca do incremento da qualidade e da formação dos docentes para a educação superior e a última voltada à pós-graduação, com a ampliação da titulação de mestres e doutores.
A proposta voltada à garantia universal de acesso à creche para as crianças filhas de mães trabalhadoras tem conexão com a meta 1, mas não encontra abrigo no PNE, uma vez que o plano não discrimina, nem estabelece critérios às crianças que terão acesso à esta etapa educacional vinculando-os ao perfil trabalhador da família. O que o PNE propõe é a inclusão de 50% das crianças de 0-3 anos até o final da década (2024), e indica a priorização do atendimento às crianças com deficiência, TGD e altas habilidades, bem como a ampliação do atendimento à população do campo, indígena e quilombola e, ainda, explicita em uma estratégia que o país deve buscar diminuir a desigualdade de acesso a esta etapa escolar e acompanhar os estudantes advindos das famílias beneficiários de programas de transferência de renda.
Finalmente, quanto ao FUNDEB, o PNE não propõe a sua extensão, ainda que disponha sobre as responsabilidades compartilhadas entre os entes federados no financiamento da manutenção e desenvolvimento, afora apontar para o significativo incremento do investimento público em educação, que deveria atingir 10% do Produto Interno Bruto, em 2024. E quanto à priorização de alguma etapa ou nível educacional no financiamento da educação, o FUNDEB nada propõe.
Este breve cotejamento entre o documento da candidatura de Álvaro Dias e os planos nacionais de educação, cultural e pós-graduação, permite verificar que as propostas do candidato ignoraram as principais peças do planejamento nacional para a lida com as questões e problemas que o país enfrenta nesses temas. Em parte, o candidato poderia adotar os planos mencionados, como é o caso da inovação, do acesso à cultura, da formação de professores, das TIC e do acesso à creche, alcançando com isto propostas mais ousadas inclusive do que trouxe ao eleitor. Em outros casos, deveria ler os planos com cuidado para ter uma dimensão melhor sobre o que os especialistas, o Estado e a sociedade pactuaram como política nacional, como são as situações da educação integral, do Fundeb e da Educação Superior.
É evidente que o candidato aposta em propostas de impacto eleitoral, mas um presidente da república não pode e não deve ignorar os avanços e acordos da sociedade e do próprio Estado na lida com históricos problemas ou com inovações necessárias. Em caso de vitória eleitoral, nossa expectativa é que esse candidato se disponha a debater com a sociedade, a partir da construção histórica registrada nos citados planos, e se proponha a rever suas diretrizes nos temas que aqui tratamos, comprometendo-se com o cumprimento dos planos nacionais de educação, de pós-graduação e de cultura.