Carta do coordenador do FNE sobre as denominadas proposições "Escola sem partido" e "Escola livre"

CARTA ABERTA DO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

Contra os projetos "Escola sem partido" e "Escola livre". Não ao pensamento único. Pela liberdade de ensinar e aprender.

O Coordenador do Fórum Nacional de Educação vem a público reiterar sua total oposição em relação a quaisquer processos de cerceamento da prática docente, de criminalização e de  insegurança  que  setores  fundamentalistas pretendem impor  às  escolas,  professores/as e  práticas  pedagógicas  pela  via  de proposições tais como as denominadas "Escola sem partido" e "Escola livre". São iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos.

Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.

Um Estado democrático de Direito se garante pela via da promoção de uma cidadania ativa e da dignidade da pessoa humana e, também, pelo reconhecimento dos diversos valores sociais e do pluralismo político intrínsecos a uma sociedade diversa e democrática como a nossa.

Criminalizar, cercear, intimidar ou obstruir a discussão de temas ou abordagens que possam, de alguma maneira, divergir de valores morais específicos de famílias de cada estudante não contribui para absolutamente nada, não é solução para nenhuma problemática social ou educacional. Impedir que a escola seja um espaço de aprendizagens, de debate, de manifestação das diferenças e locus privilegiado para uma formação integral e cidadã é grave e inaceitável retrocesso.

O cerceamento da liberdade, a interdição de temas relevantes e a ausência de pluralismo permite, por ação ou omissão, a perpetuação das mais variadas e perversas situações de violência contra mulheres, negros, nordestinos e LGBT, entre outros, na escola ou fora dela, o que não se pode aceitar.

É tarefa da escola e do(a) professor(a) que nenhum(a) educando(a) seja impedido(a) da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo com pensamentos livres e não únicos, sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o que escolas e professores(as) não podem ser cerceados ou intimidados/as de forma alguma. A prática docente deve ser acompanhada e escrutinada por canais republicanos e democráticos, como os conselhos de escola e instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.

Mais uma vez me posiciono em defesa das liberdades, do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas, sem as quais não há sociedade democrática, tampouco educação emancipadora.

Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes.

Não a uma "cultura do silêncio" que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares!

Brasília 30 de maio de 2016.

Heleno Araújo Filho

Coordenador do Fórum Nacional de Educação

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