Brasil, 31 de outubro de 2016.
Exmo. Sr. Ministro Gilberto Kassab.
D.D. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Brasília – DF
O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, organização que reúne 51 instituições de representação das comunidades científicas de diversas áreas do conhecimento, vem por meio desta protestar veementemente contra a reforma do MCTIC que aloca o CNPq e a FINEP numa obscura Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas.
Como o é de seu conhecimento, o CNPq e a FINEP ocupam lugares singulares no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lugares esses que lhes são devidos não apenas pelas suas histórias de contribuição à edificação desse mesmo sistema, mas nas atuações absolutamente imprescindíveis que têm, hoje, na manutenção e no funcionamento das estruturas de pesquisa disseminadas por todo o território nacional. Acrescente-se a isso o fato de que uma diminuição da produção científica e tecnológica colocaria o Brasil em forte desvantagem face a outros países que, por reconhecerem o valor estratégico da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento social e econômico sustentável, atribuem-lhes papel de destaque institucional, com crescente investimento público e privado.
Temos a convicção de que a reforma do MCTIC, proposta pelo governo de que V. Exa. participa, em nada contribuirá para o avanço das políticas e das atividades de C&TI no país. Ao contrário, resultará num retrocesso devido não apenas à subalternização do CNPq e da FINEP a estruturas alheias aos interesses e necessidades da área, mas também por reunir numa mesma Coordenação órgãos com finalidades muito diversas.
Além de não dar ao CNPq e a FINEP maior eficiência para o cumprimento às suas finalidades e de colocar em risco um patrimônio arduamente construído pelo povo brasileiro e pela comunidade científica, a reforma coloca sérios obstáculos para que o
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação possa continuar e aumentar sua contribuição ao desenvolvimento nacional.
Por essas razões, defendemos a manutenção do status institucional do CNPq e da FINEP — de cuja existência e autonomia dentro do MCTIC dependem o futuro imediato, se não longevo, da pesquisa brasileira — e instamos o Senhor Ministro a atuar nessa direção junto ao Governo de que participa.
Assinam:
ABA - Associação Brasileira de Antropologia
ABClima - Associação Brasileira de Climatologia
ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política
ABEC - Associação Brasileira de Editores Científicos
ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância
ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABERGO - Associação Brasileira de Ergonomia
ABJC - Associação Brasileira de Jornalismo Científico
ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
ABPMC - Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
ABRALIN - Associação Brasileira de Linguística
ABRAPCORP - Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
ABRI - Associação Brasileira de Relações Internacionais
ANPOF - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
ANCIB - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
ANPARQ - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEC - Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
ANPED - Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPOLL - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
ANPUH - Associação Nacional de História
ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANPTUR - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
CESA - Sociedade Científica de Estudos da Arte
CNS - Conselho Nacional de Saúde
COMPOS - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
ESOCITE - Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
FEBRAPSI -Federação Brasileira de Psicanálise
INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
SAB - Sociedade Brasileira de Arqueologia
SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBHC - Sociedade Brasileira de História da Ciência
SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação
SBP - Sociedade Brasileira de Psicologia
SBHP - Sociedade Brasileira de História da Psicologia
SBPHA -Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia
SOCICOM - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
UGB - União da Geomorfologia Brasileira
ULEPICC - União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura