Entidades educacionais solicitam suspensão de votação da BNCC no CNE por falta de resposta a contribuições dadas em audiências

Entidades educacionais (Anfope, Anpae, ANPEd, Cedes e Forumdir) encaminharam nesta segunda-feira (4) ofício ao presidente da Comissão Bicameral da BNCC no CNE, Cesar Callegari, solicitando resposta a contribuições dadas em audiências públicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A carta aponta que "essas entidades representam segmentos importantes de educadores/as e de pesquisadores/as  no campo da educação, que apresentam expectativas de verem consideradas as suas análises e propostas sobre a BNCC, salvaguardando o direito de opinar sobre as diretrizes da educação nacional e reivindicar o debate democrático como princípio de construção dos currículos escolares". Neste sentido, as entidades solicitam à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Educação suspensão da votação da BNCC, pautada para a reunião do Conselho Pleno do CNE para essa semana, a fim de que a matéria possa ser melhor discutida. 

Leia o ofício na íntegra ou clique aqui e acesse o documento em PDF 

Ao Sr. Cesar Callegari

Presidente da Comissão da BNCC

Conselho Nacional de Educação/CNE

Brasília/DF

Assunto: Solicitação de respostas às notas das entidades educacionais

Senhor Presidente,

As entidades educacionais, abaixo nominadas, vêm solicitar resposta sobre as Notas Públicas encaminhadas como contribuições fundamentadas e circunstanciadas ao debate sobre a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por ocasião das diversas Audiências Públicas realizadas em cada região do país, entre julho a setembro do corrente ano.

Essas entidades representam segmentos importantes de educadores/as e de pesquisadores/as  no campo da educação, que apresentam expectativas de verem consideradas as suas análises e propostas sobre a BNCC, salvaguardando o direito de opinar sobre as diretrizes da educação nacional e reivindicar o debate democrático como princípio de construção dos currículos escolares. 

A representatividade dos coletivos levando em consideração as  limitações e incompletudes do processo de proposição e discussão da BNCC, atualmente em curso no CNE, e visando, assegurar  amplo diálogo democrático e pedagógico sobre a dinâmica curricular, o papel dos sistemas de ensino, das instituições educativas e de seus profissionais no escopo da BNCC, bem como, sua articulação com a melhoria da Educação Básica,  solicitam que a Comissão Bicameral do CNE aprofunde o debate, dê retorno a manifestação das entidades, apresente e discuta o parecer e a minuta em audiência pública. 

Diante do exposto, as entidades educacionais  solicitam que a votação da BNCC, pautada para a reunião do Conselho Pleno do CNE para essa semana, seja suspensa e que a matéria possa ser melhor discutida. Ao mesmo tempo, reafirmam a necessidade de receberem respostas do CNE sobre as notas encaminhadas visando contribuir com uma concepção curricular inclusiva, plural e emancipatória, que contribua para a garantia do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. 

Atenciosamente,

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação 

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação 

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação 

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade 

FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

 

 

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