Entidades pedem impugnação de edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático

A ABAlf a ANPEd e mais de cem entidades e grupos enviaram ofício ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal solicitando impugnação do Edital de Convocação nº 2/2020 CGPLI - PNLD 2022 - Educação Infantil, publicado em 21 de maio/2020[1], "por contrariedade à legislação e ao interesse público, desconsideração das necessidades expressas pelos entes federados responsáveis pela oferta da Educação Infantil, além do iminente risco ao patrimônio público pela malversação dos recursos". 

O documento, que pode ser acessado na íntegra neste link, é estruturado em três pontos principais: I) Do descumprimento da legislação vigente no campo da Educação Infantil; 2) O não atendimento às necessidades expressas pelos municípios, entes federados responsáveis pela oferta da Educação Infantil; 3) Malversação do recurso público.

Leia mais: Entidades pedem suspensão de edital do MEC para compra de livros - Folha SP

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