Na série de entrevistas "Conquistas em Risco" realizada pelo portal da ANPEd, a professora Theresa Adrião aborda a investida em prol de uma transferência da gestão educacional pública para o setor privado.
A "privatização da escola pública" é um tema que tem rondado a educação brasileira, seja em posicionamentos na construção do PNE, na reformulação de escolas em São Paulo e Goiás ou na atuação de fundações que ganham visibilidade na mídia. Que outros sintomas disso você identifica na educação brasileira? Como analisa esse contexto?
Os processos de privatização da educação básica (no âmbito das redes e das unidades escolares) operacionalizam-se, mais recentemente, pela transferência da gestão educacional pública para o setor privado, corporativo ou não, pela transferência da elaboração e gestão dos currículos escolares para corporações privadas ou para setores auto proclamados “não lucrativos” e ainda pelo aprofundamento da privatização da oferta educacional por meio da ampliação de políticas de choice. È importante frisar que e tais estratégias ocorrem COM subsídio público. Tais modalidades ainda se associam à tradicional presença das escolas particulares e as formas mais sutis de introdução da lógica empresarial na gestão pública em decorrência do que inúmeros trabalhos denominam de Nova Gestão Pública ou gerencialismo.
Acredito que a opção por delegar esses três campos da política educacional ao setor privado não se apresenta como um “fenômeno” pedagógico ou uma opção “racional” por programas mais eficazes, face à constatada dificuldade da escola pública em atender às necessidades educacionais dos mais pobres. Isso porque essas opções de políticas não se pautam, para o caso brasileiro, em evidencias ou pesquisas isentas, e na literatura internacional não há conclusão definitiva sobre a melhoria da escola para TODOS e TODAS depois da adoção de tais orientações. Ao contrário, há importantes indicações sobre o aumento das desigualdades educacionais, especialmente para os mais pobres ou para os setores discriminados nos diferentes contextos.
Trata-se, em meu entender, de respostas às forças de mercado para a “transmutação” da recente conquista do direito à educação em mercadorias. Logo, em última instância, trata-se de disputas pelos fundos públicos (governamentais) e privados (de entidades não lucrativas e famílias) assentadas, na disseminação das ideologias da “escolha” (choice) e da ineficiência da gestão pública. Recentemente, a Campanha Latino Americana pelo direito Educação divulgou uma estarrecedora, ao meu ver, informação a respeito da transferência do sistema educacional público da Libéria para uma empresa privada estadunidense.
Esse movimento, no sentido de dissociar a natureza pública e estatal dos Sistemas de ensino, foi interessantemente analisado em obra organizada pelo Prof Steve Klees da Universidade de Maryland.
A complexidade das formas pelas quais as forças de mercado, explicitamente ou não, tem ampliado sua atuação junto à educação pública me fez inclusive refletir sobre a propriedade de adotarmos a expressão parceria público-privado, amplamente usada por mim e por muitos outros pesquisadores da temática. Acredito que no atual contexto, a expressão mais serve para acobertar o processo histórico em análise do que para explicá-lo em sua real expressão. Isso porque não se trata de uma relação colaborativa entre setores que atuam horizontalmente, como à primeira vista as expressões “relações públicoprivado” ou “parcerias público-privada/o” podem indicar. Tampouco se trata de formas específicas de privatização sugeridas pelo BM e entre nós reguladas pela lei nº 9.790/199920 ou pelas modalidades de Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa, ambas regulamentadas pela Lei Federal nº. 11.079 de 30/12/04. Trata-se de processos pelos quais a educação pública brasileira se subordina ao setor privado com fins de lucro.
É preciso indagar, e este é o ponto para o PNE, como, contraditoriamente, para a garantia de seu DEVER, o Estado brasileiro tem transferido tal tarefa, no todo ou em partes, para o setor privado, setor amplo o suficiente para englobar tradicionais entidades filantrópicas ou confessionais; fundações ou institutos[1], em alguns casos assemelhados ao caracterizado pela OCDE como “filantropos de risco”; grupos empresariais, muitos dos quais integrantes de corporações transnacionais ou associados a fundos de investimentos[2] que atuam neste novo segmento do mercado educacional, incidem sobre os sistemas públicos de modo que estes adotem os projetos educacionais formulados e geridos por empresas com fins de lucro.
Além da diversificação dos segmentos privados no campo da educação básica, diversificou-se também a maneira pela qual esses setores atuam para a indução da política educativa: organizam-se em redes de “advocacy”, como pode ser entendida o “Todos pela Educação”, pois ao mesmo tempo em que disputam, junto aos diferentes âmbitos e esferas de governo, a condução e os recursos para as políticas a serem implantadas, participam de instâncias de governo ou do exercício de cargos governamentais.
Não é, pois, ao acaso, que na medida em que o setor privado de base empresarial é alçado a protagonista da melhoria da educação nacional, assiste-se à integração na agenda educativa de uma pauta de mudanças centrada na transferência da gestão da escola pública para o setor privado, seja por meio de parecerias público privada (PPP) para a oferta educativa, seja por meio da transferência da gestão da escola pública para setores privados, ou ainda pela adoção de sistemas privados de ensino por redes públicas.
Reforçar uma agenda de pesquisa e ativismo, contra-hegemônicos, aquela alicerçada em investigações coletivas que atestem, com base em evidências, a fragilidade dos processos de privatização para efetivação do direito humano à educação, este pautado na articulação entre entidades acadêmicas com organizações da sociedade civil, são em tempos difíceis as melhores ferramentas de que dispomos.
- Theresa Adrião é Livre Docente - Professora da Faculdade de Educação da UNICAMP.
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[1] Vale lembrar as pesquisas desenvolvidas sobre este tema pela REDE DE PESQUISADORES SOBRE RELAÇÕES ENTRE O PUBLICO E O PRIVADO NA EDUCAÇÃO.
[2] Segundo pesquisa desenvolvida pelo Greppe e Ação Educativa em 2015, os grupos Grupo Santillana/Sistema Uno é braço do Grupo Prisa, com capital Berto na Bolsa de Madrid; o Grupo Abril Educação/Sistema Anglo de Ensino tem capital aberto na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), e Pearson/NAME aparece listada nas Bolsas de Valores de Londres e de Nova York. Já o Grupo Positivo possui a maior gráfica editorial do Brasil e uma das maiores da América Latina.