Entrevista RBE n.71 | artigo Sistema Nacional de Educação e Planejamento no Brasil | Marisa Duarte (UFMG) e Maria Rosimary dos Santos (UFMG)

A ideia de um Sistema Nacional de Educação no Brasil remonta ao Manifesto dos Pioneiros, publicado no ano de 1932. Desde momento até a aprovação da lei do PNE (2014-2024), a ideia de "nação" e "nacional" foi acionada das mais diferentes formas na busca de uma regulamentação dos sistemas educacionais. Jogar luz sobre estes discursos e construções é um caminhos pretendidos pelo artigo "Sistema Nacional de Educação e Planejamento no Brasil", presente no terceiro lote da edição nº71 da RBE - Revista Brasileira de Educação. Nesse sentido, a pesquisa de Marisa Ribeiro Teixeira Duarte e Maria Rosimary Soares dos Santos, ambas da UFMG, perpassa três momentos históricos marcantes - o Manifesto de 1932, os anos 1970 com novos atores sociais na cena política e a construção do PNE -, revelando assimetrias discursivas e desigualdades mesmo em momentos de avanço.

As autoras Marisa Ribeiro Teixeira Duarte (UFMG) e Maria Rosimary Soares dos Santos (UFMG)

O terceiro lote de artigos da RBE n.71 será publicado no Scielo até o final da primeira quinzera de dezembro. Até o momento já estão disponíveis os dois primeiros lotes.

O artigo de vocês recorre à história para expor "como formações discursivas diferenciadas e formas de sociabilidade política, constitutivas dos Estados-nação, produziram diferentes modos de regulação dos sistemas educacionais". O que as motivou a pesquisar tal tema?

Tradicionalmente, estudos de políticas educacionais abordam tanto as resultantes da intervenção dos poderes públicos, quanto se concentram em compreender como os processos de construção das agendas e decisórios são constrangidos por instituições ou por conjunturas específicas. Lascoumes e Le Galés (2007) ao sintetizarem o referente de análise de uma sociologia da ação pública esclarecem que políticas públicas implicam uma pluralidade de atores diversos e desiguais. Essa regulação (coordenação e articulação) do diverso e, especialmente no caso brasileiro, desigual, se faz mediante formações discursivas, que organizam representações necessárias ao agir em conjunto. O conceito de “modos de regulação” formulado por Maroy (2006) aproxima-se da noção de governance, que se difundiu a partir da década de 1990, face aos novos problemas e demandas submetidos aos governos democraticamente eleitos e à necessidade desses em se relacionar com as novas formas de mobilização e organização social. Esse conceito nos permite expressar, de modo sintético, diferentes tipos ideais orientadores de ações políticas e coletivas.

No sistema educacional desigual brasileiro a emergência do modo de regulação por resultados intensificou-se a partir da década de 1990, sob uma formação discursiva a respeito da educação escolar de qualidade. No entanto, essa emergência se faz em um país onde a regulação do sistema educacional observa orientações, valores e práticas neoclientelistas. Sistemas sociais, educacionais incluídos, não importam modos de regulação. Esses são difundidos internacionalmente e “traduzidos” nacional ou localmente, com base nas instituições pregressas. No nosso plano de estudos indagamos se estamos construindo no país a regulação por desempenho do sistema educacional, associada à neoclientelista, pois estamos em um sistema que não difundiu e universalizou modos burocráticos profissionais de regulação.

Qual o legado de uma inspiração francesa, em termos positivos e/ou negativos, para uma ideia de nação e sistema nacional de educação no Brasil?

O sistema educacional francês caracteriza-se por políticas de administração sintetizadas por Maroy (2006) como modo de regulação burocrático-profissional. Esse tipo ideal expressa, para a França e para outros países, a expansão e universalização de um sistema educacional, com forte atuação deliberativa das entidades representativas dos profissionais de educação, de agentes políticos democraticamente eleitos e da burocracia pública. Para essa obra a construção da ideia de igualdade política dos cidadãos, posteriormente das cidadãs, da nação foi uma das representações essenciais e ao mesmo tempo dever de formação da educação básica pública.

No Brasil as representações da igualdade política conviveram com o trabalho escravo, com a exclusão dos trabalhadores rurais e mais recentemente das populações em situação de trabalho precário ou assemelhado a escravidão. Para esses grupos sociais a escola formadora do cidadão, com profissionais e normas de atuação não existe. 

O Manifesto dos Pioneiros, de 1932, buscava uma visão modernizada e renovada de princípios para a educação e para a escola. No entanto, carregava uma visão de tutela do Estado a partir de um discurso de intelectuais que se legitimavam por dado conhecimento científico. Como isso impacta na ideia de nacional/nação de tal documento, tendo em vista também o contexto político e social da época?

É extensa a literatura sobre o Manifesto para comenta-la nesse momento, mas o que gostaríamos de ressaltar é que ele contém o primeiro projeto político de organização do sistema educacional no país, sobre bases federativas, além da renovação dos princípios pedagógicos. No documento é central o projeto político de organização – diriam os contemporâneos, reforma – de um sistema educacional na direção de sua unidade. Ao discorrer sobre a unidade da função educação, o texto do Manifesto advoga por um sistema igualitário e sem referir à necessidade de administração centralizada. À representação de que o Manifesto carregava uma visão de tutela do Estado pode-se contrapor à defesa da necessária intervenção estatal na redução das desigualdades educacionais, Anísio Teixeira em obras posteriores vai expor com mais clareza esse ponto. O documento é marcado pela ideia de formação da nação e do povo brasileiro, representação necessária à legitimação do Estado-nacional. Reconhecemos recentemente, o quanto o referencial político da formação da nação e nacionalismos excluem direitos à diversidade e diferença.

De que forma aparece essa questão de um sistema nacional de educação ao final da década de 1970, num contexto de questionamento da visão protecionista e ditatorial do Estado, mas igualmente com sujeitos e coletivos que buscam uma voz e lugar na vida social?

A mudança do quadro cognitivo orientador de políticas públicas de educação na década de 70 pode ser sintetizada no título do artigo publicado em 1980 por Miguel Arroyo: "Operários e educadores se identificam: que rumos tomará a educação brasileira?" Se Arroyo distingue operários e educadores (os dois termos no masculino) é para demonstrar algo que estava ocorrendo no período: a articulação entre o movimento sindical operário e a organização sindical dos servidores públicos, professores incluídos. A permanência do texto no masculino revela que, naquele período, o reconhecimento da diversidade de grupos sociais oprimidos pela ditadura e explorados no seu trabalho não fazia parte do projeto de organização de luta contra a ditadura. Ao se buscar constituir um novo “bloco histórico” contra a ditadura, as diferenças e desigualdades existentes no interior de cada campo foram relativizadas.

Não se questionava, também, uma visão protecionista do Estado, pois a ditadura civil militar brasileira nunca foi protecionista em relação aos trabalhadores, pelo contrário, ela também fez sua reforma trabalhista supressora de direitos. Quem hoje se lembra que existiu nesse país a figura jurídica da estabilidade do trabalhador, após 10 anos?

Tratava-se, no período, de difundir todo um conjunto de enunciações que construísse a representação do “governo” e de suas instituições como um outro ilegítimo versus a sociedade civil, cujas ações são vistas como fonte de legitimidade.

O debate, formulação e tramitação de um Plano Nacional de Educação (PNE) em suas diferentes etapas (desde 1998 até a lei do PNE de 2010) revela uma nova forma de construir um sistema nacional de educação, a partir de autoridades legítimas e articuladas com atores sociais. Como isso se reflete em tal processo de formulação do PNE e de um sistema nacional de educação?

Em 1998 era, ainda, possível identificar o discurso, construído na luta social do período anterior, que reconhecia o governo federal eleito como em contraposição aos interesses da sociedade civil. Tanto que na arena política as duas proposições legislativas eram identificadas como o “Plano do Governo” e o “Plano da Sociedade”. O processo de tramitação legislativa dos dois PNEs (aprovados em 2001 e 2011) revelam a importância e os problemas da constituição de arenas políticas não eleitorais (DUARTE e OLIVEIRA, no prelo) para a elaboração de instrumentos normativos (de regulação burocrática) do sistema educacional brasileiro.

O PNE, ainda assim, carrega uma visão avaliativa e de uniformização de resultados, segundo o artigo. Qual o desafio de um sistema único de educação para abarcar, para além de uma uniformização, parâmetros de igualdade e multiplicidade?

Ao definir metas a serem alcançadas pelos governos subnacionais, o PNE (2014-2024) tenta normatizar a regulação por resultados. O problema é que as políticas decorrentes desse modo de regulação demandam contratualizações e mecanismos de indução, minimizando a função das prescrições. Isto no país das desigualdades sociais e educacionais. Vamos intervir em cada município que não cumprir o estipulado por razões as mais diversas? A pergunta que nos colocamos é: qual o desenho necessário para programas ou políticas federais mais eficazes para induzir o comportamento desejável dos atores governamentais locais? Para contribuir na construção dessa agenda, procuramos estudar desde as instituições que formulam políticas, ideias e valores orientadores, aos chamados instrumentos e mecanismos de políticas públicas na área da educação escolar.

A ideia de nacional e nação segue perpassando debates diversos no país, sobretudo num momento de polarização política e ideológica. Apesar de estar fora do escopo de tal pesquisa, como vocês avaliam isso, num contexto de desmonte dos alicerces para implementação do PNE e, por outro lado, avanço de tramitações de projetos com viés nacional, como a BNCC?

O princípio político que legitima a formulação da Base Nacional Curricular Comum é o direito social de todos(as) à igualdade de aprendizado, como necessário para a efetivação do direito político à participação e representação. Na tradição republicana e liberal que contribuiu para a construção dos chamados Estados Modernos, que podem ser compostos por várias etnias e nacionalidades, trata-se de reconhecer a função política da educação escolar na formação do cidadão, com conhecimentos e competências para governar. A BNCC tem muito pouco a ver com a preparação para o mercado de trabalho, mas tem responsabilidade de orientar politicamente a formação de pessoas capazes de expor seus argumentos, fundamenta-los e desse modo deliberar e governar. Os retrocessos na tramitação desse projeto, em nossa opinião, decorrem da ausência de autoridades legítimas – devido ao golpe ocorrido - capazes de coordena-lo em contraposição aos interesses de grupos religiosos que desrespeitam direitos civis.

 

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