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Que a questão da terra é um problema no Brasil, especialmente no Pará, já sabemos. O que não imaginávamos era que o problema chegaria ao ponto que chegou: a tortura de bebês. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou neste 07 de maio que pistoleiros, em São João do Araguaia, encapuzados, munidos de pistolas, revólveres e escopetas, mantiveram reféns pessoas adultas e crianças, chegando a torturar por mais de uma hora famílias acampadas às proximidades do rio Araguaia, inclusive bebês, sob ameaça de execução sumária. Os criminosos atearam fogo no acampamento, queimando pertences e documentos das famílias sem-terra. Submetidos à humilhação, foram obrigados a subir em caminhonetes e abandonados à própria sorte na rodovia Transamazônica, a 30 quilômetros de distância.
A violência agrária na Amazônia, principalmente no Pará, é resultado de uma política equivocada de desenvolvimento para a região, que tem sua história marcada pela violência. Subjugada à exploração abusiva de seus recursos minerais e hídricos, além do desmatamento para a criação extensiva de gado, sem nenhum controle do Estado e contrapartida para as populações locais, a Amazônia se tornou “terra sem lei”. Alijados dos direitos humanos, ribeirinhos, quilombolas e indígenas se organizam e se defendem como forma de sobrevivência aos abusos perpetrados por forasteiros, pelo grande capital internacional, representado por empresas de extração de minérios, e por uma elite agrária local organizada para explorar os trabalhadores do campo. Não por acaso, entre 2003 e 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi no estado do Pará onde mais foram localizados e resgatados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo no país: 9.918 trabalhadores.
A ANPEd acompanha esta situação com muita preocupação. Entende que as autoridades não podem mais permanecer alheias aos acontecimentos. A violência do campo na Amazônia precisa acabar. Não podemos mais admitir que outros massacres, como o ocorrido em Eldorado dos Carajás, há 22 anos, que resultou na chacina de 19 trabalhadores do campo, se repita. A infância e a juventude do Pará precisam ser preservadas e devidamente protegidas. Atenta ao desmonte dos deveres do Estado e violação constante dos direitos dos cidadãos, a associação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seu Art 5o, Lei No 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Diretoria ANPEd
Rio de Janeiro - 08 de maio de 2018