Nota de Solidariedade e Apoio ao Instituto Federal Catarinense – Abelardo Luz

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd manifesta sua solidariedade e apoio ao Instituto Federal Catarinense de Abelardo Luz, ao diretor do Campus, Ricardo Velho, e ao Coordenador Geral Pedagógico, Maicon Fontanive, os quais foram afastados de suas funções públicas no dia 16 de agosto de 2017, por parte do Ministério Público Federal, além de terem apreendidos seus computadores, telefones celulares e quebra de sigilo destes e da reitora Sonia Regina. A sede do campus está localizada no interior do município de Abelardo Luz e foi constituída em estreita articulação com o trabalho e as lutas travadas naquele território. Portanto, desenvolve atividades pedagógicas que buscam a relação entre ensino, produção e prática social. Desta forma, constitui-se numa experiência a ser apoiada e difundida para outros espaços formativos, em oposição à perseguição, criminalização e ao ataque que vem sofrendo.

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Entenda o caso

O juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC) acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para busca e apreensão de equipamentos na instituição e as referidas prisões. A decisão foi da magistrada federal Priscilla Mielke Wickert Piva. O MPF alegou que houve “diversas irregularidades no campus envolvendo a participação de integrantes do MST e a intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto”. A decisão é pautada principalmente no depoimento de uma professora e de um cidadão que não quis se identificar. Ambos teceram comentários acerca de um suposto convite feito com “certo tom de imposição” para que morassem no assentamento, bem como alegaram terem sido questionados por não seguirem a ideologia do movimento. 

A decisão causou espanto. Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica (Sinasefe) afirma que a ação decorre de perseguição política. No texto, o sindicato diz que este é “mais um caso de escola sem partido que não teve aprovação, mas está cada dia mais vigente nas escolas públicas como um todo, também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões, os dois estão afastados da função pública, ou seja, o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar“. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que a decisão “é parte de uma ofensiva do estado em negar o direito à educação aos povos do campo” e explicou a história do campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense.

Fonte: Carta Capital