Perspectivas para a Pós-Graduação em Educação (2017-2020) | José Gondra (UERJ)

Em contribuição ao portal da ANPEd, o professor titular da UERJ José Gongra analisa os desafios e perspectivas para a pós-graduação em Educação (2017/2020). O pesquisador do CNPq e da FAPERJ, ex-coordenador do FORPREd/ANPEd, foi um dos cinco nomes indicados pela Associação à CAPES para escolha do coordenador de área para o quadriênio 2018-2021 na agência de fomento.

PERSPECTIVAS PARA A PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (2017-2020)

José G. Gondra[1]

A conjuntura adversa pela qual estamos passando, os cortes severos no MCTIC, a descontinuidade de programas e linhas de financiamento estratégicas na CAPES, CNPq, FAPs, universidades e institutos de pesquisa, a redução da autonomia das universidades na formulação, implantação e manutenção de políticas inovadoras, regulares e sustentáveis para CT&I, indiciam dias duros para a ciência e ainda mais áridos para o campo das Ciências Humanas e Sociais. Nesta conjuntura, legitimar a formação e a pesquisa no campo da educação e lutar para que seja considerada uma área prioritária se constitui em tarefa primária e decisiva, de modo a se promover uma inflexão no que se refere à velha tradição, que marca e imprime os contornos indesejáveis a área da educação.

O processo de deslegitimação, enraizado historicamente, alimentado e reforçado na velha tradição, pode ser atestado, por exemplo, pela dificuldade em se promover a pesquisa em Educação como prioritária nas diversas agências, mas igualmente pelo enorme desafio em se formular e assegurar a estabilidade de linhas de financiamento próprias para a área. O pouco que recentemente vinha sendo construindo - via PROCADS, Observatórios, PIBIDS, editais multilaterais -, quase tudo está suspenso, sem previsão de retorno. Isso sem mencionar a reformatação de programas, como o PEC-PG e PDSE e a formatação de editais nos moldes do CAPES-Print.

Ao lado disto, o reduzido número de bolsas destinado aos programas de educação, o fato do custo-aluno dos programas de educação ser inferior ao de outras áreas são preocupações complementares. No que se refere ao segundo ponto, como sabemos, o valor do custeio dos alunos do G1 corresponde a 68% do G2, seja para mestrado, seja para doutorado, aspecto agravado pela suspensão da verba destinada às despesas de capital na Capes desde 2015 para grande parte dos programas!

O enfrentamento de desafios desta ordem requer diálogos, parcerias e ações consertadas junto às nossas associações, grupos de pesquisa e outras redes, de modo a tentar assegurar condições mais dignas para se fazer ciência com qualidade e socialmente válida no campo da Educação. Esta luta deve conectar ações ordinárias com ações de outras escalas, pautando-se e buscando assegurar o sentido público do conhecimento a ser produzido e disseminado, o que deve implicar em diálogo regular sobre esta pauta no âmbito do CTC, mas também com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ANPEd/FORPREd, Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) e Fórum dos Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), dentre outras organizações da comunidade científica nacional e internacional.

O quadriênio em curso exige igualmente que se reafirme o compromisso com algumas bandeiras, como a da expansão com qualidade; combate as assimetrias entre áreas, programas e regiões; conectar financiamento e condições de formação e pesquisa com os procedimentos de avaliação; considerar as particularidades da área de educação e das formas de comunicação da conhecimento que nela se produz (periódicos, livros, eventos, redes sociais) e aprofundamento da reflexão do caráter estratégico da inserção social, bem como das políticas interdisciplinares e de internacionalização.

Por fim, outro aspecto crucial na relação com a comunidade - e não se trata apenas da área da Educação - corresponde às políticas de informação e comunicação. Há necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação entre os órgãos da administração federal (e não só a CAPES, no caso), os programas e os professores, mas, também, intra-programas. Neste sentido, cabe refinar e investir em redes de comunicação horizontais que possibilitem manter, cotidianamente, todos informados e, mais do que isso, sendo um espaço efetivo de participação sobre todo o andamento dos processos avaliativos. De outro lado, necessário se faz uma maior comunicação entre as agências e a necessidade de uma maior articulação com as FAPs, onde existirem. Ao mesmo tempo se faz necessário acompanhar e aperfeiçoar o processo de implantação de uma política de dados abertos que, neste momento, incide sobre a Plataforma Sucupira, de forma a imprimir mais precisão e transparência aos processos, procedimentos e aos resultados, possibilitando que o coletivo das áreas possa fazer análises mais fundamentadas do andamento das iniciativas e, com isso, apontar, perspectivas para o SNPG. Os dados abertos são fundamentais para que possibilitem uma análise mais acurada dos resultados das políticas e das avaliações, permitindo, assim, redimensionar e refinar novas bases tanto para as políticas como para as avaliações. A estabilidade de estruturas, critérios de funcionamento e de avaliação deveria ser regra pétrea durante um ciclo avaliativo, de modo a gerar estabilidade segurança normativa, reguladora e avaliativa.

[1] Professor titular na UERJ. Pesquisador do CNPq e da FAPERJ.

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