Seminário em Fortaleza (CE) proporciona intenso debate sobre o Sistema de Avaliação dos PPGEs, relatos de experiências dos programas e proposições colocadas diretamente à Capes em sessão final

Qui, 06/04/2017 - 23:45

reportagem e imagens: João Marcos Veiga

Representantes dos 141 sócios institucionais que compõem o FORPREd - Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação - e diretoria da ANPEd estiveram reunidos em Fortaleza (CE) para o seminário "O Sistema de Avaliação da Pós-Graduação brasileira: desafios para qualidade na área de Educação no novo milênio", que ocorreu nos dias 4 e 5 de abril. Ao final, os coordenadores se dividiram em Grupos de Trabalho afim de sintetizar posicionamentos consensuais em torno da temática da avaliação e sobre a própria realidade dos programas da área - a "Carta de Fortaleza" será disponibilizada em breve no portal da Associação, assim como o vídeo de todas as sessões (o evento contou com transmissão ao vivo pela internet).

 

O seminário foi antecedido, no dia 3 de abril, por uma reunião dos(as) coordenadores(as) de PPGEs, compondo um importante panorama da diversidade e desafios enfrentados. Pela manhã apresentaram-se os programas UFMT - Campus Rondonópolis, UNEB, UFSCAR (mesa 1), UFRN e UFPA (mesa 2) e UFPR, UFMG e UFRGS (mesa 3). Ao mesmo tempo em que foi reconhecida a trajetória histórica necessária para que programas como o da federal de Minas Gerais chegasse ao conceito 7, os presentes ouviram relatos de PPGEs que, apesar de ainda um baixo conceito (3 e 4) e entrada recente no sistema revelam, a despeito de uma "produção intelectual" abaixo da média, grande inserção social, relação com professores da rede básica e todo um contexto social e geográfico que impactam em suas atuações e na própria sobrevivência dos programas  - a nota na Capes está diretamente relacionada ao recebimento de repasse de verbas de PROAP e PROEX. "Nós pudemos perceber as diferenças e, na verdade, onde estão os problemas que a política de pós-graduação precisa olhar com mais atenção", avalia Mara Regina Jacomeli, coordenadora do PPGE da Unicamp. Para José Gondra (UERJ), coordenador do FORPREd, "essa reunião ajuda a gente a pensar o balanço de convenções que ordenam hoje o sistema de avaliação, como ele impacta de modo muito distinto em programas mais novos e programas mais consolidados. E a gente extrai orientações para a própria área, do ponto de vista do que é necessário a gente investir e incrementar em termos de rede solidárias de trabalho, pra fazer com que a área melhore e se aperfeiçoe como um conjunto".

Na abertura do seminário, no dia 4 de abril, João Batista Nunes (UECE) e Isabel Sabino (UECE) deram as boas vindas aos presentes à capital cearense. Por sua vez, a presidente da ANPEd, Andrea Gouveia (UFPR), afirmou que o evento "reforça o compromisso da ANPEd de ter a avaliação da pós-graduação como pauta permanente, saindo daqui não apenas com as discussões, mas também com prospecções para a nossa área". Assim, a temática da avaliação norteou o desenho das diferentes mesas que compuseram os dois dias de seminário.

Pela manhã, o encontro contou com a mesa "Pós-graduação no cenário internacional: abrangência, avaliação e financiamento". O modelo chileno foi apresentado pelo professor Sebastian Donoso Dias, da Universidade de Talca. Características da avaliação e validação no país sul-americano, centralizadora e voluntária por parte dos programas, chamaram a atenção. Para Dias, passadas quase duas décadas de implementação do atual sistema, o balanço é positivo, uma vez que a voluntariedade traz mais aceitação para a avaliação realizada. Apesar desse sistema se relacionar com o caráter neoliberal do país sul-americano, ele argumenta que o empenho no momento é de trazer mais robustez e reconhecimento ao sistema, além de ter incorporado pautas dos movimentos estudantis recentes no país, a exemplo da obrigatoriedade de oferta de pedagogia e medicina nos programas. "Outra coisa que eu acredito ser diferente do modelo brasileiro é que nós temos avaliadores internacionais. Para nós é um tema muito importante, sobretudo porque a comunidade científica chilena não é muito ampla, porque o Chile é um país pequeno. Então de alguma maneira ter avaliadores internacionais é uma garantia, valida que o processo não está atravessado, metido em problemas pessoais entre os avaliadores", defende.

Na sequência, o modelo americano foi abordado por Gustavo Fischman. O professor da Universidade do Arizona (EUA) iniciou sua fala expondo a dificuldade de comparação com o Brasil, uma vez que em seu país não existe um sistema formal de avaliação. Nos Estados Unidos, pais e alunos se baseiam em rankings, que levam em conta critérios como publicação em revistas de prestígio, quanto a instituição consegue arrecadar de financiamento para pesquisa (de entidades como a Gates Fundation), número de professores com prêmios e grau de influência. Sobre o modelo americano, faz críticas ao critério de qualidade de revistas por rejeição de artigos e a pressão por produtividade, que gera ansiedade e estresse, com a contradição de que escreve-se cada vez mais e lê-se cada vez menos. De forma geral, incluindo o Brasil, critica modelos de avaliação padronizados que remetem a um momento histórico em que as instituições eram pequenas, brancas, elitistas e racistas - ou seja, homogêneas. "Uma avaliação que tem que envolver 20 mil professores, centenas de milhares de estudantes, diferentes regiões e pensar que tem um modelo único que vai avaliar tanta diversidade vai apresentar muitos problemas. Tem que se pensar em um processo que avalie o que existe e não sempre o que não existe, o que acho um problema sério", diz Fischman em entrevista ao portal da ANPEd. O professor, que tem estudos sobre a pedagogia e frequenta o Brasil há mais de 20 anos, com português fluente, critica o poder financeiro das editoras (que lucram, sem risco, com o trabalho dos pesquisadores) e postula uma revalorização da área e o uso mais efetivo da comunicação, incluindo redes sociais para a divulgação da pesquisa. "Mais visibilidade não significa queda na qualidade, pelo contrário."

No início da tarde, Elizabeth Fernandes de Macedo (UERJ), João Ferreira de Oliveira (UFGO), Luciano Mendes (UFMG) avaliaram as contribuições históricas e limites do sistema da pós-graduação no Brasil. O professor da federal de Goiás expôs como as políticas de avaliação da Capes e do CNPq nas últimas décadas se relacionam com a expansão da pós-graduação no Brasil, tendo a Educação grande peso por ser a terceira maior área. No entanto, Ferreira atenta para a crise atual que afeta os recursos e a garantia de implementação da PNE no que se refere à educação superior e à formação de professores. Elisabeth Macedo também reconheceu o êxito do sistema de avaliação, apesar de críticas ao processo, rechaçando qualquer tipo de saudosismo de um período em que não havia avaliação, com poucos programas, "estudos de qualidade duvidosa até a década de 70" e em plena ditadura militar. "Se eu tivesse que eleger uma luta seria pela qualificação e avaliação da nossa área com critérios que respeitem as nossas características, contra essas métricas mantidas por corporações internacionais." Por sua vez, Luciano Mendes chamou a atenção para o caráter único do sistema de pós-graduação que temos no país. "No Brasil, diferente do resto do mundo, a pós-graduação foi uma forma de constituir a pesquisa. Em outros países já existia anteriormente. Resultou que a pesquisa ficou profundamente dependente das regras da pós-graduação e com recursos escassos." O professor, também coordenador do Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), ainda criticou a concentração de fomento em grandes institucionais - 30% dos recursos federais de Ciência e Tecnologia vão para as três maiores universidades paulistas - e defendeu maior aproximação com a educação básica e uma avaliação que recaia mais sobre aos programas e universidades do que sobre a produtividade do professor.

Na sequência, a mesa 3 contou com falas de FORPREd nacional e coordenadores(as) dos fóruns regionais: Ivanilde Apoluceno (UEPA), norte, Dante Henrique Moura (IFRN), nordeste, Maria de Fátima Cardoso Gomes (UFMG), sudeste, Maritza Maciel Castrillon Maldonado (UNEMAT), centro-oeste, e Silvia Meletti (UEL), sul - professora que apresentou estudo comparativo da Educação com outras das 49 áreas, mostrando semelhanças no tipo de produção técnica e concentração de programas com nota 4, desmistificando argumentos recorrentes. De forma geral, os(as) coordenadores(as) criticaram uma avaliação da Capes que não leva em conta a diversidade e desigualdade vivida pelos programas, reivindicando igualmente uma avaliação processual. "Como captar as nuances de se realizar uma pesquisa em uma aldeia indígena no interior do Mato Grosso, a vida de professores em escolas cobertas por lona?", questiona a coordenadora do FORPREd Centro-Oeste. "O encontro serviu para eu me dar conta dos nossas clausuras, limiares e impasses e das possibilidades de abertura. O encontro possibilitou a nós termos consciência de quem somos dentro desse contexto que o FORPREd se constitui. E a avaliação aparece como um divisor de água nesse processo, que não é uma avaliação formativa, mas sim classificatória e discriminatória. Nós que somos programas de nota 3 temos que dar conta que se não nos atentarmos vamos sair desse processo", diz Maritza Maldonado.

Na manhã do último dia de seminário, os coordenadores puderam ouvir e debater diretamente com figuras centrais desse processo, com a presença de Romualdo Portela (USP), representante de área na Capes, e Rita Barata, diretora de Avaliação da Capes - também integram a mesa o coordenador nacional do FORPREd, José Gondra, e a representante da Associação de Estudantes de Pós-Graduação (ANPG), Tamara Naiz  (UFG). Solicitando um caráter mais pragmático, Portela pontuou que "está se criando uma percepção de que o sistema está se esgotando em gerar melhorias, o que abre uma janela. Mas é preciso criar argumentos consistentes pra competir junto as outras áreas". Tanto Barata quanto Portela frisaram a questão do limite de ação dentro do sistema e a restrição de suporte técnico na agência, já utilizado em seu limite.

Ocupando o cargo desde agosto de 2016, Rita Barata saudou o espaço promovido pela ANPEd. "Esse modelo de fórum e debates, com coordenadores de programas de pós, é fundamental pra melhoria do sistema como um todo. A gente tem incentivado áreas que não tem essa tradição a constituir seus fóruns, pois é aqui que você pode formular novas ideias. A diretoria de avaliação da Capes vive a partir disso".

E se a ideia era colher percepções sobre o processo ao qual são submetidos os programas, não foram poucas as sugestões e críticas que emergiram do encontro. Na mesa, o coordenador do FORPREd fez uma defesa veemente do rigor científico já praticado na Educação, apresentando também estudos que mostram a igualdade de doutores frente a outras áreas, a despeito de um desmerecimento das soft science - a diferenciação entre grandes áreas na Capes, G1 e G2, resulta inclusive em aporte de recursos consideravelmente menores para as humanidades por considera-las erroneamente praticantes de uma pesquisa que necessita de menos financiamento para sua execução. A representante da ANPG frisou também de forma enfática o caráter quantitativo e frio da avaliação, que não reconhece a qualidade e não considera o papel intelectual do professor em sociedade e o envolvimento dos alunos.

Na abertura à fala dos(as) coordenadores(as), emergiram críticas e reivindicações diversas, algumas com grande grau de consenso, como as falhas na plataforma Sucupira, falta de clareza quanto à introdução do Fator de Impacto, a necessidade de uma política concreta de apoio aos programas de nota 3 e aqueles inseridos em contextos sociais de grandes entraves sociais e geográficos (sobretudo da região Norte), ações diretas em prol da internacionalização, prioridade 1 para a Educação e a condição essencial de ter um documento de área prévio ao quadriênio de avaliação, ou seja, saber as regras do jogo antes de ser jogado - diferentemente do que ocorreu no último período. Com a oportunidade de ouvir explicações e rebater aquelas que não lhes pareceram convincentes, a sessão contou com ampla participação dos representantes dos programas.

Pela tarde, a Avaliação passou a ser discutida em Grupos de Trabalho que aprofundaram pontos específicos do debate: Produção, Internacionalização, Financiamento e Inserção Social. Voltando a se reunir ao final, os representantes dos programas sintetizaram os apontamentos compondo a Carta de Fortaleza - ser divulgada em breve - e em um documento que norteará debates e proposições para a Assembleia da 38a Reunião Nacional, que será será realizada em outubro deste ano em São Luís do Maranhão. As intensas atividades, diálogos e reflexões do seminário geraram percepção positiva junto aos(as) coordenadoras de PPGEs presentes. "Um encontro riquíssimo pra gente conhecer a diversidade dos programas e outros problemas que são bem semelhantes. As experiências que a gente vai coletando dos diversos colegas enriquecem o debate pra gente levar propostas aos nossos programas e saber como enfrentar esses desafios", analisa Maria Elisa Nogueira Oliveira, da Unoeste - Presidente Prudente (SP).