Em audiência público do Ministério Público Federal, ANPEd critica desmonte da educação pública no país

O Ministério Público Federal promoveu neste dia 7 de junho, sexta-feira, Audiência Pública em Porto Alegre (RS) para debater o bloqueio de verbais públicas a universidades e institutos federais. ANPEd foi uma das entidades convidadas para o encontro, representada pela professora Maria Beatriz Luce (UFRGS). A audiência, que ocorreu no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, contou com a presença de Procuradores da República (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, da Deputada Federal Maria do Rosário (Comissão de Educação da Câmara), reitores de universidades e institutos federais, do Secretário de Educação do Rio Grande do Sul, alunos, pesquisadores e representantes de entidades como UNE, Andifes e Conif. 

Em sua fala, Maria Beatriz Luce criticou duramente os cortes de bolsas, que aprofundam um modelo competitivo e excludente entre os programas ao incindir principalmente sobre aqueles de nota 3 e 4 – penalizando, por exemplo, 61,4% dos programas da região Norte (clique aqui e confira nota da ANPEd e FORPREd enviada ao MEC nesta quinta-feira).”Essa ação interrompe a atividade acadêmica, produção científica, desconhecendo sua importância para o país. Demonstramos nossa indignação com este desgoverto, com uma mentalidade sádica e obscurantista que mostra sua face mais cruel ao atingir, sobretudo, alunos e regiões mais pobres”. Luce saudou a importância histórica da audiência e atuação crucial do Ministério Público em seu papel de estímulo ao debate para reversão deste quadro. “P​recisamos clamar pela restituição das bolsas, assim como pela ampliação do fomento. Este cenário de diminiução de acesso à pós-graduação vai frontalmente na contramão do PNE e do PNPG 2011-2020, com graves consequências para a pesquisa e desenvolvimento do país.Seguimos acreditando na democratização da educação como eixo que move a superação das desigualdades e das injustiças em nosso país. Não ao retrocesso e sim pelo direito do acesso à educação.”

Em ofício de convite à ANPEd, o Procurador Regional da República NAOP-PFDC/4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas, relembra que a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A audiência foi organizada pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP-PFDC) na 4ª Região em conjunto com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina (PRDC/SC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Paraná (PRDC/PR). 

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