Criada a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, que conta com representação da ANPEd

As pesquisadoras Madalena Klein (UFPel) e Cristina Lacerda (UFSCar) tomaram posse, no dia 22 de agosto, como representantes da ANPEd na Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS).

A posse ocorreu durante o evento “Resgatar a ‘Educação que nós surdos queremos’: construir e legitimar a Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de ensino”,  promovido pela Diretoria de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

A Comissão é um órgão consultivo e de assessoramento da Diretoria na elaboração da política de educação bilíngue de Surdos, que desde 2021 passou a ser uma modalidade de ensino independente incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As professoras e pesquisadoras Madalena e Cristina fazem parte de um grupo de filiadas/os da Associação que desenvolve pesquisas no campo da educação de surdos, o que possibilita subsídios qualificados para a consolidação da política voltada a esse grupo.   

“Cabe salientar a importância e singularidade deste momento em que se vislumbra o resgate do encontro de diferentes segmentos – governo, instituições de pesquisa e formação, representação da comunidade surda em sua diversidade – para a construção de política pública que contemple a educação das pessoas surdas em uma perspectiva bilíngue e intercultural”, destacou Madalena.

Cristina, por sua vez, chama a atenção para a participação da comunidade surda nessa comissão, envolvendo pessoas que têm histórico de militância e desenvolvem estudos no campo da educação de surdos. “São pessoas que, de fato, têm desenvolvido trabalhos, têm se envolvido com a comunidade, tanto profissionais surdos como ouvintes, pessoas com diferentes níveis de militância na academia e na sociedade civil”, detalhou Cristina.

No evento, foram elencados e debatidos os problemas que a área vem enfrentando para a educação de surdos, para uma educação de qualidade e alcançar os níveis mais elevados da educação. Entre os desafios estão a permanência do estudante, visto que até o momento predominam ações visando garantir a matrícula.

Um caminho para assegurar a permanência do estudante surdo são os intercâmbios inter-áreas, envolvendo educação e saúde, para detecção dos casos de surdez e encaminhamento para a escola bilíngue ou para as ações de educação de surdos. Nesse sentido são necessárias mais pesquisas para subsidiar políticas públicas.

Manifesto

A Comissão divulgou um manifesto contra o PL 3035/2020, que  está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê, entre outros pontos, a atuação de um atendente terapêutico na escola e possibilidade de a escola cobrar por esse serviço.

O texto pede o arquivamento da proposta, que admite o fomento à segregação de estudantes com deficiência e demais condições do neurodesenvolvimento, contrariando assim a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros dispositivos legais.

Leia o manifesto na íntegra aqui.

 

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