Dia Nacional da Educação Infantil | por Rosânia Campos e Ana Lúcia Goulart de Faria

Celebrar a primeira etapa da educação básica e continuar a lutar, protestar, reivindicar e resistir!

por Rosânia Campos (Univille)

Ana Lúcia Goulart de Faria (Unicamp) 

integrantes do GT 07 da ANPEd – Educação de crianças de 0 a 6 anos

            Desde 2012, a partir da lei 12.602, o Brasil tem instituído a Semana nacional da Educação Infantil, e a data de 25 de agosto, como o Dia Nacional da Educação Infantil, sendo essa data escolhida em homenagem a Dra. Zilda Arns. Mesmo considerando todo o trabalho assistencial para as crianças desenvolvido pela Dra. Zilda, e reconhecendo ser justa a homenagem às suas ações e lutas, nos questionamos porque fazer essa homenagem via a área de educação em creches e pré-escola das crianças pequenas, e a partir da instituição de um dia para celebrar. Em um país que a Educação Infantil foi tardiamente reconhecida como uma política pública educativa e como primeira etapa da educação básica; de modo similar somente no final do século XX teve um financiamento próprio; e ainda, no qual nossos índices de matrículas nessa etapa educativa ainda são desafiantes, será que temos mesmo que celebrar? De acordo com o autor da lei, senador Cristovam Buarque (PDT – DF), a intenção era chamar atenção da população para a importância da atenção e cuidado às crianças pequenas já antes de irem para a escola e assim utilizou, inadequadamente, o nome da primeira etapa da educação básica: Educação Infantil.

            Não obstante, para quem atua na Educação Infantil, quer seja como docente ou pesquisador/a, a realidade indica que a Educação Infantil tem amplo reconhecimento social, sendo reivindicada por muitas famílias, fato que gera o atual cenário na maior parte das cidades brasileiras, qual seja, o número de vagas é sempre inferior a demanda com enormes filas de espera. Os arranjos municipais para ampliar o número de vagas, estratégias nem sempre adequadas, é outro aspecto que evidencia a pressão popular para conseguir o que, por direito, é assegurado, e ao mesmo tempo a secundarização que essa etapa é relegada nas políticas públicas municipais.

            Nesse sentido, definir um dia para celebrar, uma semana, na qual muitos centros de Educação Infantil desenvolvem atividades especiais, que os noticiários se ocupam dessa pauta, sob nossa perspectiva é mais um modo de negar a realidade, de romantizar os fatos e deslocar a agenda de discussão, que deveria ser reivindicatória e de protesto.

            Recentemente tivemos o supremo tribunal definindo qual seria a idade de corte para iniciar a frequência no ensino fundamental, no mesmo período em que temos como “carro chefe” dos programas para a infância no Brasil, no atual governo, o Programa Criança Feliz, o qual tem por premissa:

reforçar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância e promover, assim, o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, fortalecendo as competências da família, para que elas fortaleçam as competências de suas crianças, buscando contribuir para a quebra do ciclo da pobreza, a redução da violência, a diminuição da evasão escolar, entre outros ganhos sociais (BRASIL, 2017, sem grifos no original).

Conforme é possível observar o programa não abrange a etapa Educação Infantil, pelo contrário é desenvolvido na lógica de visitas domiciliares para educar as famílias. Desconsidera tanto a pobreza como estrutura, como as condições objetivas de vida da população. E, para agravar, em ambas as ações acima indicadas, observamos a desconsideração dessa etapa, bem como, as indicações dos estudos e pesquisas desenvolvidas.

            Além das considerações acima é ainda fundamental tencionar a fabricação de uma data comemorativa quando a evolução de matrículas de crianças de 0 a 3 anos, no período de 2004 a 2016, foi de 15 pontos percentuais e que a cobertura da população continua privilegiando crianças brancas e os com maiores renda per capita. Segundo o Relatório do Segundo Ciclo de Monitoramento do PNE- 2018 (BRASIL, 2018), em 2016 ainda existe uma diferença de 7 pontos percentuais entre negros e brancos no acesso a creche, indicando que houve aumento dessa diferença no período analisado. Do mesmo modo, em 2016 o quintil superior da renda possui uma cobertura de 48,2%, no que se refere a matricula em creche, o quintil inferior alcançou 22,3%.

            Em relação à frequência na pré-escola, embora os índices sejam diferentes, importante considerar que, a população do quintil superior da renda e branca já apresentava, desde 2004, indicadores elevadas de matrículas, e em 2013 teve a matricula para etapa obrigatória. Sendo realizada essa ressalva, o que os dados indicam é que a desigualdade de cobertura em relação a renda domiciliar per capita  e raça vem sendo reduzida. Esse fato é importante, no entanto, a meta de universalizar a pré-escola até 2016, mesmo com a instituição da obrigatoriedade da matrícula ainda não foi alcançada.

            Necessário também lembrar que a Educação Infantil, como direito no Brasil, foi resultado de muitas lutas sociais, e não da benevolência de um governo. Lutas com protagonismo das mulheres, fatos que nas comemorações são minimizados ou excluídos. Assim, as comemorações acabam por encenar uma Educação Infantil idealizada, irreal, e que continua com poucas políticas públicas. Não negamos, contudo, ou minimizamos as conquistas acumuladas até o presente, mas entendemos que as mesmas ainda não são suficientes para consolidar a Educação Infantil como direito de crianças e famílias. Nessa perspectiva, entendemos que eleger um dia de celebração acaba por secundarizar a história dessa etapa da educação básica, todas as suas lutas, suas reinvindicações e suas resistências, e a cidade, uma vez no ano, parece se tornar palco para a infância.  A mesma cidade que nos demais dias do ano é hostil para com a infância, para com a convivência coletiva, para os encontros e possibilidades de exploração e brincadeiras coletivas. E nesse cenário, o que as crianças possuem são os centros de Educação Infantil, quando adequados, para explorarem e brincarem, e quando possível exploram a cidade e praças num exercício de “achar o que não é inferno dentro do inferno”, como ressalta Calvino.

            De modo similar, as professoras, professores e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação que no cotidiano, muitas vezes, precisam improvisar, que precisam atender um número elevado de crianças em ambientes não propícios são responsáveis em desenvolver atividades para a “cidade” valorizar essa etapa. Mais uma tarefa, entre as tantas que precisam executar cotidianamente. Dessa forma é oportuno perguntar, o que se entende por valorização? A aparição em algum telejornal? A premiação em algum concurso gerenciado por fundação privada? Ou a valorização desses e dessas profissionais deveria residir na garantia de salários dignos, em instituições com condições de infraestrutura e material adequadas, na participação na gestão? Vale ainda perguntar será que é pertinente comemorar eclipsando o fato de que temos diferentes formas de atendimento à infância, sendo alguns precários e inadequados? Será que vale celebrar quando muitas crianças continuam em listas de esperas tendo seu direito negado?

            Essas reflexões nos parecem pertinentes e indicam tanto as fragilidades nas políticas públicas para essa etapa quanto a necessidade de fazermos questionamentos sobre a adesão em realizar comemorações festivas nesse dia, pois como questionado inicialmente: é uma data para se comemorar ou para reivindicar, para protestar, para resistir? A Educação Infantil continua marcada por sua história de atendimento dicotômica, pelas estratégias diferenciadas conforme a população atendida, pela desigualdade, assim, importante entender o dia 25 de agosto, ou mesmo a semana da Educação Infantil, como momento de explicitar essas desigualdades, manter a luta e fortalecer a defesa em uma Educação Infantil que respeita as crianças, as famílias, as/os professores/as! 

*Rosânia Campos
PPGE/ UNIVILE (Programa de Pós Graduação em Educação – Mestrado / Universidade da Região de Joinville) 
Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Práticas para Educação e Infância (GPPEI / UNIVILLE)

*Ana lúcia Goulart dde Faria
Faculdade de Educação da Unicamp 
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação e Diferenciação sócio cultural – GEPEDISC – LINHA: Culturas Infantil
 

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