“De Olho na Mídia” – Fies

O mês de agosto foi marcado pelo destaque dado pela mídia brasileira ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Inscrições para o segundo semestre, mudanças no edital e liminar judicial contra o Ministério da Educação (MEC) foram algumas razões para a evidência dada ao programa que financia o ensino superior para brasileiros. Entenda cada caso.

Na primeira segunda-feira do mês, dia 3 de agosto, o MEC abriu as inscrições para o segundo semestre do FIES. No total, foram 61.500 vagas oferecidas. Além da abertura do processo seletivo, jornais e revistas destacaram outros prazos como o do adiamento de contratos já vigentes e de contratos não renovados no primeiro semestre, que também se iniciaram na data. As inscrições no programa se encerraram no dia 6, primeira quinta-feira do mês.

Mas, o principal destaque dado em notícias sobre o início das inscrições no programa foram as mudanças no edital para esse segundo semestre, com regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de julho. O site G1 e a revista Época apresentaram as principais mudanças e trouxeram opiniões sobre as mesmas. A razão para a mudança também recebeu atenção. A justificativa para a reformulação no Fies foi o crescimento exponencial do mesmo nos últimos anos e ajustes no orçamento devido a cortes fiscais. As medidas fazem parte, portanto, de um plano para conter gastos. Conheça as medidas e como a mídia abordou cada uma:

Processo Seletivo

As inscrições foram feitas em um novo site, que permitia que cada estudante só se inscrevesse em vagas já determinadas pelo MEC, além de ficar restrito a escolher apenas um curso e turno. Jornais e revistas chamaram a atenção para tal mudança. O Enem ter se tornado um critério para a seleção no programa também teve destaque. Os candidatos foram selecionados com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ter nota final de, no mínimo, 450 pontos na prova tornou-se um novo critério. Antes, era necessário apenas ter prestado a prova. Algumas matérias trouxeram a justificativa do governo para tal escolha, que seria buscar aumentar o nível dos profissionais formados, segundo o governo.
Outras mudanças como ser obrigatório não ter diploma de ensino superior e ter feito o Enem a partir de 2010, em caso de conclusão do Ensino Médio após esse ano, para se candidatar ao Fies foram apresentadas nas matérias. Jornais e revistas também abordaram como será a seleção de candidatos que se formaram antes de 2010 e não realizaram o Enem posteriormente. A seleção aconteceu com base na raça, renda e rede de ensino em que estudou. A prioridade é para negros, pardos e indígenas, candidatos com menor renda familiar bruta mensal e estudantes de rede pública.

Resultado
A mídia destacou que o sistema contou, nesta edição, com chamada única. Outro destaque foi que a divulgação dos selecionados, assim como da lista de espera dos candidatos não convocados, foi marcada para o dia 10 de agosto, mas que devido a uma decisão judicial, só aconteceu dois dias depois. Os estudantes aprovados teriam até o dia 13 de agosto para concluir a contratação do financiamento. Com a liminar da Justiça, o prazo passou de 14 a 23 de agosto e, por decisão do MEC, adiado por duas vezes. As notícias pediam atenção aos candidatos que não foram selecionados. Esses deveriam acompanhar as informações pela página do Fies Seleção. Caso selecionados terão dez dias corridos, a partir da divulgação de sua seleção, para finalizar o processo de contratação do Fies.

Taxa de JurosO aumento nos juros para pagamentos do financiamento de 3,4% para 6,5% ao ano recebeu bastante atenção da mídia. A justificativa apresentada foi dada pelo MEC, que alegou que a medida, no futuro, possibilitará que formandos financiem novos alunos ao quitarem suas dívidas. Algumas matérias trouxeram comentários de especialistas contra essa justificativa. Em reportagem à revista Época, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disse que os estudantes mais pobres não podem levar “o ônus de pagar a conta da crise econômica do país”.
Teto da Renda Familiar A mudança no limite de teto da renda familiar também levou à mídia a questionar o governo. O programa só aceita a inscrição de candidatos com renda familiar bruta de até 2,5 salários mínimos. Antes, o valor era oito vezes maior. Matérias que comentaram o assunto trouxeram a justificativa do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, de que o Fies é “para os estudantes que são mais pobres”. Segundo apresentado nas notícias, o governo alega que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
Prioridades
Cursos de Engenharia, da área da saúde e de formação de professores (licenciaturas, Pedagogia e normal superior) terão prioridade no programa a partir deste edital. Antes, não havia qualquer critério. A justificativa do governo apresentada pela mídia é de que os cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para o atendimento de demandas sociais.
O foco do programa também passa a ser dos cursos com notas cinco e quatro no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Antes, o MEC exigia apenas avaliação positiva na prova, o que significa ter nota igual ou mais que três. O critério, segundo os jornais, é uma tentativa de garantir a qualidade das instituições filiadas.
Haverá também prioridade para três regiões do país. O atendimento a alunos matriculados em cursos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal) será priorizado. Algumas matérias apresentaram o dado de que, antes, sem recorte de regiões, 60% dos contratos firmados eram com estudantes do Distrito Federal e de estados do Sul e do Sudeste. A justificativa do Ministério da Educação, que alega que a medida faz parte de uma série de “políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais”, foi destacada pela mídia.
Desconto em Mensalidades
A partir deste semestre, as instituições que participam do programa terão de oferecer desconto de 5% na mensalidade para os estudantes com contrato do Fies. O ministro da Educação afirmou que três mil vagas das 61,5 mil oferecidas pelo financiamento serão geradas pela economia no valor das mensalidades. A mídia não apresentou contra-argumentos à fala de Renato Janine.
Prazo para Pagamento
Entre as novas regras publicadas no dia 27 de julho, estava o aumento do prazo para os estudantes quitarem a dívida. O prazo para pagar o empréstimo aumentou de duas vezes a duração do curso para três. Mas, um decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no DOU no dia 11 de agosto, reduziu-se em doze meses o prazo para os estudantes parcelarem a dívida do financiamento. A mudança do texto original foi pauta de matérias extras sobre o assunto Fies, como no site G1.
Divulgação do Fies suspensa
Um dia após o fim do prazo de inscrições, a Justiça Federal suspendeu a divulgação dos selecionados e da lista de espera do Fies. A notícia foi divulgada por todos os jornais do país.
O mandado impediu que o programa prosseguisse com o calendário até que o MEC esclarecesse os critérios adotados para definir as vagas ofertadas. O jornal A Folha de São Paulo procurou o MEC para comentar sobre a liminar, mas o ministério disse não ter recebido até àquela data a notificação da decisão e, por isso, não comentaria o caso.
A ação foi movida por um dos principais grupos educacionais do país, na 15ª Vara Federal, em Brasília. A Anima Educação alegou a existência de “inconsistências e desigualdades” na distribuição de vagas entre as instituições. Um exemplo dado pelo grupo para a Justiça foi apresentado em todos as matérias que abordaram o assunto. O curso de Engenharia Civil de uma instituição da Anima com conceito quatro teve a aprovação de apenas 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto o mesmo curso de um concorrente com conceito inferior teve 46 vagas aprovadas. As matérias chamaram a atenção para o fato de que cursos com conceito igual ou superior a quatro passaram a ser prioridade do programa neste segundo semestre.
Prazo para Renovação de Contratos estendido
Em meio a um novo conflito do Ministério da Educação e à atenção da mídia ao fato, o prazo para garantir continuidade do financiamento foi ampliado. O jornal O Estado de São Paulo destacou em uma matéria que o aumento acontecia pela quarta vez seguida. Do dia 10 de agosto até o dia 31 de outubro, os estudantes poderão registrar os pedidos de renovação dos contratos com o Fies. No final de julho, o MEC informou que 100 mil alunos não haviam conseguido renovar seus financiamentos. O dado do ministério foi apresentado em todas as matérias sobre o início do processo seletivo do segundo semestre do Fies.Liminar derrubada

Na semana seguinte, a Justiça Federal derrubou a liminar que impedia a divulgação do resultado do processo seletivo do Fies. A notícia movimentou mais uma vez a mídia. Os jornais apresentaram que a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal considerou “satisfatórias” as informações prestadas pelo MEC a respeito dos critérios adotados na definição de vagas ofertadas no programa. Entre os esclarecimentos prestados e abordados em matérias sobre o assunto, o ministério alegou que seguiu um critério de proporcionalidade em relação a procura de vagas na edição anterior do Fies.
Lista do Fies divulgada
Logo após a Justiça Federal derrubar a decisão contra o MEC, a relação dos estudantes selecionados e a lista de espera foram divulgadas. Além da divulgação, jornais e revistas apresentaram o novo cronograma do Fies. O ministério estabeleceu que a conclusão da inscrição no Sistema do programa deveria acontecer entre 14 e 23 de agosto. No dia 24, porém, notícias sobre a prorrogação do prazo para a inscrição até o dia seguinte foram divulgadas. Na última sexta-feira, dia 28, jornais e portais de notícias como o Uol informaram que o prazo foi estendido até o dia 1º de setembro. A mídia chamou a atenção dos candidatos na lista de espera para acompanharem seus e-mails, por onde serão notificados caso sejam selecionados. A informação é novidade. Antes, a mídia destacava que os estudantes não selecionados deviam acompanhar o site do programa.

* Reportagem: Tatiana de Carvalho Oliveira 

estagiária de comunicação da ANPEd

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