Manifestação do GT 23 sobre o PNE

Sobre o PNE – PL 8035/10

Clique aqui para acessar o arquivo em PDF.

O GT 23 – Gênero, Sexualidade e Educação, da ANPEd – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação, apoia a redação integral do texto do PNE, como realizado por seu relator, o Deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR). Sendo assim, o GT 23 se posiciona de forma absolutamente contrária à retirada do artigo 2o do PNE que trata da “universalização do ensino e a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. O GT também reitera a importância da escrita do texto do referido documento (a flexão de gênero), nos dois gêneros, masculino e feminino, para garantir a escrita inclusiva.

O GT 23, com seus 10 anos de existência no interior da ANPEd, se consolidou como lugar de produção, troca, divulgação e socialização dos conhecimentos e ações educacionais sobre as questões relativas às desigualdades de gênero e orientação sexual. Sendo assim o GT vêm acolhendo as pesquisas que tratam das violências de gênero, orientação sexual, assim como também das violências em relação às identidades de gênero não normatizadas. Desse modo, o GT 23 reconhece que as desigualdades produzidas no âmbito das hierarquias de gênero, orientação sexual e identidade de gênero representam um elemento decisivo nos processos de ensino-aprendizagem, além de colocar em risco a integridade física e psíquica de mulheres e da população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, no interior da instituição escolar.

Reiteramos nossa preocupação a partir de pesquisas nacionais realizadas conjuntamente pela FIPE/MEC/INEP em escolas e publicadas em 2009 (clique aqui para ler), revelando que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%); étnico-racial (22,9%); e territorial (20,6%). Em 2010 houve 4.032 homicídios de mulheres e 34.983 de pessoas negras no país. Em 2012 o Governo Federal recebeu 9.982 denúncias de violação dos direitos humanos de pessoas LGBT.

Dessa forma, o GT 23 defende a manutenção do artigo 2o do PNE, em nome de uma educação verdadeiramente universal e democrática, bem como a escrita do documento com a flexão de gêneros, possibilitando atitudes de respeito e conquista da dignidade e cidadania plena.

Profa. Dra. Constantina Xavier Filha (UFMS) – Coordenadora do GT – 23
Profa. Dra. Maria Rita Assis César (UFPR) – Vice-Coordenadora do GT – 23
Membros do Comitê Científico e Membros Ad hoc do GT – 23
Membros do GT – 23

Pular para o conteúdo