Sobre o GT de Ciências Sociais e Humanas na CONEP

No Brasil, a revisão ética das pesquisas com seres humanos tem sido conduzida no âmbito da área da Saúde.

Nos últimos anos, diversas Associações e entidades de pesquisa da área de Ciências Humanas e Sociais têm apresentado um posicionamento de oposição à forma pelas qual os projetos de pesquisa dessas áreas têm sido examinados pelo Sistema da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), criado pela Resolução nº 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

A ABA- Associação Brasileira de Antropologia foi uma das associações que propôs, em 2011, a proposta de que a Resolução 196/1996 ficasse restrita apenas para o controle das pesquisas biomédicas e indicou a disposição de elaborar uma regulamentação específica, fora da área da Saúde.

Em 2012, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução 466/2012 e criou o sistema CEP/Conep e a Plataforma Brasil, que se constitui em uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep.

A partir da articulação da articulação das Associações e Sociedades Científicas da área de Ciências Humanas, em agosto de 2013, na sede da CONEP em Brasília, foi realizada a primeira reunião de um GT visando a elaboração de uma “resolução complementar” à Resolução 466/12, referente à pesquisa nas áreas de Ciências Sociais e Humanas.

Segundo Luiz Fernando Dias Duarte, coordenador do Grupo de Trabalho ampliado de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais – do Fórum de Associações das Ciências Humanas e Sociais, participaram dessa reunião diversos membros e assessores da CONEP, os representantes indicados pela ABA, pela ANPEPP e pela ABEPSS (as três associações que haviam participado das discussões sobre a necessidade de elaboração de uma regulamentação específica, no ano de 2012, e que foram convidadas para esta reunião).

Os representantes das associações convidadas apresentaram ao plenário o posicionamento definido no âmbito do Fórum de Associações das Ciências Humanas e Sociais e aprovada na assembleia realizada em Recife, durante a SBPC: a constituição de um sistema alternativo de avaliação da ética em pesquisa nas ciências humanas fora do Ministério da Saúde.

Após discussões e ponderações, os representantes das Associações e Entidades representadas, acatou-se a ideia de elaborar uma resolução complementar à Resolução 466/2012, de forma a atender as especificidades das áreas de Ciências Humanas e Sociais. Nessa reunião de agosto de 2013 foi elaborada uma agenda de reuniões a serem coordenadas por Iara Coelho Zito Guerriero, membro da CONEP e também representante da ANPEPP.

No dia 17 de fevereiro de 2014 foi realizada a 8ª reunião do GT. Até aquele momento, a decisão do GT foi a elaboração de uma Resolução Complementar e de um formulário próprio para atender as características da pesquisa de Ciências Sociais e Humanas e um guia de orientações.
Após a finalização dos trabalhos, do GT, a ideia é que as produções do GT sejam discutidas no âmbito das associações e sociedades que integram o GT. Após a finalização dos trabalhos, as produções do GT serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Saúde que deverá disponibilizar em consulta pública.

A Anped é representada nesse GT pelos professores Jefferson Mainardes (atual coordenador do FORPRED) e Antônio Carlos Rodrigues Amorim, da diretoria da ANPEd (suplente).

Para enviar sugestões ou informações, enviar email para: jefferson.m@uol.com.br

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