O impacto da pandemia na Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: um balanço preliminar pela ótica de professores de Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Santo André-SP | colaboração de texto

por Amanda Sousa Batista do Nascimento (UNINOVE-SP) Debóra de Lourdes da Silva Sousa (USCS-SP) Marina Savordelli Versolato(UNIFESP-SP)

O ano de 2020 está sendo marcado de uma maneira sem precedentes devido à disseminação mundial do novo coronavírusSarsCov2 ou mais popularmente conhecido COVID-19, cuja pandemia foi declarada no dia 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Rapidamente o mundo precisou a se adaptar a um novo modo de viver: em que a criação e adoção imediata de protocolos de distanciamento social e higiene passaram a ser a prioridade na tentativa de prevenir o contágio. Crianças e adolescentes passaram a estudar à distância, o que evidenciou mais ainda as fragilidades da educação brasileira quando nos deparamos com a realidade de que o acesso ao ensino remoto não contempla a todos, revelando uma intrínseca insuficiência.

Esta lacuna é ainda maior quando pensamos na perspectiva da Educação Inclusiva e na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Segundo pesquisa feita e publicada pelo Instituto Rodrigo Mendes (2020) com base em consulta feita a especialistas do mundo todo e na análise de documentos de organismos internacionais e governos de países que já elaboraram protocolos especialmente voltados à educação no período da pandemia, cabe ressaltar a profunda complexidade trazida por este novo contexto não pode ser usada como justificativa para que estudantes com deficiência sejam privados do acesso à aprendizagem.

A repentina transformação trouxe impactos mais severos às pessoas socialmente mais vulneráveis, e pode acabar por aprofundar o contexto de desigualdade já existente. No contexto brasileiro, podemos observar disparidades no acesso à Internet, na oportunidade de aquisição de habilidades digitais e na acessibilidade a equipamentos. Muitas crianças brasileiras sequer possuem um lugar adequado para estudar em suas casas, enquanto grande parte dos professores brasileiros não tem conhecimento técnico ou pedagógico para a implementação do ensino online e não são incentivados a fazê-lo (INSTITUTO RODRIGO MENDES, 2020, p.5-6)

Mediante o exposto, acreditamos que a pandemia e o isolamento social aprofundaram a exclusão. Considerando o fator de que no Brasil, há mais de um milhão de estudantes com algum tipo de deficiência matriculados em classes regulares, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), como está a educação inclusiva neste período de pandemia e isolamento social?

Nesse sentido, trazemos no presente texto um recorte regional do cenário educacional inclusivo na Rede Municipal de Santo André-SP, com ênfase em explicitar como foi o planejamento das propostas de Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.) e destacar a visão dos professores em todo esse processo sem precedentes, que nos impôs drásticas mudanças na maneira de pensarmos em acesso e permanência dos educandos Público-Alvo da Educação Especial (P.A.E.E.) no ensino regular em tempos de pandemia e isolamento social.

E quando não se pode ingressar ou permanecer no espaço físico da “escola”? Em um cenário de lacunas e fragilidades no acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e falta de acessibilidade aos recursos tecnológicos, é urgente mapear o caminho mais viável de garantir esse acesso ao conteúdo por todos os estudantes, principalmente os estudantes com deficiência, que já se encontram à margem da sociedade capitalista, quando pensamos em projetos educacionais neoliberais, com enfoque no desempenho.

Conforme aponta a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva (2008), o atendimento educacional especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas especificidades principalmente levando em conta a realidade do educando.Dessa forma, com o isolamento social resultante da pandemia COVID-19, notamos que, por vezes, a maior barreira para os alunos foi exatamente o ensino remoto e o distanciamento social, sendo necessário, portanto reorganizar e repensar os objetivos de trabalho considerando a situação atual.

Na rede municipal de Santo André durante esse período de ensino remoto, foi mapeada a urgente necessidade de manutenção de vínculo com a família dos educandos com deficiência, elaborar situações de aprendizagem e de desenvolvimento a partir das possibilidades da família e de sua rotina e possibilitar a continuação de eliminação de barreiras em parceria com o ensino regular. Assim, realizaram-se os seguintes movimentos: 1) conversa com as famílias para ajustar a periodicidade das propostas e conhecer a rotina familiar no período de distanciamento social; 2) planejamento de propostas possíveis, considerando a realidade da família e do aluno(a); 3) disponibilização de material específico para as propostas quando necessário; 4) manutenção de contato com as famílias para acompanhamento do ensino remoto do AEE semanalmente ou quinzenalmente.

Como resultado podemos observar que, nesse contexto de isolamento social, o AEE adquiriu outras nuances que ultrapassam o objetivo principal de eliminação de barreiras, sendo necessário qualificar a parceria com o ensino regular e com a família. E a parceria com a família é um fator principal, a considerar as condições objetivas dos alunos atendidos, pois foi imprescindível, em diversas propostas, destacar seus objetivos e instrumentalizar a pessoa que a realizaria a mediação da proposta.

O ensino remoto foi instaurado para tentar minimizar os efeitos do isolamento social no que se refere ao ano letivo. Dessa forma, ele tem suas limitações e em situação nenhuma pode vir a ser substitutivo ao ensino presencial.

Reiteramos ainda que o ensino remoto trabalha com as possibilidades dentro das suas restrições. Especificamente no caso do AEE, nota-se que o trabalho do professor(a) é insubstituível no que se refere, principalmente, ao planejamento e as mediações pedagógicas. Por isso, foi necessário pensar em propostas que as famílias conseguissem realizar essa mediação dentro das suas especificidades e particularidades, mantendo o vínculo do aluno com o mundo escolar neste momento de pandemia e isolamento.

Já no que concerne à visão dos professores nesse processo, é possível destacar que durante o ensino remoto foram feitas algumas pesquisas para tentar compreender qual o sentimento do trabalho remoto em meio a uma pandemia diante de um cenário não favorável ao acesso à tecnologia, a formação docente assim como a parceria com as famílias.

Como dito anteriormente, houve um grande esforço por parte da Secretaria de Educação na gerência de Educação Inclusiva para garantir a qualidade dos atendimentos educacional especializado (AEE) como previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) e enfatizado no primeiro parecer do Conselho Nacional de Educação (2020 p. 14-15):

As atividades pedagógicas não presenciais aplicam-se aos alunos de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Portanto, é extensivo àqueles submetidos a regimes especiais de ensino, entre os quais os que apresentam altas habilidades/superdotação, deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidos pela modalidade de Educação Especial. As atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação, adotarão medidas de acessibilidade igualmente garantidas,enquanto perdurar a impossibilidade de atividades escolares presenciais na unidade educacional da educação básica e superior onde estejam matriculados.

Pensando na possibilidade de estar cada vez mais próximo das crianças, mesmo que remotamente, foi proposto no segundo semestre deste ano que as professoras do AEE passassem a acompanhar os alunos quinzenalmente por meio de chamadas de vídeo em atendimento síncrono, além das atividades planejadas para garantir o atendimento no formato assíncrono.

Algumas professoras no início da proposta relataram que sentiam falta do contato com as crianças, das interações e relações e após os atendimentos síncronos passaram a relatar que havia uma proximidade maior e que já era possível acompanhar os avanços das crianças que tinham o acesso a esses momentos.

Não há como negar que este momento está sendo cansativo e exaustivo, conciliar o home office com as tarefas de casa e o exercício da maternidade para muitas foi algo desafiador, mas com a busca pela profissionalidade e a ânsia de garantir a qualidade no atendimento atividades exitosas surgiram e a parceria com as famílias foi se intensificando.

Infelizmente, não foi possível atender a todos os alunos devido a escassez de recursos tecnológicos, a falta de tempo das famílias e até mesmo a prioridade dada aos atendimentos. Para nós, é posto que o ensino remoto emergencial é apenas algo que está sendo substituído por tempo determinado o ensino presencial e sabemos que quando a pandemia estive sob controle e as escolas reabrirem o direito a todos será novamente devolvido e garantimos o êxito do atendimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CP nº 5/2020.Reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da covid-19. Diário Oficial da União, Brasília, 1 de junho de 2020. Seção 1, p. 32. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005- 20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192 acesso em 23 ago. 2020.

BRASIL.Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.Brasília, DF: MEC,2008. Disponível em:http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.

MENDES, Instituto Rodrigo. PROTOCOLOS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 Um sobrevoo por 23 países e organismos internacionais. 2020.

SOBRE AS AUTORAS

Amanda Sousa Batista do Nascimento – Doutoranda em Educação na Linha de Pesquisa de Políticas Educacionais no PPGE UNINOVE-SP, Mestra em Educação (UNINOVESP), Bolsista CAPES PROSUP, e professora na Rede Municipal de Santo André desde 2007, tendo atuado nos anos de 2014-2016 e 2019 como Professora Assessora de Educação Inclusiva na referida rede municipal.

Débora de Lourdes da Silva Sousa – Mestranda em Formação Docente e Profissionalidade pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Atuou na prefeitura municipal de São Bernardo e em instituições privadas de ensino regular. Atualmente é professora da rede municipal de Santo André como Professora Assessora de Educação Inclusiva assessorando professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Marina Savordelli Versolato – Mestra em Educação pela UNIFESP. Atualmente é Assistente Pedagógica na Gerência de Educação Inclusiva da Secretária de Educação da prefeitura de Santo André. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processos Educativos e Perspectiva Histórico-Cultural.

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