Trabalho remoto e direitos trabalhistas na Educação Infantil em tempos de pandemia: o que revelam as lideranças sindicais | colaboração de texto

Autoria do relatório da pesquisa e deste texto: Adelaide Alves Dias (UFPB), Ana Lúcia Goulart de Faria (UNICAMP), Andréa Simões Rivero (UFFS), Angela Scalabrin Coutinho (UFPR), Conceição Gislâne Nóbrega (UFPE), Denise Maria de Carvalho Lopes (UFRN), Elaine Luciana Sobral Dantas (UFERSA), Gioconda Ghiggi (IFPR – UFPR), Lenira Haddad (UFAL), Lívia Fraga Vieira (UFMG), Maria Renata Alonso Mota (FURG) e Mércia de Figueiredo Noronha Pinto (UFMG). Colaboração: Edna Lopes (Fórum Alagoano de Educação Infantil) e Patrícia Trópia (UFU).

A pandemia da Covid-19 afetou diretamente a educação e os sujeitos que a constituem, crianças, estudantes e suas famílias e profissionais, mobilizando o campo da pesquisa científica e os movimentos sociais a acompanhar e compreender as situações deflagradas em diferentes realidades presentes no território brasileiro. Nessa direção, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) iniciou um conjunto de levantamentos: dois primeiros junto às Secretarias e aos Conselhos de Educação, e um terceiro, para o qual propôs a participação da Anped, por meio do GT07 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos, junto aos Sindicatos, Associações, Movimentos e demais Entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores de Instituições que ofertam Educação Infantil. O estudo objetivou conhecer, no contexto da pandemia da Covid-19, a percepção das lideranças sindicais da educação sobre o trabalho remoto e os direitos trabalhistas de sujeitos docentes da Educação Infantil, bem como, as orientações e as ações desenvolvidas pelas referidas entidades que representam os/as profissionais da Educação Infantil. 

Os dados foram coletados por meio de um questionário virtual, que ficou disponível na plataforma google forms, entre 25 de junho e 04 de agosto de 2020. Para a obtenção das respostas, foram utilizadas algumas estratégias: a) articulação com três importantes entidades sindicais nacionais: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM) e a Confederação Nacional do Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); b) divulgação e apoio dos fóruns vinculados ao MIEIB; c) redes sociais e; d) contato por e-mail, telefone e redes sociais com as entidades. 

Foram obtidas 155 respostas, sendo que 123 foram consideradas válidas, nos permitindo os seguintes resultados.

Coletados seis meses após o início da suspensão das atividades presenciais nas creches/pré-escola/escolas, os dados evidenciaram que 99,2% das entidades pesquisadas mantiveram alguma forma de comunicação com os/as associados/as para tratar de assuntos referentes à pandemia. O uso do aplicativo whatsapp foi predominante, seguido do facebook e e-mail. 

Apurou-se que 90,2% dos/as profissionais representados/as pelas entidades foram chamados/as a desenvolver atividades remotas/virtuais durante este dramático período de crise sanitária. 

Este chamamento feito pelos poderes públicos e mantenedoras produziu um quadro de inúmeras dificuldades, identificadas por mais de 80,0% dos/as respondentes. Em ordem de maiores frequências foram elencadas: dificuldades de acessar os meios digitais para desenvolver atividades remotas, inexistência de formação para o uso de tecnologias e mídias diversas, necessidade de compatibilizar trabalho doméstico e trabalho remoto, dificuldade para organizar propostas remotas para crianças e para produzir materiais acessíveis às crianças público da Educação Especial. Também foram apontadas: excesso de tarefas em famílias com crianças pequenas ou em idade escolar ou ainda com idosos demandantes de cuidado. Ademais, os/as profissionais representados/as pelas entidades pesquisadas declararam aos dirigentes sindicais que houve aumento de horas diárias de trabalho docente, que receberam informações pouco claras por parte da administração do sistema e das mantenedoras e, por fim, que não obtiveram o fornecimento pelo empregador de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura para a prestação de teletrabalho.

As entidades também foram requeridas a atuar perante o espectro de medidas trabalhistas adotadas pelos empregadores públicos e privados. Sobressaem aquelas que mais afetaram aos/às trabalhadores/as da educação: antecipação de recessos (61,8%) e de férias (52,0%), suspensão temporária de contratos de trabalho (48,0%) e redução de jornada (39,8%). 

A Medida Provisória (MP) nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, prevê a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução da jornada e do salário por até 90 dias. A MP foi transformada em Lei nº 1.4020/2020. Em 22 de março, o governo federal publicou a MP nº 927, visando responder ao estado de calamidade pública decorrente do Covid-19. Facilitou aos empregadores: o teletrabalho, sem necessidade de acordo individual ou coletivo, a antecipação das férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, entre outras medidas.

O impacto destas medidas é desigual entre os/as profissionais da Educação. Na percepção dos respondentes a educação infantil é a etapa mais afetada pelas medidas, como também os que trabalham nas escolas privadas e nas instituições parceiras da administração pública.  

Apenas 28,5% das entidades foram chamadas pelo poder público a colaborar na discussão e articulação sobre atividades remotas nas creches/pré-escolas e 37,4% para colaborar na discussão sobre possível retorno às atividades presenciais. 

Essas entidades se manifestaram publicamente diante de determinações patronais ou do poder público em relação às atividades remotas na Educação infantil, sobretudo por meio de Notas Públicas, proposição de reuniões de mediação e denúncias junto ao Ministério Público ou à imprensa. Realizaram plantão, reuniões on-line, lives e assembleias com os/as filiados/as visando orientá-los/as e mobilizá-los/as. Mas as reações foram limitadas, pois mais de ⅔ das entidades não produziu manifestações públicas ou documentos diante do possível retorno às atividades presenciais. A pesquisa evidencia, portanto, alguns desafios. 

Outras pesquisas (GESTRADO, 2020; UNIDIME, 2020; MIEIB, 2020; INSTITUTO PENÍNSULA, 2020) que ouviram docentes da educação básica pública e privada neste contexto de pandemia convergem para as mesmas conclusões deste levantamento, que acessou a percepção de entidades sindicais e associativas sobre o trabalho remoto no contexto educacional. As/os docentes da educação infantil apresentaram as situações mais vulneráveis em termos de apoio dos empregadores públicos e privados às dificuldades que foram declaradas pelo conjunto de trabalhadores/as da educação básica. E foram mais destacadamente atingidas/os pelas medidas trabalhistas aqui relatadas, sobretudo se o vínculo acontece com empregadores privados e mantenedoras no caso das instituições conveniadas.

Tendo em vista o sentido da organização sindical e seu papel no processo de mobilização coletiva (de caráter trabalhista), na representação dos interesses desses/as profissionais e na construção de uma identidade profissional, novas questões precisam ser enfrentadas em pesquisas futuras que implicam investigar sobre a participação dos/as profissionais da educação infantil nos sindicatos e entidades representativas para o enfrentamento das discriminações e desigualdades que atingem as suas condições de emprego e trabalho. Foi possível constatar também que o lugar da organização sindical no âmbito da Educação Infantil ainda se constitui em tema que nos convida a ampliar estudos, sendo ainda insuficientemente problematizado (BUFALO, 2009).  

Referências

BUFALO, Joseane M. P. Nem só de salário vivem as docentes de creche: em foco as lutas do Sindicato dos Trabalhadores no serviço público municipal de Campinas. (STMC 1988-2001). Tese de Doutorado em Educação, Faculdade de Educação, UNICAMP, Campinas, 2009.

GESTRADO. Trabalho docente na educação básica em tempos de pandemia. Relatório de Pesquisa. Belo Horizonte, UFMG, 2020. Disponível em <https://gestrado.net.br/>.  Acesso em: 20/set/2020

INSTITUTO PENÍNSULA. Sentimento e percepção dos professores brasileiros nos diferentes estágios de Coronavírus. 2020. Disponível em:   https://institutopeninsula.org.br/pesquisa-sentimento-e-percepcao-dos-professores-nos-diferentes-estagios-do-coronavirus-no-brasil/.  Acesso em 30/set/2020.

MIEIB. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Mapeamento Nacional das Ações das Secretarias e Conselhos de Educação no Período da Pandemia de COVID-19: Análise técnica das respostas das Secretarias de Educação [Planilha Eletrônica]. Brasília: Mieib, 2020. Disponível em <https://mieib.org.com>. Acesso em: 10/out/2020.

UNDIME. Desafios das Secretarias Municipais de Educação na oferta de atividades educacionais não presenciais, 2020. Disponível em: <https://educacaoeuapoio.com.br/pesquisa-desafios-das-secretarias-municipais-de-educacao/ >.         Acesso em: 20/set/2020

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