Leituras de Quarentena | FUNDEB

No Leituras de Quarentena desta semana você tem acesso a notícias, manifestos, artigos e trabalhos científicos sobre o FUNDEB.

 

Artigo escrito po Nalú Farenzena, presidente da Fineduca e pesquisadora do GT 05 da ANPEd

 

Manifestação pública da Fineduca sobre o Substitutivo da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, de 18 de fevereiro de 2020, em disposições referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Nós pesquisadoras e pesquisadores abaixo assinados, vimos mais uma vez manifestar nossa preocupação com a possibilidade de alteração no texto Constitucional em função de aprovação de Emenda sugerida pelos Deputados Federais Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). 

 

Artigo escrito por Zara Figueiredo Tripodi, integrante do GT 05 da ANPEd

 

Nota Pública do FNPE 

 

Notícia sobreparticipação da ANPEd em audiência pública no Senado sobre a PEC que torna permanente o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

Andrea Polena
38ª Reunião Nacional da ANPEd, 2017 | GT05 – Estado e Política Educacional

Resumo: Este trabalho busca analisar a redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e verificar a existência de relação entre o porte populacional dos municípios paranaenses e a resultado líquido das transferências do FUNDEB, na série histórica de 2007 a 2015. Para isto, utiliza os dados encontrados nas seguintes fontes: Finanças do Brasil (FINBRA) para os anos de 2007 a 2012, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI) para o ano de 2013 e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPE) para o ano de 2014 e 2015. Utilizando análises estatísticas e a correlação de Spearman, verificou-se que a correlação é alta entre as variáveis, confirmando a hipótese de relação entre as mesmas

 

Luiz Carlos Gil Esteves
RBE | 2007

Resumo: No limiar do processo de implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em todo o território nacional, uma questão impõe-se para aqueles que, como o autor desse estudo, estiveram relacionados de forma direta ao desenvolvimento do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF): afinal, o que representou, para as redes públicas educacionais, a implementação deste último nos cinco primeiros anos de sua vigência nacional? Tendo essa questão como norte, o presente artigo analisa os percursos de implantação e implemento do FUNDEF no contexto brasileiro e, com maior profundidade, no estado do Rio de Janeiro, privilegiando um recorte, até onde se percebeu, ainda pouco explorado, qual seja, a óptica dos municípios perdedores de recursos para o fundo, ou outsiders. Para tanto, parte-se do princípio de que o Estado brasileiro é, em sua essência, patrimonialista, estando comprometido, circunstancialmente, com a adoção de preceitos neoliberais a partir dos quais vem regulando a sociedade, por meio das políticas públicas, entre outros mecanismos. Tal combinação constituiria um dos fatores de seu posicionamento na periferia da ordem econômica globalizada, fazendo dele palco de acirradas contradições.

 

Geruza Cristina Meirelles Volpe
RBE | 2013

Resumo: O presente texto problematiza o financiamento da educação de jovens e adultos (EJA) como direito, no interregno 1996 a 2006. Nele, focaliza-se o estudo empírico de Minas Gerais e de uma amostra de 24 municípios mineiros, perscrutada nas condições de oferta de sua rede municipal de ensino, na sua capacidade financeira e no seu gasto público em educação (de jovens e adultos). Compreende-se que o objeto investigado relaciona-se às diretrizes de: a) descentralização do financiamento e dos serviços educacionais, vinculada à questão federativa, à divisão de responsabilidades dos entes federados e à municipalização via política de fundos para seu financiamento; b) focalização, no fundamental regular, bem como dos beneficiários dos programas (os mais jovens e pobres); e c) privatização, traduzida em parcerias e apelo ao espírito voluntarioso da sociedade civil. Conclui-se que o financiamento da EJA é dimensão nevrálgica ainda não concretizada na democratização do Estado brasileiro.

 

Sérgio Haddad
RBE | 2007

Resumo: O artigo discute os resultados de uma pesquisa sobre a atuação de governos locais na oferta de educação de jovens e adultos (EJA), na qual foi investigada a ação de 66 municípios de seis regiões metropolitanas no campo da EJA, com o objetivo de conhecer o impacto na oferta pública municipal de dois movimentos contraditórios dos últimos 15 anos: por um lado, a conquista formal do direito dessa população à oferta escolar pública estabelecida pela Constituição de 1988, e, por outro, os limites à expansão dessa oferta, condicionada pelas restrições de natureza financeira estabelecidas com a implementação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Os resultados indicam que apenas uma parcela pequena da demanda potencial é atendida pelos municípios. O atendimento da EJA acaba realizando-se caso a caso em função da dinâmica entre o compromisso político do poder público, a disponibilidade de recursos financeiros e a pressão social. A pesquisa mostrou ainda que não há um sistema de atendimento que garanta a continuidade de estudos para os jovens e adultos, nem um padrão nacional desse atendimento, apesar da crescente institucionalização da EJA nas redes de ensino nos últimos anos. A crescente institucionalização da EJA nas redes municipais é acompanhada por forte tensão entre uma concepção mais flexível de currículo, que a aproxima da tradição da educação popular, e a tradição escolar dos sistemas regulares de ensino.

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