Live do FNE debate sustentabilidade socioambiental e financiamento no Plano Nacional de Educação 2024-2034

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O Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou, no dia 10 de maio, a live “Questões socioambientais sustentáveis e o financiamento da educação pública”, a primeira da série PNE em construção – Diálogos sobre o Plano Nacional de Educação”.

No evento, Carlos Alberto Marques, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diretor de Políticas Educacionais do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes) e Nelson Cardoso Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), analisaram as propostas do documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 para essas áreas à luz do atual cenário das políticas educacionais.  A sessão foi coordenada por Miriam Fábia Alves, presidenta da ANPEd.

O financiamento é tema do Eixo VI do documento final da Conae 2024, que prevê, entre outras propostas, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Já o Eixo VII do documento tem como tema a educação comprometida com a justiça social, proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável, na perspectiva de uma educação comprometida com a vida e a promoção da justiça social e ambiental e com a superação das desigualdades. Consulte o Documento Final da Conae 2024.

O debate foi aberto com a apresentação de Marques, que defendeu a importância de o texto do projeto de lei do PNE 2024-2034, em fase de elaboração no Ministério da Educação (MEC), contemplar em metas e estratégias as questões socioambientais sustentáveis, especialmente no atual contexto de emergência climática e de negacionismo.

“Nas nossas salas de aula, os professores de química, física, biologia e de ciências se deparam, cada vez mais, com alunos afirmando que a crise ambiental é castigo de Deus e vingança da natureza”, contextualiza Marques. “Como lidar com isso é um desafio da educação e de toda a sociedade brasileira, principalmente numa emergência climática extrema, que requer diferentes ações e atitudes”.

Nesse cenário, o pesquisador argumenta que o novo PNE desempenha um papel central para que o planejamento educacional na próxima década esteja alinhado com o desenvolvimento socioambiental sustentável. Embora seja urgente, o tema ainda não tem uma centralidade nas políticas educacionais.

Por isso, afirma o pesquisador, a inclusão do tema no projeto de lei do PNE 2024-2034 é essencial, pois a educação tem um papel central nesse contexto – tanto na gestão de emergências, quanto na mudança de valores, hábitos, comportamentos e paradigmas que valorizem a ciência e contribuam para novos modos de vida.

Apesar disso, ainda não há garantias que o tema será objeto de uma meta do projeto de lei em elaboração no MEC. “Temos muita incerteza sobre o teor desse texto. O ministro Camilo Santana se comprometeu em tomar o texto do documento da Conae como referência ao PL. Mas o Fórum Nacional de Educação não foi chamado para esse diálogo”, afirma.

Financiamento da educação

Em sua apresentação, Nelson Cardoso Amaral defendeu a necessidade de ampliar o volume de investimento na educação pública a fim de se assegurar o acesso ao direito à educação de qualidade. Para isso, usou como referência dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), associando o desempenho de países ao investimento em educação.

“Apesar de todos os problemas das provas de larga escala e dos rankings, vamos usar esses dados para discutir com aqueles que defendem a ideia de que o Brasil precisa melhorar a qualidade do gasto em educação ao invés de ampliar o investimento”, explica Amaral.

O pesquisador utilizou como ponto de partida da análise os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2018, que enfocou leitura. Entre várias análises apresentadas, Amaral mostrou a diferença de desempenho entre as redes de ensino, com vantagem para a rede federal.

A média do Brasil em leitura no Pisa 2018 foi de 400 pontos. A análise por dependência administrativa mostra que a rede federal obteve 488 pontos, a estadual, 391, a municipal, 325, e a rede privada, 493. Para ele, o melhor desempenho da rede federal está relacionado ao maior volume de investimento destinado a ela, o que impacta de maneira positiva aspectos como o salário dos professores e infraestrutura das escolas.

Amaral também chamou a atenção para a complexidade do cenário brasileiro, reforçando a necessidade de um investimento em educação na faixa de 10% do PIB, a fim de aumentar o investimento por estudante. Segundo a OCDE, o Brasil investe cerca de US$ 3 mil por estudante, cerca de um terço da média dos países que integram a organização (US$ 10 mil).

“Além da necessidade de investir em educação para a população de 0 a 24 anos, o Brasil é um país onde 70 milhões de pessoas não tem educação básica. São 47 milhões que não têm ensino fundamental, então é uma situação muito mais complicada do que o normal”, argumenta o presidente da Fineduca.

Outro aspecto importante, segundo Amaral, é o fato de que países que se destacam em avaliações como o Pisa ampliaram o montante do PIB destinado à faixa etária de 0 a 24 anos ao longo de décadas – como é o caso da Finlândia, Coreia do Sul e Polônia.

“Esses países aumentaram o valor investido por pessoa de 0 a 24 anos num jogo entre o percentual do PIB o valor do PIB. Na Coreia do Sul, o PIB per capita nessa faixa etária subiu de US$ 2.251 para US$ 11.355”, detalha Amaral.

Na Polônia, o investimento, na mesma faixa etária, passou de US$ 1.045 em 1991 para US$ 5.281 em 2017. “Então, já faz muitos anos que esses país tomaram essa atitude e fizeram as coisas acontecerem”.

Por isso, para Cardoso, referências como o Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) são importantes na formulação de políticas capazes de garantir os insumos para a oferta de um ensino de qualidade.

O pesquisador também chamou a atenção para a urgência de o PL do PNE 2024-2034 ser finalizado e encaminhado ao Congresso, já que a vigência do atual Plano termina em julho.

Assista à live na íntegra:

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