22a Nota Pu?blica do Fórum Nacional de Educac?a?o (FNE) sobre a tramitac?a?o do PNE

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PNE: A sociedade brasileira não pode esperar

O Plano Nacional de Educac?a?o (PL 8035/2010) tramita ha? quase 4 anos no Congresso Nacional. No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Ca?mara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compo?em o FNE, de votar a mate?ria no plena?rio da Ca?mara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014.

O Fo?rum Nacional de Educac?a?o considera imprescindi?vel que o Plano Nacional de Educac?a?o (PNE) tenha sua tramitac?a?o conclui?da ate? 31 de maio de 2014.

O novo PNE comec?ou a ser debatido na Confere?ncia Nacional de Educac?a?o (CONAE/2010), contando com ampla participac?a?o da sociedade. Em defesa das deliberac?o?es da CONAE/2010, o FNE defende a apresentac?a?o de apenas dois destaques no processo de votac?a?o, que sa?o:

1. Exclusa?o do para?grafo 5o ao art. 5o do PL 8.035/2010 (versa?o aprovada no Senado e na Comissa?o Especial da Ca?mara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos pu?blicos para a educac?a?o pu?blica;

2. Supressa?o da estrate?gia 7.36, que condiciona os investimentos escolares a?s notas do IDEB (I?ndice de Desenvolvimento da Educac?a?o Ba?sica) e orienta a poli?tica de bo?nus para os sala?rios do magiste?rio, comprometendo a valorizac?a?o da carreira desses profissionais;

Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovac?a?o do relato?rio deliberado pela Comissa?o Especial que atendeu razoavelmente nossa 21a Nota Pu?blica.

A aprovac?a?o do PNE, neste primeiro semestre de 2014, e? imprescindi?vel para agilizar e orientar a elaborac?a?o dos planos estaduais, distrital e municipais de educac?a?o, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em ate? um ano do ini?cio da vige?ncia da lei do PNE.

Entidades presentes:

Associac?a?o Nacional de Po?s-Graduac?a?o e Pesquisa em Educac?a?o (ANPEd); Campanha Nacional pelo Direito a? Educac?a?o;
Comissa?o Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
Confederac?a?o Nacional das Associac?o?es de Pais e Alunos (Confenapa); Confederac?a?o Nacional do Come?rcio de Bens, Servic?os e Turismos (CNC); Confederac?a?o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); Confederac?a?o Nacional dos Trabalhadores em Educac?a?o (CNTE); Confederac?a?o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee);
Confederac?a?o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
Fo?rum dos Professores das Instituic?o?es Federais de Ensino (PROIFES); Secretaria de Educac?a?o Profissional e Tecnolo?gica (Setec/MEC); Secretaria de Regulac?a?o e Supervisa?o da Educac?a?o Superior (Seres/MEC); Secretaria Executiva Adjunta (Sea/MEC);
Sociedade Brasileira para o Progresso da Cie?ncia (SBPC);
Unia?o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
Unia?o Nacional dos Conselhos Municipais de Educac?a?o (Uncme);
Unia?o Nacional dos Estudantes (Une).

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