Neste 16 de março de 2016, a ANPEd completa 38 anos. São quase quatro décadas de trabalho ininterrupto pela garantia das condições de pesquisa e do desenvolvimento da pós-graduação em Educação no Brasil. Em nossa caminhada coletiva estivemos juntos com diversas outras entidades educacionais e fóruns na defesa intransigente da escola pública e da Democracia em nosso país.
O surgimento da ANPEd como instituição autônoma da sociedade civil se deu na ainda sufocante atmosfera da Ditadura Militar, mas já com o sopro da esperança de que nossas lutas pela Democracia desaguariam num país livre, justo, democrático e fraterno. O ano de 1978 foi marcado pelo fim do AI5 e a paradigmática greve dos metalúrgicos de São Paulo e de inúmeros outros movimentos por justiça social e dignidade na cidade e no campo. Somos herdeiros dessas e tantas outras lutas por justiça social, democracia e por educação para todos.
Esta nossa comemoração de aniversário, contudo, é feita com apreensão. Temos a convicção de que precisamos redobrar nossos esforços para que as conquistas desta nossa longa marcha pela Democracia no Brasil não sejam destruídas. Há muitos sinais, que não podemos desconsiderar, de que articulações políticas, manobras jurídicas, abusos policiais e manipulações midiáticas da população buscam inviabilizar o atual mandato da Presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Sobre a Presidenta Dilma não pesa nenhuma acusação formal que tenha sido feita nas instâncias competentes do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. A ANPEd tem a clareza de que não faz a defesa de um governo, mas, sim, da institucionalidade democrática. E sobre isso, convém dizer que em nenhum momento, quando necessário, a ANPEd se furtou de criticar e se mobilizar contra ações do governo federal que poderiam e podem comprometer a escola pública laica, gratuita e universal.
Temos a firme convicção que se encontra em curso movimento político de índole golpista que busca, ainda que pelas vias institucionais, confundir a nação, restabelecer privilégios e recolocar no centro do poder federal grupos políticos e econômicos afastados pelo voto democrático. Há também neste quadro toda a sorte de recomposição política de antigos aliados que já sinalizam para “o fim do governo Dilma” e negociam sinecuras num possível novo arranjo político-institucional. Estamos diante do risco de que se efetive a construção, por vias tortuosas, de novas agendas políticas distanciadas daquelas em que tanto nos empenhamos por realizar. Nossa mobilização é crucial neste momento para que não se comprometa nossas tão caras agendas de afirmação da soberania nacional, de Direitos Humanos, do fim da desigualdade e da busca da equidade social em nosso país.
Aos nossos associados e nossas associadas, não deve restar dúvidas sobre o tipo de compromisso que a ANPEd tem com a democracia e um projeto de país e mundo que não se confunde com as movimentações golpistas das elites, a manipulação midiática e a intolerância. Somos radicais na defesa constitucional da liberdade de expressão e de livre manifestação no espaço público. Contudo, não podemos deixar de assinalar nosso repúdio ao vergonhoso espetáculo que ocorreu na ocupação das ruas do país neste último dia 13/03/2016. No que pese a presença de cidadãos sinceramente motivados para gritar por mudanças que julgam convenientes, assistimos a cenas de intolerância política, de ódio aos pobres, de racismo, homofobia e machismo protagonizadas por lideranças de índole fascista, indivíduos, alguns com suas famílias, e também grupos de ódio organizados contra tudo aquilo que não for espelho de suas condenáveis e antidemocráticas ideologias políticas e estatutos existenciais. E, de forma também inaceitável, grupos organizados clamando pela volta da Ditadura.
Vivemos um grave momento da vida nacional em que a política foi judicializada e, por contágio, podemos supor também que pode se encontrar em curso a politização do judiciário e de setores do Ministério Público. Agentes da Justiça devem primar pela impessoalidade, a razoabilidade, a discrição e a indubitável atenção aos autos dos processos e, em hipótese nenhuma, se deixarem levar por faccionismo, veleidades políticas ou busca de estrelato. Neste caminho perigoso de vilipêndio da Justiça não se passará a limpo a corrupção que de longa data consome nossas melhores esperanças de uma sociedade justa e democrática.
Esperamos que a ANPEd e seus associados e associadas comemorem muitos anos mais de vida e que não retrocedamos nenhum passo em nossa jornada de construção de um Brasil justo, democrático e solidário.
Diretoria ANPEd (Biênio 2015-2017)