A Medida Provisória (MP) de reorganização dos ministérios do governo Lula foi alvo de tentativas diversas de desconstrução por parte segmentos no Congresso Nacional. O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro, mobilizou-se para desmontar políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+ no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especificamente por meio da supressão da alínea “d” do art 26. Em votação na última quarta-feira, 31/5, no entanto, a secretaria especial foi mantida e será comanda, de forma inédita, por Symmy Larrat.
Em nota, pesquisadoras e pesquisadores do GT 23 (Gênero, Sexualidade e Educação) da ANPEd, afirmaram que "como pesquisadoras e pesquisadores ativistas da Educação, é inadmissível a ocorrência de retrocessos, de ações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+ em tempos de redemocratização do país. Assim, exigimos que as políticas de inclusão, respeito e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ sejam fortalecidas, e não enfraquecidas. O Estado tem a obrigação de garantir a proteção desses direitos, retrocessos não passarão". Tanto o GT quanto a ANPEd destacam o trabalho fundamental do ministro Silvio de Almeida à frente da pasta e nesse momento, decisivo, chamando a atenção e conclamando toda a sociedade a evitar tal desmonte.
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA +, além de assistir o ministro, tem como funções coordenar ações governamentais, analisar as propostas de convênios e acordos, acompanhar e fiscalizar sua execução, articular com órgãos governamentais e não governamentais a implementação de um Plano Nacional, exercer a coordenação de ações de fomento à cultura, garantia e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, dentre outros.
Educação do Campo e Indígena
Outra tentativa que causou grande preocupação diz respeito à exclusão das políticas voltadas aos povos originários, do campo e quilombolas das atribuições do Ministério da Educação (MEC). O texto, que traz ao ministério a atribuição e competência de "educação em geral" causou grande mal-estar junto a movimentos e pesquisadores do tema, ignorando políticas específicas. De forma desarticulada, questões voltadas a quilombolas e desenvolvimento rural passam a constar em pastas de Igualdade Racial e Desenvolvimento Agrário, ignorando o papel do MEC quanto a tais prerrogativas e esvaziando a retomada histórica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com foco central nas políticas de educação do campo, indígena e para as relações étnico-raciais. Políticas voltadas aos povos originários sequer constavam na MP prevista ao MEC e demais ministérios.
Os ataques a pastas e políticas de diversidade e inclusivas se somam a esvaziamentos perpetrados no Ministério do Meio Ambiente e Povos Originários. A ANPEd,o GT 23 e demais grupos de trabalhos da Associação empenhados na pesquisa nessas diversas perspectivas da Educação, reafirmam o compromisso de seguir defendendo a construção de uma sociedade justa, igualitária e inclusiva em todos os âmbitos, com garantia de políticas públicas e com repúdio a tentavias de retrocesso.