Ato do Colégio Pedro II defende liberdade de expressão diante de intimação de Ministério Público Federal

Reportagem e Fotografia Paulo Carrano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta quarta-feira, 19 de outubro, foi realizado ato público em frente à sede do Ministério Público Federal, Centro do Rio de Janeiro, em protesto convocado pelo Comando de Mobilização do Colégio Pedro II. O ato foi foi realizado para protestar contra a iniciativa do MPF-RJ que acolheu denúncia que responsabiliza a Direção do colégio federal e o Sindicato de Servidores pela afixação de faixa com os dizeres “Fora Temer” nas dependências da instituição.

O ato contou com a participação de pais, estudantes, professores e servidores do CPII de diferentes unidades. Estes receberam apoio de entidades da sociedade civil como a OAB-RJ, o Sindicatos Docente da UFF (ADUFF), a Associação de Docentes da UERJ (ASDUERJ) e a ANPEd que foi representada pelo prof. Paulo Carrano, Primeiro Secretário da Associação.

A Diretoria da ADCP II - Associação de Docentes do Colégio Pedro II - distribuiu nota de solidariedade ao SINDSCOPE, repudiando a intimação de seus coordenadores gerais por parte do Ministério Público, assim como a exigência que este fez da apresentação de listagem com os nomes dos sindicalizados, indicando quais são os docentes.

O Advogado Aderson Bussinger Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ, conversou com a ANPEd e afirmou que não é crime manifestação política por professores e alunos “A constituição protege essas manifestações políticas da comunidade universitária, poderiam questionar sa direção ou o órgão administrativo, por que o órgão não tem essa incubência, ela está ai apenas para administrar. Agora, dizer que os estudantes e professores, enquanto comunidade, não podem se manifestar, ao meu ver, é ilegal.”

O Conselheiro também afirmou que após o Sindicato e a Direção esclarecerem que o ato de manifestação era reflexo da insatisfação dos alunos e professores, e não responsabilidade do corpo administrativo, o Ministério Público deveria ter arquivado o processo. 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Isso ao nosso ver é um constrangimento. Isso ao nosso ver é um desvio de finalidade do MP, fazer esse tipo de situação. Não é crime, absolutamente, colocar faixas e cartazes de “Fora Temer” dentro da universidade.”

O prof. Paulo Carrano fez uso da palavra e transmitiu o apoio da Diretoria da ANPEd à comunidade do Colégio Pedro II e, em especial, ao SINDSCOPE que sofre o efeito do clima de intimidação ideológica que se abateu sobre os educadores e escolas no Brasil. Lembrou a liberdade de expressão e opinião que a Constituição Federal nos garante e a importância da mobilização do Colégio Pedro II no grave momento vivido pela Democracia brasileira em que as liberdades fundamentais se encontram ameaçadas.

A ANPEd ouviu a professora de Português-Literatura, Magda Furtado, e coordenadora Geral do Sindicato dos Servidores do CPII (SINDSCOPE); Diego Rodrigo, estudante do CPII, unidade Tijuca; e o Advogado Aderson Bussinger Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ.

Ouça os áudios das entrevistas com Magda e Diego Rodrigo, e a gravação do pronunciamento público de Aderson.

Saiba mais: a professora Magda compartilhou um video no seu perfil em rede social explicando a intimação que recebeu junto com seus colegas para depor. Clique aqui para visualizar. 

Confira fotografias do ato:

 

 

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