Audiência pública no Senado Federal repudia fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações

A audiência pública do Senado Federal sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações, que ocorreu no dia 24 de maio, foi concorrida e contou com a presença de mais de trinta associações e entidades científicas, dentre elas a ANPEd - representada na ocasião pela Dra. Natalia Duarte, professora da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.

Houve apresentação de quatro especialistas em Ciência e Tecnologia: a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Dra. Helena Nader,  o membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Elibio Leopoldo Rech Filho, o Secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, e o representante do  Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e superintendente da FAPDF, Manoel Santana Cardoso. A audiência contou com a presença de deputados e senadores, destacando aqui a presença dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

 

Em uníssono, todas as apresentações e falas destacaram a importância da manutenção do MCTI, a partir de ampla fundamentação teórica, política e econômica. Recuperaram a história do Ministério, e a importância estratégica que essa pasta ocupa nos países desenvolvidos e em franco crescimento econômico. O caso da China foi citado por três expositores. Inclusive, houve a defesa, por todos os expositores, de que para além da manutenção, é importante ampliar o financiamento da área de Ciência, Tecnologia e Inovação seja por meio de ampliação dos recursos do fundo público para a área, seja em razão de melhoria nos mecanismos legais de desoneração das empresas que doam às entidades científicas de pesquisa. Para Elíbio Leopoldo Rech Filho, o Brasil precisa aumentar os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento que, atualmente, ficam em torno de 2% do PIB, enquanto em outros países correspondem a 3%. Segundo o acadêmico, a descontinuidade nos processos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o país.

 

Uma intervenção cumpre destacar, a do senador Cristovam Buarque. Cristovam propôs a aglutinação do MCTI com o ensino superior, proposta que fez enquanto era Ministro da Educação e foi seguido por dois interlocutores - Flexa Ribeiro e Celso Pansera. A proposta confronta o proposto pela CONAE 2010 e 2014 e na lei aprovada do PNE. Entretanto, nas respostas, o senador foi contraposto pela Dra. Helena Nader e pelo Dr. Gustavo Balduíno, que defenderam a necessidade da vinculação do Ensino Superior aos demais níveis e etapas de ensino, salvaguardando o decidido democraticamente em Conferências e escrito na Lei. Mas cabe ficarmos atentos.

 

  • Relato feito pela Profa. Dra. Natalia Duarte, professora da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.