A Avaliação Quadrienal da Pós-Graduação é Nossa!

 A ANPEd acompanha com grande atenção o caso da paralisação da Avaliação Quadrienal 2021, por processo judicial, e está participando de diversos fóruns de sociedades científicas nos quais analisam e debatem a situação. A paralisação da avaliação, assim como os encaminhamentos dos ora responsáveis pela condução da CAPES em relação a estes processos, suscitam inúmeras preocupações.

Nossa Associação nasceu nos embates e nos debates pela construção da democracia no Brasil, o que envolveu as lutas pela Constituição Federal, a LDB, o sistema nacional de pós-graduação e sua avaliação. Nossa vitalidade está no dissenso, na discussão e no cultivo da pluralidade. Nossa força habita e se alimenta da informação, da pesquisa e da participação de cada pessoa associada e da representatividade da quase totalidade dos programas de pós-graduação em educação do Brasil.

Pois é nessa condição, de disputas democráticas, que nossa voz se eleva na defesa da pós-graduação, dos programas e de sua institucionalidade e representatividade, formalizada perante a sociedade e os poderes da República, na defesa da CAPES e da avaliação quadrienal, como vem sendo construída por todas, todos e todes nós, na academia, a partir daquilo que nos qualifica e diferencia: a avaliação entre pares com base em relatório e a autoavaliação institucionais. Dela, a crítica e os critérios que a balizam são parte indissociável, posto que alicerce da construção histórica da universidade e da ciência.

Questionar e desenvolver o pensamento, as ciências, as culturas e as artes tem sido nossa prática e nosso compromisso. A crítica nos fortalece como indivíduos e coletivos, no labor intelectual e no fazer comunitário, da academia e das ciências, na pluralidade, com democracia e prezando o dissenso.

Estamos diante de inúmeros desafios globais e crises cruéis, criminalização do conhecimento, ameaças às universidades e políticas de desfinanciamento e desmonte da educação e da pesquisa, pois quando as valorizam o fazem por uma educação e uma ciência de resultados. Nossa compreensão difere, pois é de educação e de ciência como bem comum.

A ANPEd manifesta-se em defesa da continuidade da avaliação em curso, considerando que os relatórios e a autoavaliação foram realizados com responsabilidade e esmero pelos cerca de 5 mil programas de pós-graduação do País e que a intervenção judicial vulnerabiliza a construção histórica do processo de avaliação entre pares e a própria CAPES. Na área da Educação, assim como em todas, o processo de avaliação é participativo e envolve os diversos agentes, especialmente coordenadoras e coordenadores de programas, mas também comissões diversas que atuam de forma coletiva, participativa, negociada, tanto na discussão e definição dos critérios quanto na própria execução da avaliação coordenada pela Capes.

O modelo de avaliação proposto na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de PósGraduação recebeu contribuições da ANPED e de diversas associações científicas. Os critérios da ficha de avaliação da área de Educação tiveram a maioria de suas mudanças/aprimoramentos sugeridas pelas instâncias diversas dos programas, de forma semelhante ao que ocorre em todas as áreas, nas quais as mudanças nas fichas são em maioria absoluta resultado de um processo de diálogo e recepção permanente de sugestões. Em função disso, defendemos a conclusão do processo avaliativo 2017-2020, como previsto e, de certo modo, pactuado no Seminário de Meio-Termo, em uma avaliação intermediária que pretendeu fornecer um diagnóstico da qualidade de cada área e na qual se discutiram perspectivas para o término do período.

A ANPEd destaca o empenho dos 194 Programas de Pós-Graduação em Educação, com seus docentes, estudantes, egressos, coordenadores e secretários, dedicados e incansáveis para produzir a pesquisa e a pós-graduação nesta Área; assim mesmo o diálogo permanente e esclarecedor com a Comissão da Área de Educação na Capes.

O prejuízo decorrente da inconclusão do processo avaliativo já realizado é incalculável. É impossível retroceder!

A Associação mantém-se confiante na pertinência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) como política de Estado, para proposição, gestão e regulação da pós-graduação, contando com um Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES) que é composto pela representação dos pares de cada Área do Conhecimento. Assim, ressalta-se a importância da CAPES (com sua Diretoria de Avaliação - DAV) como instâncias do Estado, patrimônio institucional de relevância, que tem recebido apoio e respeito dos professores e pesquisadores e de seus programas e universidades.

Na oportunidade, a Associação destaca também a urgência de se definir a política de avaliação, seus procedimentos, critérios e agenda, relativa ao quadriênio 2021-2024, compreendo que tal providência fortalece a Agência, a DAV e o SNPG, contando com apoio dos professores, pósgraduandos e egressos que efetivamente produzem a pós-graduação a partir das bases do sistema, articulado por todo o Brasil.

A avaliação é nossa!

Em 28/09/2021. - Acesse o documento em PDF.

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