A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza no dia 31/05/2016 Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular - BNCC. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de partidários do Projeto Escola Sem Partido que buscam influenciar o legislativo para que sejam formulados projetos de lei de cerceamento da liberdade de ensinar e de livre expressão, sob o pretexto de combater pretensa doutrinação ideológica que estaria ocorrendo nas escolas brasileiras. A ausência de associações científicas da área da educação também foi percebida. A ANPEd, na figura de sua Presidente Andrea Gouveia, encaminhou, então, o ofício que segue aos Deputados Federais, além de anexos com a entrevista do Prof. Dr. Fernando Penna (UFF) ao boletim de Maio/2016 da ANPEd e ainda a exposição de motivos sobre a BNCC elaborada pela ANPEd e ABdC.
Ofício ANPEd nº 31/2016 Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.
Aos deputados da Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Exmos/as Deputados/as,
O Brasil vive uma das mais graves crises políticas de sua História Republicana. Em grande medida, experimentamos cotidianamente processos de incomunicabilidade entre posições divergentes em diferentes campos da vida em nossa sociedade. É mister, portanto, que todas as ações e debates que se queiram republicanos e democráticos busquem se pautar pelo princípio do pluralismo de ideias e liberdade de opinião, tal como consagra nossa Constituição Federal de 1988. É, portanto, com extrema preocupação que nossa associação científica recebe a notícia da realização do Seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e, em especial, o caráter que nos pareceu enviesado e prosélito na composição da escolha dos convidados. Registramos nesta oportunidade nossa indignação com o privilegiamento de representantes de grupos que tentam cercear a liberdade de cátedra e expressão de professores e professoras nas escolas brasileiras. É inadmissível que debates sobre a educação brasileira, em especial na referida conjuntura social e política nacional, se contraponham aos princípios constitucionais da pluralidade de ideias pedagógicas e ao necessário apreço à tolerância e respeito aos direitos humanos. Respeitando o direito de manifestação livre e o direito ao contraditório, apresentamos nosso estranhamento ao fato de que um Seminário deste porte realizado na Comissão de Educação não tenha como interlocutores Associações Científicas de porte nacional dedicadas à pesquisa da educação brasileira. E, em contrapartida, privilegie grupos ideológicos que buscam influenciar o parlamento com propostas de projetos de Lei inspirados pela intolerância à diversidade de ideias e à liberdade de ensinar e aprender em ambiente democrático tal como devem ser as escolas em seus diferentes níveis. Respeitosamente encaminhamos entrevista com Professor Dr. Fernando de Araújo Penna que expressa a posição da ANPED com relação à ideologia da denominada “Escola sem Partido” e o documento da ANPED sobre a proposta da Base Nacional Comum Curricular em debate. Colocamo-nos à disposição para futuros diálogos com esta exímia comissão.
Atenciosamente,
Andréa Gouveia - Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Ofício ANPEd nº 31/2016 Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.
Exposição de motivos sobre a BNCC elaborada pela ANPEd e ABdC
Entrevista do Prof. Dr. Fernando Penna (UFF) ao boletim de Maio/2016 da ANPEd