O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) realizará a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG), como fase preparatória da Conferência Nacional de Educação (CONAE) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), nos dias 24 a 27 de março de 2022, composta por Etapas Municipal, Territorial e Estadual, sendo todas em formato remoto.
A CEEMG constitui-se de etapas preparatórias, a saber:
I - Conferências Municipais: Até dia 14 de novembro de 2021;
II- Conferências Territoriais: Dia 18 de dezembro de 2021 – Dia T, Dia de Todas as Conferências Territoriais;
III- Conferência Estadual: De 24 a 27 de março de 2022.
A Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) possui caráter mobilizador e deliberativo, com vistas a: apresentar um documento relatório final que traga a avaliação da situação do cumprimento das Metas intermediárias do Plano Estadual de Educação (PEE); apontar possibilidades para a melhoria do alcance das estratégias do PEE; fomentar a pactuação de responsabilidades entre os entes federativos pela garantia do direito à educação; exigir empenho para agilizar o cumprimento do PEE; monitorar e avaliar a implementação dos planos estadual e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais de maneira a contribuir para que se garanta o direito à educação com qualidade social, democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoas em Minas Gerais.
Em seu Regimento, a CEEMG traz no Art. 8º que As Etapas Municipal, Territorial e Estadual da CEEMG 2022 terão como objeto de discussão e deliberação o Documento Base produzido pelo FEPEMG.
§ 1º O Documento Base de que trata o caput será produzido pelo FEPEMG a partir das informações elaboradas pelas instituições, entidades, movimentos e coletivos com atuação no estado de Minas Gerais.
§ 2º As instituições, entidades, movimentos, coletivos interessados em ter suas análises e proposições constando do Documento Base deverão acessar https://neja.fae.ufmg.br/index.php/metas-do-plano-estadual-de-educacao e preencher os dados solicitados no item Inscrição obrigatoriamente e nas Metas que avaliarem que devam.
§ 3º As instituições, entidades, movimentos, coletivos citados no parágrafo anterior terão prazo até o dia 10 de setembro de 2021 para enviar o formulário preenchido.
§ 4º Formulários enviados por pessoas físicas que não se identificarem como representantes de instituições, entidades, movimentos, coletivos serão descartados e não comporão o Documento Base objeto de discussão e deliberação das plenárias da CEEMG.
§ 5º O FEPEMG não se responsabilizará por incorreções gramaticais que constem dos textos enviados pelo formulário.
*Convidamos as instituições, as entidades, os movimentos, os coletivos com atuação no estado de Minas Gerais a contribuir com a produção do Documento Base preenchendo o formulário próprio em https://neja.fae.ufmg.br/index.php/metas-do-plano-estadual-de-educacao até o dia 10 de setembro de 2021.