A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, na segunda-feira (17), a Convocação Especial nº 1 de 2015, que selecionará um projeto de pesquisa para sistematizar informações referentes a até 15 mil processos de anistia que tramitam na comissão. A iniciativa terá como objetivo consolidar dados referentes a até 15 mil requerimentos, agregando inteligência à tramitação e à análise de processos.
Aberta a faculdades e universidades públicas e privadas, centros e fundações de apoio e amparo à pesquisa e entidades não-governamentais, a convocação é a primeira a instituições a ser realizada no âmbito do Laboratório de Tecnologia para Pesquisa em Memória e Direitos Humanos (LAB-MDHCA) – que foi lançado pela Comissão na sexta-feira (14), em Brasília.
Estudo – Além da categorização, classificação minuciosa e tabulação de até 15 mil processos atualmente sob análise, a Convocação prevê a realização de um estudo amostral dos cerca de 60 mil requerimentos já analisados e de auditorias de informações cadastrais.
A Convocação aceitará propostas até 15 de setembro e prevê um apoio financeiro por carta acordo de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) à instituição que for selecionada para realizar a pesquisa. O contrato será firmado no âmbito do projeto de cooperação internacional BRA 08/021, executado em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As propostas serão avaliadas por um comitê independente com base na estratégia metodológica apresentada; na titulação do Coordenador; na experiência dos supervisores da equipe; e na experiência da instituição proponente em memória e Direitos Humanos, bem como na experiência da instituição proponente com a sistematização de informações e com memória e direitos humanos.
Equipamentos – O LAB-MDHCA é composto de três computadores de alta capacidade, além de softwares como o Data Explorer, instrumento de busca; o Microstrategy, que permite a mineração de dados para consolidar bases sobre temas específicos; o Statistical Analysis System, programa de análise estatística; e o IBM-I2, que investiga vínculos entre pessoas, organizações ou fatos.
Os equipamentos serão colocados à disposição de instituições de pesquisa para facilitar investigações referentes aos 74 mil processos de anistia já apresentados à Comissão – entre outros temas de direitos humanos que poderão ser pesquisados. Além disso, o laboratório realizará pesquisas sobre temas relacionados à memória e verdade.
Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até janeiro de 2015, a Comissão havia declarado mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.