Em 2020, o Tribunal decidiu em diversas ações pela inconstitucionalidade de leis municipais que vetam a abordagem de gênero nas escolas e de outras leis inspiradas no Escola sem Partido
Com uma série de vídeos, entidades buscam fortalecer educadoras/es e comunidades escolares para enfrentar perseguições e a autocensura
São Paulo, abril de 2022 – A Ação Educativa, em articulação com diversas entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, lançou nesta quarta o primeiro vídeo de uma campanha que visa disseminar as decisões do Supremo Tribunal Federal de 2020, que afirmaram a inconstitucionalidade de leis que proibiam a abordagem de gênero nas escolas e de leis inspiradas no Escola sem Partido. Com o lema "Escola que cuida e protege fala de igualdade de gênero", a campanha reafirma a liberdade e o pluralismo no ensino, a proteção de crianças e adolescentes e o dever do Estado de enfrentar todas as formas de discriminação baseadas em gênero e orientação sexual.
A campanha será composta por quatro vídeos, além de outros materiais para serem compartilhados nas redes sociais. A iniciativa visa também enfrentar o pânico moral e a desinformação promovida por movimentos ultraconservadores, acirrados em anos eleitorais, e disseminar o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, publicação lançada por Ação Educativa e mais 80 entidades de educação e direitos humanos em fevereiro deste ano. A publicação apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.
Sobre a Ação Educativa
Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas. Desde 2018, a Ação Educativa é apoiada pelo Fundo Malala.