Encontro de sociedades científicas afirma papel determinante da informação nas políticas públicas

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Organizações de apoio à ciência, como a SBPC, no Brasil, EuroScience, na Europa, e AAAS, nos EUA, reuniram-se no segundo dia da 67ª Reunião Anual para debater como essas sociedades podem influenciar decisões políticas

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Helena Nader apresenta perspectiva brasileira de como as sociedades científicas podem influenciar políticas públicas. (Foto: Jardel Rodrigues/SBPC)

SBPC, American Association for the Advancement of Science (AAAS) e Euroscience, três importantes sociedades científicas atuantes, respectivamente, no Brasil, nos Estados Unidos e Europa, reuniram-se ontem, no segundo dia de atividades da 67ª Reunião Anual da SBPC, para debater a importância dessas organizações no desenvolvimento de políticas científicas. Helena Nader, presidente da SBPC, destacou a trajetória da sociedade brasileira, que influenciou desde a criação das agências Capes e CNPq, na década de 1950, até a Lei da Biodiversidade, sancionada em maio desse ano e o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado na Câmara do Deputados semana passada, no dia 9 de julho.

“A SBPC mantém, ao longo de sua história, uma posição crítica com relação ao governo, participando sem descanso dos debates sobre políticas científicas. Passamos por várias crises relacionadas a fundos e prioridades dessas verbas, e nós precisamos acompanhar atentamente a distribuição dos recursos”, alertou Nader.

Durante a ditadura militar, a SBPC desempenhou um papel particularmente importante na política nacional, entre 1970 e 1985, período em que a regime militar perseguiu pesquisadores e estudantes universitários. Nesse período, os encontros anuais que a organização realizou tiveram como tema central a redemocratização do país. “Os encontros não discutiam apenas ciência. Estávamos profundamente envolvidos com a democratização. Ao fim do regime, a SBPC foi reconhecida como um importante agente na reformulação da democracia do País”, destacou Nader.

Mais recentemente, a SBPC tem atuado muito próximo ao governo, fornecendo informações, apresentando estudos e defendendo temas que representam progresso, científico, político e social, como as pesquisas com células tronco, a legalização do aborto de fetos anencéfalos, o Código Florestal, a legislação sobre uso de animais em pesquisas e, mais recentemente, a Lei da Biodiversidade e o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. “As contribuições mais recentes da SBPC não são apenas influenciar, mas lutar, junto ao Congresso Federal, aos governos e poder judiciário, pelo progresso das políticas científicas no Brasil”, observou.

Engajamento e informação

Tom Wang, diretor de relações internacionais da AAAS, comentou que as prioridades nacionais, bem como os desafios globais, se tornam cada vez mais multi e interdisciplinares e, nesse contexto, as sociedades científicas assumem um papel determinante de levar informações aos processos de desenvolvimento de políticas públicas. “Informar processos políticos inclui comunicar efetivamente as melhores compreensões científicas aos tomadores de decisões e, especialmente, inclui apoiar a capacidade, tanto as comunidades científicas, quanto as políticas, de compreenderem e engajarem-se umas com as outras”, declarou.

Wang citou o exemplo dos programas desenvolvidos pela associação americana, de levar cientistas e engenheiros a trabalharem junto aos tomadores de decisão nos processos de políticas públicas. “Informar políticas públicas não é uma via de mão única. A AAAS tem a responsabilidade de, também, levar os problemas políticos e uma compreensão melhor sobre os processos políticos para seus membros e toda a comunidade científica. Isso inclui comunicação, mas também habilidades e ferramentas”, ressalta.

A comunicação é essencial nesse processo, e, conforme observa, sua efetividade depende dos diferentes contextos e objetivos. Os cientistas podem se engajar nesse processo tanto com perspectivas de quem está o por dentro quanto por fora, comenta o diretor da AAAS. “E a comunicação é o único conjunto de ferramentas para melhorar a maneira como a comunidade científica pode colaborar para informar as políticas públicas”, conclui.

Contrato social

Luc van Dyck, conselheiro de políticas públicas da Euroscience, ressalta que o papel das organizações de apoio à ciência, como a SBPC, no Brasil, EuroScience, na Europa, e AAAS, nos EUA, é justamente evoluir o contrato de desenvolvimento da ciência para o benefício da sociedade. “Mas nós representamos apenas um dos stakeholders; existem muitos outros, que são tão legítimos quanto nós: cidadãos dos nossos países, indústria e empresas, organizações civis. Todos merecem estar envolvidos no processo deliberativo da política científica. Precisamos reconhecer que somos todos grupos de lobistas”, aponta. Daí a necessidade de ampliar as parcerias com os demais grupos e estimular a participação nos processos decisórios das políticas.

Para tanto, o cientista destaca a atuação essencial que a comunicação científica tem para engendrar o engajamento entre público e política científica. “Uma população bem informada é crucial para uma sociedade baseada no conhecimento”, disse.

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