Escola pública, os desafios do retorno às atividades | projeto Pensar a Educação | Sugestão de Leitura

Editorial da edição 282 do Jornal Pensar a Educação em Pauta de 26 de junho de 2020

A escola pública básica atende, hoje, mais de 70% da população escolar brasileira. São quase 40 milhões de alunos e alunas que, cotidianamente, são mobilizados pela escola, educados e cuidados por mais de 2 milhões de profissionais.  Se considerarmos as famílias destes alunos e destas(es) profissionais, pode-se dizer com segurança, que mais da metade da população brasileira, hoje na casa de 210 milhões de pessoas, estão às voltas com a escola básica todos os dias.

Por envolver a formação e a guarda de um número tão grande de pessoas e por ser uma instituição com alto valor simbólico, é que em momentos como o que estamos vivendo, as decisões políticas sobre a escola pública mobiliza tantas opiniões e apaixonadas discussões. É a vida de cada uma das dezenas de milhões de famílias que foi desorganizada e reorganizada pela necessidade de fechamento das escolas imposta pela pandemia.

Depois de um período de pouca ou nenhuma atividade nas escolas, vários estados e municípios brasileiros têm desenvolvido estratégias de contato com os(as) alunos(as) e suas famílias e de retorno às práticas de ensino e de aprendizado escolares por meio do ensino remoto. As formas de retorno às atividades escolares até o momento implementas nas redes públicas têm sido objeto de variadas e fundamentadas críticas por parte dos sindicatos docentes, dos movimentos em defesa da escola pública e dos especialistas da educação.

imagem: Feliphe Schiarolli /Unsplash

Segundo essas vozes, em que pese a necessidade de uma resposta do poder público aos desafios escolares trazidos pela pandemia, tais respostas deveriam evitar, a todo custo, o aumento das desigualdades escolares. No entanto, não tem sido essa uma preocupação de boa parte dos gestores das redes públicas que retomaram remotamente o trabalho escolar, nem daquelas que estão se preparando para fazê-lo. Isso porque, por um lado, tem faltado ao poder público, de forma sistemática, o diálogo com os principais atores do processo educacional escolar: as(os) professoras(es), as(os) alunas(os) e suas famílias.  Sem esse diálogo, as iniciativas tenderiam ao fracasso ou, pura e simplesmente, a chancelar e aumentar as desigualdades de gênero, raça, classe e regionais já existentes.

Em consequência desse enclausuramento autoritário do poder público, tem faltado também a participação ativa das(os) docentes e das(os) discentes, bem como de suas organizações, no planejamento e na definição das estratégias de retorno às atividades escolares.  Do mesmo modo, apesar do impacto do retorno às atividades escolares na vida social e, mesmo, no transcurso da própria pandemia, é notável, em todo o Brasil, a ausência de Comitês Municipais e Estaduais de Planejamento e Acompanhamento ao Retorno das Atividades Escolares. Em boa parte do país, as decisões sobre educação pública têm sido tomadas pelas burocracias estatais, algumas das quais muito pouco conhecedoras da dinâmica da educação pública.

Não se pode esquecer, finalmente, que há um sem número de pesquisas e de pesquisadores que poderiam subsidiar a tomada de decisão sobre o retorno às atividades escolares. No entanto, infelizmente, diferentemente do que acontece no campo da saúde, as decisões no campo da educação pública, apesar de seus impactos sanitários,sociais, econômicos e políticos, não têm envolvido controvérsias científicas e têm sido tomadas, em boa parte, a partir das vontades políticas dos gestores de plantão.

A educação pública é assunto de grande relevância e as decisões tomadas a seu respeito impactam a vida de pelo menos uma centena de milhões de pessoas e a própria evolução da pandemia ano país.  Tais decisões não podem, pois, serem tomadas pelas burocracias das Secretarias de Educação dos estados e municípios sem ouvir as famílias, as(os) alunas(os), as(os) professores e às(aos) especialistas sobre o assunto. Há que se constituir Comitês Estaduais e Municipais que preparem,coordenem e acompanhem a volta às atividades. De pouco adiantará, individual e societariamente, o retorno abrupto e despreparado às atividades docentes com o intuito de “não perder mais tempo” se tal retorno redundar em perdas de vidas, no aumento do mal estar docente e discente e no aumento das já indecentes desigualdades escolares, sociais, de gênero, de raça e regionais.