O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (07), o seu novo Regimento Interno. A decisão foi tomada durante reunião em Brasília. Este documento incorporou sugestões dos membros da instituição além de considerar a sanção da Lei 13005/2014 do Plano Nacional de Educação (2014- 2024), que traz novas atribuições ao FNE. O novo Regimento estará disponível na página oficial do Fórum nos próximos dias.
A discussão de reformulação do Regimento Interno do FNE teve participação direta da Presidente da ANPEd. Como representante das Entidades de Estudos e Pesquisas em Educação, a professora Maria Margarida Machado integra a comissão de monitoramento e sistematização do FNE. "Uma alteração significava neste regimento é a ampliação da participação de entidades comprometidas com a defesa da educação pública, como membros efetivos do FNE a partir da próxima CONAE/2014. Entre elas podemos destacar a Anpae, CEDES, Forumdir, Fóruns de EJA e Fóruns de Educação Infantil", destaca a presidente a da Anped.
As novas perspectivas de imputações ao FNE postas pelo Plano Nacional de Educação estiveram em debate no pleno, que discutiu como o Fórum deve participar dos processos de monitoramento da execução deste Plano. Para tanto, o Fórum encaminhará um requerimento ao Ministro da Educação (MEC), Henrique Paim, no qual pede mais apoio na instrumentalização do FNE no que se refere ao desempenho das funções deste acompanhamento.
Com a sanção do PNE, O Fórum Nacional de Educação passa a ser assegurado por lei. Em votação no Plenário, por meio de sua Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização, o Fórum admitiu uma redação de proposta de Decreto Presidencial que regulamenta este espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Após a feitura deste texto, ele será encaminhado à Presidência da República.
Também em relação ao PNE, foi aprovado pelos integrantes do Fórum Nacional de Educação a 24ª Nota Pública. Ela parabeniza a maturidade alcançada pela democracia brasileira com a aprovação do PNE.
Conae
Durante a reunião das Comissões Especiais do FNE (Mobilização e Divulgação e Sistematização e Monitoramento), que antecedeu o Pleno do Fórum Nacional de Educação, esteve presente o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, Antonio Leonel da Silva Cunha. Ele informou como está o processo licitatório da Ata de Registro de Preços para execução de eventos do Ministério da Educação, feita através de um pregão eletrônico. Entre estes serviços contratados pelo MEC, está a realização a etapa nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), agendada para o período de 19 a 23 de novembro, em Brasília.
Leonel afirmou que este processo de licitações está em fase de finalização. Segundo ele, 60 empresas participaram do pregão, que teve duas vencedoras: uma para as regiões Centro-Oeste e Norte e outra para as demais. De acordo com o Subsecretário de Assuntos Administrativos do MEC, ainda neste mês será assinado o contrato com a empresa vencedora do certame da Região Centro-Oeste e que assim realizará a Conae, , já que a Conferência será em Brasília. "O que desejo garantir ao FNE é tranquilidade na realização da etapa nacional da Conae, pois, o setor de infraestrutura está garantido da melhor maneira possível", afirma Leonel.
Programação
Nesta sexta-feira, ocorre também, no St. Peter Hotel, na capital federal, o 5º Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). O evento terá entre suas pautas de discussão a Política Nacional de Participação Social e o alinhamento dos Planos Estaduais/Distrital/Municipal de Educação à sanção do PNE. A Próxima reunião do FNE ocorre em 17 de outubro, mês que antecede a etapa final da Conferência Nacional de Educação.
Fonte: fne.mec.gov.br