A ANPEd abre mais um canal de diálogo com seus associados e a comunidade acadêmica em geral. Para iniciar suas atividades, o Fórum ANPEd propõe o debate em torno do documento preliminar "Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional", disponibilizado ao público em 22 de abril de 2015 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A proposta de discussão do documento em ambiente de fórum vem se somar a importantes iniciativas que já estão analisando criticamente a questão, à exemplo dos debates que ocorrem nesta segunda-feira (18) na Unicamp e terça (19) na Unirio.
De fácil utilização, o Fórum ANPEd, que já pode ser acessado através desse link, tem como intuito estabelecer um canal de debate para enfrentar grandes temas da educação brasileira, como o documento em questão e a discussão da Base Nacional Comum Curricular, próximo tema do fórum. A ferramenta é aberta a todos os interessados e contará com moderação da Associação, no sentido de propor temas, receber sugestões e construir memória dos debates sobre as grandes questões da educação nacional. Contamos com sua participação.
Fórum ANPEd Debate
Neste contexto, abrimos o fórum ANPEd Debate a Educação Brasileira com o documento "Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional", elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O que a área da Educação tem a dizer sobre o documento? É possível aprimorá-lo? O que você pensa sobre isso? Participe deste debate.
Dialogando com o Documento “Pátria Educadora”
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), vem a público constituir-se em mais um espaço de debate sobre o Documento Preliminar Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional, disponibilizado ao público em 22 de abril de 2015 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Em carta, que acompanha a publicação do Documento Preliminar, a solicitação do Ministro Mangabeira Unger é: “Queremos ampliar o debate e aprofundar a proposta. Pedimos, para isto, sua ajuda: comentários a respeito tanto da orientação geral como das iniciativas específicas aqui descritas.”. Entendemos que antes de tecer os comentários solicitados, e a partir da escuta neste Fórum de debate, cabem três considerações quanto ao processo em curso:
1 - Manifestamos estranhamento, desta associação, da chegada a público de um documento que pretende ser orientador da política do governo federal nos próximos quatro anos, sem nenhuma discussão prévia deste com o Fórum Nacional de Educação (FNE), principal interlocutor hoje dos debates em torno da construção das políticas públicas educacionais. A informação expressa, ainda na carta de apresentação, é de que o documento resulta de discussão com “centenas de interlocutores dentro e fora do governo”, o que reitera o incômodo já manifestado de nenhuma procura de diálogo com o FNE, que vem se reunindo neste governo, no segundo mandato da Presidenta Dilma, desde janeiro de 2015.
2 - Afora a percepção de ausência de interlocutores fundamentais para a elaboração deste documento preliminar, causa-nos também estranhamento o fato da Secretaria de Assuntos Estratégicos trabalhar na formulação da Pátria Educadora, afirmando ser este o “projeto prioritário do governo federal – tendo por objetivo a qualificação do ensino básico.”, num descompasso visível entre o que está sendo discutido no Ministério da Educação onde, inclusive, não há nenhuma normativa que trate conceitualmente de ensino básico, tendo em vista que nossa legislação educacional é clara em distinguir, no Art. 21 da Lei 9394/96, que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior.
3 - Por fim, a chegada a um segundo mandato do mesmo governo que está à frente do executivo federal, após intenso debate para aprovação do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, e com a publicação do Documento Final da Conae/2014, há que se perguntar: por que não são estes os documentos balizadores da Pátria Educadora? Reiteramos, como já manifesto nas notas publicadas pelo FNE em 2015, que houve uma mobilização nacional em torno do plano em vigor e em discussão nos sete eixos da conferência nacional. Nosso entendimento é de que, inclusive para análise das orientações gerais e das iniciativas específicas deste documento preliminar da SAE, as referências são o PNE e o Documento Final da Conae/2014.