propostas de consulta pública online agora serão sistematizadas pelo próprio CGI.Br e debatidas no Fórum da Internet no Brasil; confira entrevistas com os representantes Sérgio Amadeu da Silveira e Marcos Dantas, além do ativista e pesquisador Nelson Pretto
reportagem: João Marcos Veiga
No dia 8 de agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública visando a "modernização da estrutura de governança da Internet brasileira". A ação, com intuito de decidir novos rumos e mesmo revisar a composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), causou grande mal-estar, sobretudo por anteceder a primeira reunião dos conselheiros recém-eleitos e por não estabelecer qualquer diálogo com o comitê, estruturado de forma multissetorial. "Seríamos contra uma consulta pública? Claro que não, mas sabemos muito bem que se uma ação como essa, de auscultar a sociedade, em temas tão sensíveis como esses, se esse processo não for muito bem elaborado e sustentado em princípios democráticos de participação pode apenas se constituir em uma máscara de democracia, viabilizando assim com que os grandes interesses das grandes corporações que atuam na área, notadamente as empresas de telecomunicação, possam inundar a consulta com as questões que apenas visam a defesa de seus modelos de negócios em detrimento do interesse maior da população brasileira", analisa Nelson Pretto, ativista e professor da UFBA, integrante do GT 16 da ANPEd - Educação e Comunicação.
Nas entrelinhas, a ação de consulta pública é lida como uma manobra do ministério de Gilberto Kassab de aumentar a participação empresarial no comitê, garantindo maioria ao governo em decisões e permitindo revisões de fundamentos presentes no Marco Civil da Internet como "neutralidade de rede", controle de dados, privacidade e "consentimento do usuário", em favor de grandes corporações interessadas. "Seu plano era concluir um decreto que mudasse a composição do CGI rapidamente, mas recebeu críticas da sociedade civil organizada e de diversas entidades internacionais de governança da Internet. Em síntese, pegou mal. Mesmo com maioria no atual CGI, o governo recuou [...]", relata Sérgio Amadeu da Silveira, um dos três representantes da comunidade acadêmica no CGI.
Após comprometimento do MCTIC, agora as contribuições recebidas através da plataforma de consulta pública - Participa.br - serão enviadas para que o próprio CGI possa sistematizá-las e debatê-las no Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá em novembro no Rio de Janeiro. "O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017", informa relato do CGI após reunião realizada no dia 18 de agosto.
Clique aqui e acesse a nota pública do CGI.Br de 18 de agosto.
A revisão de diretrizes e mesmo da composição do CGI.Br é defendida por conselheiros, no entanto o consenso é de que tais questões não podem ser feitas de forma atropelada, unilateral, desrespeitando o comitê constituído e desconhecendo práticas consagradas de debate e.
Criado em 1993 e referência internacional na organização democrática e participativa, o Comitê Gestor da Internet no Brasil tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução e administração de registros e domínios. Também promove estudos e recomenda procedimentos para a segurança da Internet e propõe programas de pesquisa e desenvolvimento que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da Internet. "Há um amplo conjunto de questões em disputa, refletindo as disputas normais na sociedade, questões que a constituição do CGI faz dele um poderoso espaço de interlocução e construção de políticas públicas. O CGI também ganha cada vez mais influência internacional, onde igualmente cresce o debate sobre um novo modelo de governo da internet que a libere do poder econômico, político e militar dos Estados Unidos", afirma Marcos Dantas, um dos três representantes do setor de Ciência e Tecnologia no CGI.
Confira entrevista com Sérgio Amadeu da Silveira e Marcos Dantas, que junto a José Luís Ribeiro (RNP - Rede Nacional de Pesquisa) são os três representantes da Academia (Ciência & Tecnologia) no Comitê, eleitos em março de 2017, a partir de votação de entidades de representação e pesquisa, dentre elas a ANPEd. O CGI possui representantes do governo (nove assentos) e sociedade civil sem fins lucrativos (11 assentos), além de um indicado por seu "notório saber em assuntos de internet". A representação da sociedade se divide em três cadeiras da Academia (C&T), quatro do "terceiro setor" e quatro de diferentes representações empresariais. Confira também entrevista com Nelson Pretto, ativista, membro do GT de Educação e Comunicação da ANPEd e conselheiro da SBPC.
- Clique aqui e acesse entrevista com Sérgio Amadeu da Silveira (Universidade Federal do ABC), representante da comunidade acadêmica no CG
- Clique aqui e acesse entrevista com Marcos Dantas (UFRJ), representante da comunidade acadêmica no CGI
- Clique aqui e acesse entrevista com Nelson Pretto (UFBA), pesquisador, ativista e integrante do GT de Educação e Comunicação da ANPEd.
