Leituras de Quarentena | Educação e Democracia

Levando em conta nossos cotidianos adaptados para garantir segurança durante a pandemia, estimulamos aqui leituras de qualidade para o período de quarentena. Divulgando a cada 15 dias sugestão de artigos apresentados nas nossas últimas reuniões e publicados na Revista Brasileira de Educação. 

Reunimos conteúdos a partir da temática de Educação e Democracia, para continuarmos na luta e resitência contra ameaças à educação crítica e de qualidade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015.  A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.

Destacamos que essa decisão responde a preocupações da comunidade acadêmica e de todas as pessoas que defendem a Constituição Federal de 1988 e a democracia Brasileira. Nós, professores e pesquisadores precisamos defender a liberdade de cátedra sempre que autonomia e diversidade sejam ameaçadas por projetos conservadores e preconceituosos. Tomada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal a decisão é um passo apenas pois há ainda 14 ações que tratam de conteúdos vinculados às propostas do movimento Escola sem Partido.
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Mesmo durante pandemia estamos alertas às disputas que seguem. Precisamos continuar resistindo e defendendo a educação pública, laica e de qualidade social. Falar de gênero é constitucional.

 

 

Yasmin Serra Lino
39ª Reunião Nacional da ANPEd, 2019 | GT23 - Gênero, Sexualidade e Educação 

Resumo: O presente trabalho faz parte de uma pesquisa de mestrado em andamento cuja temática é Gênero e Sexualidade no Movimento Escola sem Partido no Brasil, fundamentada teoricamente nas análises pós-críticas em educação, nos Estudos de Gênero e pressupostos foucaultianos. O objetivo desse texto é apresentar a pesquisa exploratória realizada no site da ANPEd buscando coletar trabalhos apresentados que tenham relação com o nosso objeto de estudos. Para tanto, utilizamos os descritores “Escola sem Partido” e “Ideologia de Gênero” para realizarmos um mapeamento e posterior análise dos trabalhos completos aprovados e apresentados como comunicação oral nas Reuniões Anuais da ANPEd entre os anos de 2008 a 2017, no GT 23 – Gênero, Sexualidade e Educação. Apesar de cada produção versar sobre um aspecto dos descritores privilegiados, podemos notar proximidades ao correlacionarem “ideologia de gênero” e “Escola sem Partido” no cerne do embate que vem se estabelecendo no campo das temáticas de gênero e sexualidade na educação.

 

Lucas Felicetti Rezende
39ª Reunião Nacional da ANPEd, 2019 | GT09 - Trabalho e Educação

Resumo:  O Brasil passou por uma reestruturação econômica de caráter neoliberal na década de 1990. Esta mudança impactou nas relações de trabalho, em especial, no trabalho docente. O trabalho docente passou por processos de desprofissionalização e perda de autonomia e foi submetido a um maior controle sob os interesses das elites, instituindose, assim, um contexto de precarização do trabalho docente. Ao longo dos anos, com a manutenção desta estrutura precária de labor, ganhou destaque na esfera pública nacional, na década de 2010, o movimento Escola sem Partido, que, em linhas gerais, luta contra uma suposta “doutrinação ideológica” nas escolas e propõe um maior controle sobre a autonomia docente e a liberdade de ensino. Assim, esta pesquisa em andamento busca compreender como o movimento Escola sem Partido e suas ideias se inserem nesse pré-existente contexto de precarização da docência no ensino básico público. A metodologia será baseada na análise documental de Projetos de Lei relativos ao movimento Escola sem Partido, seu referido sítio eletrônico e entrevistas semiestruturadas com docentes. 

 

Thais C M Gava
39ª Reunião Nacional da ANPEd, 2019 | GT23 - Gênero, Sexualidade e Educação

Resumo: A proposta do presente trabalho é explorar como o discurso da "ideologia de gênero" é operacionalizado no Brasil, em especial no contexto educacional. Trata-se de um exercício analítico para entender quais as estratégias utilizadas pelo campo ultra-conservador para o enfrentamento do discurso dos direitos humanos, as escolhas feitas no presente para a manutenção dessa proposta dentro de um projeto de sociedade e, quem sabe, a construção de elementos que possam problematizar e criar alternativas para esse discurso. Para tanto, o trabalho inicia com uma discussão sobre a construção do discurso da “ideologia de gênero”, para em seguida explorar brevemente as distintas maneiras como ele aparece nos discursos educacionais do país. 

 

Tatiana Feitosa de Britto
RBE | 2019

Resumo: Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. A experiência canadense é analisada com base em legislação e decisões judiciais emblemáticas, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o debate brasileiro. Os achados identificam quatro balizas adotadas naquele país: espaços ampliados de controle da expressão docente como consequência dessa identidade profissional; interdição de discursos discriminatórios ou de ódio pelos professores; valorização da dissonância cognitiva como ferramenta pedagógica para abordar temas sensíveis em sala de aula; e possibilidades de engajamento crítico no campo da política educacional. A análise conclui que o binômio confiança/responsabilidade norteia a interpretação da liberdade de expressão dos professores canadenses, em contraposição a premissas e práticas do Escola sem Partido.

 

Marilda de Oliveira Costa, Leonardo Almeida da Silva
RBE | 2019

Resumo: Este artigo analisa a formulação, os interesses envolvidos, bem como os objetivos, de duas novas legislações que alteram aspectos significativos da estrutura da educação brasileira, o binômio novo ensino médio e Base Nacional Comum Curricular, no governo Michel Temer (2016-2018). Para tal, foram selecionados os posicionamentos de três entidades representativas da área educacional: a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). Por meio do mapeamento de notas e documentos emitidos por essas entidades das áreas da pesquisa educacional, do currículo e da formação de professores, analisamos os pontos que fragilizam o direito à educação, pela análise de três eixos principais: a noção de democracia no contexto do neoliberalismo; o direito à educação e o conhecimento mais amplo da juventude; e medidas que acenam para a privatização da educação.

 

Débora Cristina Goulart, Fernando L. Cássio, Salomão Barros Ximenes 
RBE | 2019

Resumo: A irrupção dos secundaristas no estado de São Paulo relaciona-se a um tipo de ação coletiva que, embora recente, encontra lastro em outros movimentos de caráter antineoliberal e anticapitalista deste século, com formas de ação e dinâmicas de organização inspiradas no repertório autonomista. Há tempos um movimento social não expressava tamanho poder de mobilização, ruptura e resistência no Brasil quanto as ocupações escolares. Este artigo recupera alguns aspectos da resistência à política de reorganização escolar no estado de São Paulo, entre 2015 e 2016, e discute as estratégias de resistência surgidas das ocupações, alicerces para uma renovação das lutas por uma educação democrática no Brasil. Particularmente, tratamos da interação entre os movimentos estudantis, as universidades públicas e o sistema de justiça no contexto das ocupações escolares. Conforme dito no artigo, tal articulação constituiu um campo fértil de resistência e de solidariedade, de onde emergiu a Rede Escola Pública e Universidade (Repu). A Repu propõe o estreitamento das relações entre as universidades públicas e os movimentos de luta pela educação pública, constituindo espaço singular para a produção do conhecimento e para a ação política cujos limites e potencialidades são apresentados e discutidos.

 

Alexandre Anselmo Guilherme, Bruno Antonio Picoli
RBE | 2018

Resumo: Entre 2014 e 2016, projetos de lei (PLs) que possibilitam reviver experiências passadas em novo formato e contexto foram apresentados nas duas casas legislativas brasileiras. Esses PLs versam sobre a educação escolar, mas possuem como corolário um projeto de nação normativo e mutilador. Essas propostas são inspiradas em um movimento alegadamente apartidário e anti-ideológico autodenominado Movimento Escola sem Partido. O objetivo desse artigo é discutir os PLs n. 867/2015 e n. 193/2016 que estão em tramitação na Câmara e no Senado, e problematizá-los a partir das advertências e reflexões de Arendt que discutem a educação e o totalitarismo, as funções da escola, a separação entre ensino e educação e a negação da pluralidade e da ação política. É emergente a necessidade de refletir sobre tais propostas, sobretudo em razão da alta carga emocional que carregam consigo no contexto atual, marcado por ruptura da ordem democrática vigente desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

 

Rosa Orellana-Fernández, Eugenio Merellano-Navarro, Adolfo Berríos-Villarroel, Alejandro Almonacid-Fierro
RBE | 2020

Resumo: Este artículo analiza las trayectorias profesionales de cinco profesoras en dos momentos importantes en la historia de Chile: la dictadura y el regreso a la democracia. Nos apoyamos en el método biográfico con el fin de comprender, desde las voces de las protagonistas sus experiencias significativas. Estas se analizaron según los preceptos de la teoría fundamentada. Los resultados describen una trayectoria profesional marcada por el miedo y la desconfianza. Desprendemos que los últimos años de trabajo ponen de manifiesto el desaliento frente a los cambios educativos que reducen la autonomía y la colaboración. Las profesoras analizan la permanente búsqueda de resultados estandarizados y experimentan una profunda decepción frente a al régimen democrático que instalado al término de la dictadura de Pinochet. Suponemos que estos aspectos organizan la identidad del docente en final de carrera y que nutren una forma de sufrimiento ordinario.

 

Maria Antônia de Souza
RBE | 2019

Resumo: O objetivo deste artigo é problematizar o papel da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) no conjunto das lutas por educação e democracia. A associação tem sido resistência a políticas conservadoras e privatistas na educação e mediadora na construção de políticas públicas efetivamente democráticas. O trabalho resulta de análise documental de boletins, de conteúdos dos grupos de trabalho (GTs) e de notícias divulgadas na página da associação na web. A luta por educação e emancipação humana está presente na prática política da ANPEd, que, por sua vez, se estabelece como voz coletiva de resistência a pautas hegemônicas. O movimento de constituição dos GTs evidencia o posicionamento político da associação, ao mesmo tempo em que revela a constituição de objetos de investigação por meio das práticas sociais.

 

RESENHA

Caroline Jaques Cubas
RBE | 2018 

 

 

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