Live GT 15 | 07.07 | Atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

A coordenação do GT15 de Educação Especial da ANPEd convida a todos e todas a debater a atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em um evento virtual aberto ao público, com a participação da Professora Doutora Rosalba Maria Cardoso Garcia, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e líder do Grupo de Pesquisa sobre Política Educacional e Trabalho (GEPETO), no dia 07 de julho de 2020, às 16 horas, pelo canal do Youtube do GT15Anped, com a mediação das professoras doutoras Sonia Lopes Victor, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e coordenadora do GT15-Educação Especial da Anped, e Carla Karnoppi Vasques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e vice-coordenadora do GT15-Educação Especial Anped. Além disso, contamos com a participação de dois intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, cedidos pelo Centro de Atendimento aos Surdos (CAS) da Secretaria Estadual de Educação do ES.

Em 2008, foi publicada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, resultado das publicações de normativas nacionais que acompanharam declarações internacionais, proclamadas a partir da década de 90, e de demandas de movimentos sociais e da sociedade civil em prol de um movimento mundial de inclusão na educação, especialmente de grupos minoritários que foram historicamente excluídos da escola.

Com a implementação e os avanços inegáveis da atual PNEE-PEI, pudemos acompanhar: a expansão das matrículas de alunos público-alvo da educação especial; a ampliação da formação e do envolvimento de profissionais da educação básica, por conta do acesso desse alunado nas escolas comuns; o comprometimento de outros profissionais de áreas afins na garantia do direito à educação desse público, pela via da compreensão de seus processos de escolarização; o aumento significativo de produção teórica na área de educação especial, incluindo grupos que antes não tinham visibilidade; a afirmação de um caráter pedagógico do atendimento educacional especializado, pela via da complementação e suplementação do currículo comum, em detrimento de uma perspectiva assistencialista e médico-psicológica, entre outros.

Em virtude desses avanços e conquistas e diante de uma mudança radical de governo  – que imprimiu no Brasil uma política de extrema-direita com consequências nefastas à classe trabalhadora e às minorias mais vulneráveis –, muitas instituições, associações, fóruns, entidades e movimentos sociais se posicionaram contrários à minuta apresentada pelo Ministério da Educação de atualização da política atual, intitulada Política Nacional de Educação Especial “Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida”. De uma maneira geral, os posicionamentos desses grupos concordam que seja importante uma avaliação da Política de Educação Especial em vigência, mas consideram que ela deva ser realizada de forma fundamentada, especialmente, na produção do conhecimento acadêmico-científico socialmente referenciado e nas manifestações dos membros de sociedades e associações científicas reconhecidas do campo da educação/educação especial.

 

Leia Também

Educação

Institucional