Manifestação da ANPEd sobre a ausência dos professores homenageados Carlos Roberto Jamil Cury e Demerval Saviani à entrega do Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica

Reforçando nosso compromisso com as instituições democráticas e com a educação básica pública, laica, universal, gratuita e de qualidade social no Brasil, a ANPEd manifesta apoio ao posicionamento e justificativa de ausência dos professores homenageados Carlos Roberto Jamil Cury e Demerval Saviani à cerimonia de entrega da premiação por entender que este gesto histórico legitima e representa as lutas que historicamente e, sobretudo, neste momento vimos travando.

O Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica é concedido pela CAPES a partir de consulta aos pares e este ano foi entregue ao professor Antônio Cardoso do Amaral, da Escola Estadual Augustinho Brandão, em Cocal dos Alves (PI); Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas (FCC/SP); Magda Becker Soares, professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Marcelo Miranda Viana da Silva, pesquisador titular e diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); Carlos Roberto Jamil Cury, professor titular aposentado da UFMG; e Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em cerimônia presidida pelo ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, em 26/10/2016.

*Imagem: Dermeval Saviani e Carlos Roberto Jamil Cury

 

Reproduzimos abaixo a carta de justificativa de ausência divulgada pelos professores

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Ilmo Prof. Dr. Abílio Baeta Neves, Presidente da CAPES

Esta missiva tem como objetivo manifestarmos a razão pela qual não estaremos presentes na entrega do Prêmio Capes " Anísio Teixeira ".

Este prêmio, conduzido por esta agência, teve a participação de nossos pares, algo que já é marca desta agência e obteve a aprovação do Conselho Superior. Portanto, cabe-nos agradecer e aceitar esta manifestação de nossos pares na comunidade científica e selado pelo órgão máximo da agência que V. Sa. preside.

De fato, este prêmio mais do que condecoração às nossas pessoas valoriza a Educação Básica a qual em boa hora passou a fazer parte dos desígnios da Capes mediante políticas de programas e apoios à formação de docentes.

Mais ainda se reveste de valor quando a CAPES celebra seus 65 anos de existência, 65 anos em que a dinâmica da agência se pautou pela presença de pares nas decisões e apoio com recursos programáticos e financeiros.

Nossa expectativa era que esta cerimônia se desse dentro dos espaços da agência e fosse presidida por V.Sa.

Entretanto, a mudança do local nos colocou em situação delicada já que temos reservas quanto ao cerimonial a ser levado adiante no Palácio do Planalto e pelas posições que temos tomado quanto às recentes medidas do governo que, a nosso ver, não fazem jus à dinâmica do Plano Nacional de Educação pelo qual tanto nos empenhamos.

Contando com a serena compreensão de V.Sa., colocamos em anexo as razões relativas à nossa ausência.

Atenciosamente,

Professor Carlos Roberto Jamil Cury

Professor Dermeval Saviani

Belo Horizonte, 19/10/2016.                                                                                                    

São Paulo, 19/10/2016.

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 ESCLARECIMENTO

Prof. Carlos Roberto Jamil Cury

Prof. Dermeval Saviani,

em 19/10/2016.

O Prêmio Capes "Anísio Teixeira" é uma honraria que dignifica quem o recebe, mas também quem o propicia. O fato da CAPES ter se reaberto para a educação básica de modo formal torna este nível da educação nacional objeto de políticas e programas que visam assegurar maior democratização de nossa educação. Por isso há uma convergência entre a nova configuração da agência e o nome do patrono do prêmio. Anísio Teixeira se pautou pela valorização da educação pública, denunciando quando ela se tornou privilégio e lutando por ela como direito. Nos tempos em que a ditadura do Estado Novo, em 1937, quebrando a institucionalidade democrática de 1934, privilegiou a educação privada e secundarizou a educação pública, ele se afastou da vida pública esperando por dias mais abertos.  Em seu retorno à vida pública com a redemocratização de 1946 não só se voltou para a educação básica como também passou a oferecer um contributo inestimável para o ensino superior com a fundação da CAPES, em 1951, da qual foi o primeiro dirigente.

Hoje, muitos dos educadores e das associações científicas que foram consultados a fim de indicarem nomes que fizessem jus a este prêmio, entenderam que nossos nomes poderiam fazer parte da lista dos contemplados. Certamente outros nomes também fariam jus e hão de receber este prêmio em anos próximos. E o Conselho Superior da CAPES entendeu, por sua vez, serem nossos nomes dignos da indicação. Esse reconhecimento é apenas um incentivo a mais para continuarmos a valorizar a educação nacional nos termos do Plano Nacional de Pós-Graduação e do Plano Nacional de Educação em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 59 de 2009.

Ao aceitarmos esta indicação, entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira.

Nossa ausência na cerimônia solene não nos retira o compromisso de continuarmos, dentro da pluralidade de concepções -- como registra nossa Constituição – na luta para assegurar a todas as crianças e jovens de nosso país uma educação pública com elevado padrão de qualidade considerada por nós um requisito necessário à consolidação de nossa ainda frágil democracia.

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