MANIFESTO DA ANPED SOBRE CORTES NO FINANCIAMENTO DA PESQUISA

A ANPEd divulga manifesto em que expressa sua preocupação com os cortes do governo federal que incidem no financiamento da área de pesquisa no Brasil. Acesse aqui o manifesto. No mês de julho a Associação constituirá comissão de pesquisadores que se encarregará de realizar diagnóstico sobre o financiamento da pesquisa em Educação no Brasil.

MANIFESTO DA ANPED SOBRE CORTES NO FINANCIAMENTO DA PESQUISA

A Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, representando seus sócios individuais e institucionais, reunidos no
vem a público manifestar sua preocupação com os cortes já anunciados no financiamento à pesquisa no país. Frente às justificativas do governo brasileiro aos cortes orçamentários, em função do ajuste fiscal, conclamamos as agências financiadoras da pesquisa e da pós-graduação no país para se posicionarem de forma transparente sobre o atual estado dos investimentos do Sistema Nacional de Pós-Graduação e os riscos à
continuidade do desenvolvimento das pesquisas acadêmicas no Brasil.

Vivemos clima de incerteza expresso na falta de informações precisas sobre o volume e os impactos dos cortes, estes somente genericamente anunciados, e em que programas e projetos esses incidirão.
Alguns fatos justificam a apreensão dos programas de pós-graduação em educação e demais pesquisadores da área, principalmente em relação aos cortes sofridos pela Capes, sendo eles:

1 – Os informes da reunião do Diretório Nacional do Fórum de Pró-Reitores de PPG (Foprop), ocorrida nos dias 11 e 12 de junho, com a Presidência da Capes e diretorias confirmam o contingenciamento de recursos, neste ano, e o efeito disto nos programas em andamento daquela agência. A declaração do Diretor da Divisão de Programas e Bolsas no país (DPB), Prof. Márcio de Castro Silva Filho, foi de que a redução orçamentária da Capes é da ordem de 780 milhões de reais. Embora tenha afirmado o esforço dessa diretoria em fazer o mínimo possível de cortes nas bolsas, o referido diretor já informou que para conseguir manter as bolsas, inevitavelmente, terá que fazer cortes no repasse do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap). Estes cortes devem se situar entre 30% e 40%, mas a definição dependeria do acerto final com a Presidência da Capes.

2 – O primeiro repasse financeiro dos recursos do Proap, no dia 12/06, em muitos programas, está abaixo do que já foi efetivamente gasto. O que significa tão somente a quitação de parte da dívida, por exemplo, com as agências de turismo licitadas e das diárias atrasadas das bancas desde o início do ano, mas não a sua totalidade.

3 – A Diretoria de Relações Internacionais da Capes divulgou no site que todas as bolsas homologadas e ainda em processo de homologação no âmbito dos projetos de pesquisa, auxílio para pesquisador, auxílio participação de eventos no exterior e cotas institucionais de doutorado sanduíche do Programa de Estágio de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) terão a sua concessão garantida e pagas conforme o cronograma original. Todavia, a reabertura do sistema para novas solicitações nessas modalidades terá que aguardar nova divulgação pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

4 – Os vários programas em andamento, sobretudo os que estão sob a coordenação da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB), entre eles, Pibid, Pibid Diversidade, Observatório da Educação, Parfor, Prodocência, Cooperação Internacional para Professores da Educação Básica, entre outros, aguardam sem informações mais precisas o que representarão, efetivamente, os cortes anunciados. Para vários destes, os repasses de custeio da parcela 2015 ainda não foram efetivados e não há previsão de quando serão realizados.
Diante de tantas incertezas, é difícil para os programas de pós-graduação e para os pesquisadores de todas as áreas terem a exata noção do que fazer em termos de revisão orçamentária para o redimensionamento dos recursos previstos para as ações de 2015. Neste sentido, é urgente que haja por parte da Capes um retorno preciso ao Foprop quanto às suas demandas em relação às ações e programas prioritários para garantir a consolidação e a excelência do Sistema Nacional de Pós- Graduação. Da mesma forma, é fundamental que se dê um retorno com informações objetivas aos que executam as ações de pesquisa em parceria com a Educação Básica para que estes redimensionem os projetos em curso face aos cortes orçamentários.

Infelizmente, na semana em que comemoramos um ano da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei no13005/14, os cortes já anunciados no investimento das pesquisas em educação comprometem o papel estratégico da pesquisa para a consecução de uma verdadeira “Pátria Educadora”, para lembrar da frase-força adotada nesta governança pelo Governo Federal. Não é demais lembrar que o PNE é instrumento de política de Estado que proclama como uma de suas diretrizes: “VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país”. É neste sentido que se torna preciso alertar que não se pode vislumbrar promoção reduzindo financiamentos daquilo que se quer promover.

A ANPEd comemora, neste ano de 2015, 37 anos de existência de atuação ininterrupta na defesa da educação pública ancorada em consistente rede de pesquisadores e programas de pós- graduação em Educação. Ao longo dessa história participamos, no âmbito de nossa atuação na sociedade civil, da estruturação de um qualificado sistema de pesquisa e pós-graduação que se encontra em risco frente ao chamado ajuste fiscal que contingencia investimentos em áreas sensíveis da vida nacional e sinaliza para a constituição de quadro recessivo de cassação de direitos e inflexão do desenvolvimento do país. Notícias dos órgãos de imprensa dão conta que cortes orçamentários podem comprometer custeio e investimento também do CNPq e outras agências, além do preocupante quadro já instalado de sub-financiamento das universidades e institutos federais.

A ANPEd reitera sua posição contrária a qualquer corte de recursos vinculados a educação pública, o que inclusive compromete a implementação e efetivação dos esforços para o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Frente a esta realidade, entendemos ser urgente a demonstração do compromisso das agências de fomento e a transparência quanto ao que efetivamente será aplicado, em 2015, na pesquisa no Brasil.

Diretoria da ANPEd

Gestão “Democracia e Participação na Pós-graduação e Pesquisa em Educação” (Biênio 2013-2015)

Manifesto enviado para as seguintes autoridades da República. 

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015.

Ofício ANPEd No 041/2015

Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff - Presidente - Presidência da República Federativa do Brasil – PR
C/C:
Exmo. Sr. Miguel Rossetto – Ministro – Secretaria-Geral da Presidência da República – SG-PR Exmo. Sr. Renato Janine Ribeiro – Ministro – Ministério da Educação – MEC

Exmo. Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo – Ministro – Ministério da Ciência, Tecnologia e ???Inovação

Exmo. Sr. Joaquim Levy – Ministro – Ministério da Fazenda
Exmo. Sr. Nelson Barbosa – Ministro – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Exmo. Sr. Heleno Araújo Filho – Coordenador do Fórum Nacional de Educação
Exmo. Sr. Carlos Nobre – Presidente – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior – Capes
Exmo. Sr. Hernan Chaimovich – Presidente – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

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