Nota de repúdio do PPGED-UFPA sobre ofício do MEC referente ao processo de eleição de reitor

Estudantes, docentes e técnicos do Programa de Pós-graduação em Educação, do Instituto de Ciências da Educação - Universidade Federal do Pará (PPGED/ICED/UFPA), em virtude do teor do Ofício No. 413/2020/CGGE/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 24 de setembro de 2020, que restitui o processo referente à eleição da lista tríplice para a nomeação de Reitor e Vice-reitor desta Universidade, procrastinando a devida nomeação, gestão 2020-2024, vêm a público esclarecer:

• Que a consulta informal à comunidade universitária, para posterior eleição da lista tríplice, ocorrida em junho pp, resultou na aprovação da chapa composta pelo Prof. Emmanuel Zagury Tourinho e o Prof. Gilmar Pereira da Silva, com 92,7% dos votos em termos absolutos e 87,9% se considerado o peso de 70% para docentes;

• Que a votação no CONSUN, Conselho máximo da UFPa, teve regramento próprio, conforme Resolução nº. 817/2020, e foi realizada na reunião do referido Conselho, tendo sido eleito, por maioria, o Prof. Emmanuel Tourinho e o Prof. Gilmar Pereira da Silva, que receberam 84 votos; seguidos de Zélia Amador de Deus e Edmar Tavares da Costa, com 11 votos; de Doriedson do Socorro Rodrigues e Marcos Monteiro Diniz, 9 votos; e de Marcelo Rassy Teixeira e Marcia Maria Bragança Lopes, 2 votos;

• Que a lista tríplice foi, portanto, constituída pelas três composições que receberam mais votos no CONSUN;

Em análise pela Procuradoria Geral da UFPA, órgão da Advocacia Geral da União, o processo de constituição da lista tríplice foi considerado regular, sem nenhuma objeção, ratificando que tudo ocorreu em conformidade com a legislação em vigor.

Dito isto, resta compreendido que o Ofício encaminhado, sem nenhum fundamento legal, tem uma única intenção: procrastinar a nomeação do Reitor e Vice-reitor da UFPA e tumultuar o funcionamento da instituição, abrindo assim, caminho para que se dê prosseguimento ao processo de ataque às universidades públicas e de prática autoritária de nomeação de INTERVENTOR, a exemplo do que já foi feito em outras universidades.

Tal atitude sugere que hoje não só se desrespeita a autonomia da UFPA, como a menospreza, ignorando sua importância nesta região de tantas desigualdades. Não podemos deixar de denunciar que essa atitude é uma extensão do tratamento que se vem dando a tudo que se refere à AMAZÔNIA, região na qual ações danosas têm resultado em verdadeiro genocídio de suas populações originárias e destruição de suas riquezas naturais - verdadeiros patrimônios da Nação largados à própria sorte, vítimas da pilhagem e da ambição dos que financiaram (e financiam) os que hoje estão no poder.

Mas o PPGED/ICED/UFPA, um importante programa de pós-graduação da Amazônia, com papel respeitável na formação dos quadros de profissionais da educação da Região e defensor intransigente da AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA e da Amazônia, não aceita e se soma à luta da comunidade da UFPA contra mais esta arbitrariedade. Assim, manifesta seu REPUDIO à atitude de quem faz questão de agir em inconformidade com a Lei, com o Estado Democrático de Direto, desrespeitando a Constituição Federal Cidadã de 1988 e ignorando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Em defesa da DEMOCRACIA, DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA e da UFPA! REITOR ELEITO, REITOR NOMEADO.

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