Nota de repúdio sobre afirmação de que faltam pesquisas para embasar as políticas educacionais

Nota de repúdio à conclusão de que faltam pesquisas para embasar as políticas educacionais da 5ª Conferência FAPESP 60 anos, com o título: “O uso de evidências e dados para a melhoria da educação nacional”

As associações científicas e os movimentos de pesquisadores do campo da educação, abaixo assinados, receberam com preocupação e surpresa, a realização da 5ª Conferência FAPESP 60 anos, ter como título “O uso de evidências e dados para a melhoria da educação nacional” e que teve como principal conclusão: “Faltam pesquisas para embasar as políticas educacionais no Brasil”.

A primeira apreensão é a nítida ausência de senso republicano na iniciativa, uma vez que a Fapesp é uma agência pública estadual de financiamento à pesquisa e, nesta condição, financia há décadas pesquisas com o fito de apresentar o fenômeno educativo e outros, de modo a possibilitar subsídios das políticas educacionais, mas não havia na proposta, nem na conferência, qualquer pesquisa do campo da política educacional, financiada pela Fapesp atualmente, representada.

Seria muito oportuno ver respondidas, duas perguntas:

1. Não existem pesquisas realizadas em São Paulo (e no Brasil?) que permitam o embasamento de políticas públicas?

2. As pesquisas existem, mas não são divulgadas e, portanto, a matéria da Fapesp e os que fizeram essa afirmação não tiveram acesso a elas. Dessa forma, seria muito útil que a Fapesp e os que fizeram essa afirmação divulgassem o estudo que realizaram para fazer tal afirmação. Sua divulgação representaria uma grande contribuição ao debate informado de políticas públicas

Os participantes da mesa, ou não se enquadram na condição de pesquisadores do fenômeno educativo (talvez representando a demanda dos formuladores e gestores de políticas), não possuem pesquisas recentes financiadas pela Fapesp ou são especialistas em outras áreas do conhecimento, que podem se articular com o campo da educação, mas que não podem desconsiderar a epistemologia do campo ou se tornar representativos do mesmo.

O próprio título da conferência já revela uma concepção de ciência e apreensão do fenômeno social (o fenômeno da escolarização e suas políticas) ultrapassada do ponto de vista epistemológico (excessivamente funcionalista e positivista), pois busca um caminho de causas e efeitos que não coadunam com a “natureza” do fenômeno e, que apenas tem uma roupagem nova (evidências objetivas) para antiquados modelos e métodos de engenharia social.

Infelizmente, em várias políticas educacionais implementadas, recentemente (formação de professores, reformas curriculares e de etapas de ensino, a partir da BNCC, alfabetização, gestão escolar etc.) tem predominado o “terraplanismo” que embasa a afirmação da falta de pesquisas, com o fito: ou de omitir as pesquisas da área ou de favorecer a formulação de agentes privados (geralmente fundações).

Por isso, para não macular e desprestigiar os investimentos que a Fapesp tem realizado, historicamente, no campo das políticas educacionais, o melhor teria sido propor um ciclo de conferências (diferentes perspectivas), que poderiam apontar a necessidade de aportes de financiamentos de pesquisa em alguns aspectos e dimensões do fenômeno social e que, esta iniciativa, também seja realizada de forma articulada com as preocupações dos gestores da educação pública.

Outra possibilidade, de visibilidade das pesquisas, seria a política de apoio da FAPESP aos periódicos científicos ser ampliada, para retirar esta impressão de negligência ou ausência, sistemática ou parcial, na divulgação de pesquisas científicas na área de educação.

Para não misturar interesses políticos particulares e generalizações que não contribuem com campo de estudos, como por exemplo, o anúncio da falta de pesquisas para embasar as políticas educacionais, poderíamos fazer valer a afirmação do atual secretário de educação de SP, na conferência, sobre transparência e formulação de políticas públicas, uma vez que já é bastante reconhecido pelos pesquisadores do campo, que a Seduc SP tem grande dificuldade de abrir os dados da educação paulista, inclusive quando instada pelo MP SP, de forma a tornar possível o avanço dos estudos para realizar a análise e avaliação da política estadual e contribuir com a formulação de novas políticas educacionais.

Também, neste sentido, a Fapesp poderia continuar este debate apresentando, de forma mais frequente e articulada, os pesquisadores financiados pela agência, de modo a revelar as conclusões das pesquisas, contribuindo com a consolidação do campo de pesquisa e dando maior retorno social as pesquisas que a própria agência financia (responsabilidade pública).

A afirmação “falta de pesquisas para embasar as políticas educacionais” é leviana e suspeita de acusar, gratuitamente, para desqualificar a comunidade acadêmica da área, no Estado de S. Paulo, e não deveria ser difundida pelo boletim da Fapesp, cabendo nesse caso, a devida retratação do órgão.

ABAlf - Associação Brasileira de Alfabetização

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABEH - Associação Brasileira de Pesquisadores do Ensino de História

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

ForParfor Nacional - Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Parfor

Forpibid-rp - Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica

ForumDir - Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

REPU – Rede Escola Pública e Universidade

SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática

SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química

Leia Também

Educação