Nota Pública da APG e Representantes Discentes de Pós-Graduação da UFMG, UFV e CEFET em repúdio aos cortes de bolsas promovidos pela portaria 34 da CAPES
No dia 18 de março de 2020, a comunidade acadêmica brasileira foi surpreendida pela publicação, por parte da CAPES, da Portaria no 34/2020, que altera as normas de distribuição de bolsas para pesquisadoras/es de mestrado e doutorado. A mudança repentina contou, imediatamente, com o repúdio por parte da comunidade acadêmica, cuja posição unânime é de que as novas normas causarão prejuízo irreparável à atividade científica desenvolvida no Brasil, bem como à - já muito restrita - remuneração das/os pesquisadoras/es. Representantes da CAPES e do MEC afirmam que a medida visa à eliminação de distorções na distribuição dos auxílios-remuneração, ao destinar um número maior de bolsas aos programas tidos como de excelência. Essa ação, porém, além de reproduzir e fomentar as desigualdades históricas observadas no incentivo à pesquisa e educação no país, nos mostra que as justificativas utilizadas pelo Ministério e pela agência não se sustentam.
A Portaria no 34/2020 não é transparente sobre os novos métodos de distribuição de bolsas. Soma-se a isso o fato de que nem o MEC, nem a CAPES, conseguem fornecer informações básicas relativas aos novos critérios, ou sequer elucidar seus impactos reais. Membros de ambas as instituições afirmam que o número de bolsas cresceu; no entanto, apresentam números que se contradizem e que não foram comprovados até o momento. No âmbito da UFMG, por exemplo, houve um corte total de 443 bolsas, das quais: 67 bolsas de mestrado e 172 bolsas de doutorado em programas de notas 6 e 7 (excelência), além de outras 88 bolsas de mestrado e 116 bolsas de doutorado em programas de notas 3, 4 e 5, fato não condizente com a justificativa central dada para implementação da Portaria. Dessa forma, o que temos observado em nossa instituição é um corte repentino de inúmeras bolsas de mestrado e doutorado, que inclusive já estavam destinadas para novos pesquisadores que ingressaram em programas de pós-graduação em 2020, e que haviam sido garantidas pela Portaria n0 21, de 26 de fevereiro do presente ano. Esta questão se estende às demais Instituição de Educação que assinam esta carta em conjunto, o que revela uma grave determinação, causando repúdio aos critérios adotados. NA UFV, por exemplo, foram 208 bolsas perdidas entre mestrado e doutorado. O CEFET, por sua vez, perdeu 28 bolsas ano passado e agora com a Portaria outras 9.
A situação tem, ainda, o agravante de ocorrer em meio a uma conjuntura de crise sanitária e social que tem gerado um grande esforço coletivo para vencer a COVID-19. Momento em que, mais do que nunca, profissionais de quaisquer setores não devem ser privados de recursos básicos de subsistência. É preciso dizer que a própria urgência de combate à pandemia da COVID-19 mostra, inequivocamente, o quão importantes cientistas e pesquisadoras/es, das mais diversas áreas do conhecimento, são para a sociedade. Consideramos que tal ataque à sobrevivência das instituições, assim como das/os profissionais que atuam nos campos de ensino, pesquisa e extensão, se insere num projeto antidemocrático, negacionista e revisionista, que pretende combater a produção de
conhecimento crítico e de qualidade, além de minar as condições para que se produza ciência no Brasil. É preciso ressaltar que crises como a atual envolvem também implicações econômicas, sociológicas, antropológicas, geográficas, históricas, políticas, psicológicas, de direitos humanos e internacionais, entre muitas outras, de modo que nenhuma atividade deve ser prejudicada. Além disso, a CAPES mostra-se, hoje, como a principal agência de fomento federal com possibilidades de financiar pesquisas em humanidades e ciências sociais, por exemplo. Isso se deve ao fato de que, apesar da alteração proposta pelo CNPq (publicada na Portaria no 1.329), que insere ditos campos do conhecimento em seu escopo de investimentos, as áreas definidas como prioritárias por esta agência, grosso modo, contemplam de forma restritiva a pluralidade e volume de enfoques das ciências no geral, especialmente das ciências humanas e sociais.
O atual cenário, até aqui observado, é acrescido dos efeitos causados pelo corte de mais de cinco mil bolsas de pesquisa levado a cabo em 2019. A situação torna-se ainda mais desastrosa quando entendemos o atual processo como parte das reverberações da PEC do Teto (241), aprovada em 2016. Cabe recordar que a citada Emenda Constitucional congela por vinte anos os “gastos” públicos, incluindo investimentos em saúde e educação. Enfim, o contexto geral impulsionado por essas medidas, no que tange ao desenvolvimento das pesquisas promovidas nas instituições públicas (responsáveis por 95% da atividade científica no Brasil), é de precarização absoluta da produção de conhecimento e, também, da vida de milhares de pesquisadoras/es que trabalham em prol do desenvolvimento nacional e que, hoje, vêem suas fontes de renda serem aniquiladas pelo Estado. Ressaltamos ainda que o recebimento das bolsas de pesquisa é realizado a partir de um contrato de dedicação exclusiva não permitindo, portanto, que os pesquisadores possuam outra entrada financeira para arcar com seus próprios sustentos e de suas respectivas famílias.
Por isso, as/os pós-graduandas/os da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e da Universidade Federal de Viçosa, por meio de suas APGs, da ANPG e dos seus Representantes Discentes, se posicionam contrárias/os aos recentes ataques do atual governo à pesquisa, às Universidades e à ciência. E pedem a imediata revogação da Portaria no 34 e da PEC do Teto de gastos. Enquanto a saúde e educação não forem priorizadas pelo Estado, o Brasil não terá condições de superar esta crise, e nenhuma outra que venha a surgir.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020