Nota Pública FEESP | Por que renovar o FUNDEB

Segundo relatório recente divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, tamanha desigualdade reflete na qualidade vida da população como um todo. De acordo com o Relatório Social Mundial 2020 das Nações Unidas, a crescente desigualdade em países desenvolvidos e em desenvolvimento pode exacerbar as divisões e desacelerar o desenvolvimento econômico e social.

Os efeitos das desigualdades sociais brasileira podem ser vistos na educação de duas formas. A primeira, e mais evidente, é na capacidade das famílias no acesso de uma educação básica de qualidade, devido as grandes desigualdades nacionais, os mais pobres acabam tendo acesso a estruturas educacionais mais precárias e, de acordo com o crescimento da renda das famílias, eles conseguem acesso a uma estrutura educacional melhor, seja pela sua capacidade de investimento direto na educação de seus filhos em escolas privadas com qualidade estrutural superior e, consequentemente, de alto custo e inacessíveis aos mais pobres, seja por residirem em locais com melhor acesso e estrutura de serviços públicos que, invariavelmente, aumenta o custo de moradia e também dificulta o acesso dos mais pobres.

A segunda forma em que as desigualdades se apresentam na educação é nas diferentes capacidades dos entes públicos em oferecerem uma estrutura educacional de qualidade. Isso ocorre porque as desigualdades brasileiras são regionalizadas, interferindo nas possibilidades de arrecadação de cada ente federativo e quanto menos recurso um município ou estado obtiver menor serão suas possibilidades de investimento na educação pública, tornando possível a existência de escolas públicas com grandes diferenças em termos de estruturas e investimento.

Como visto anteriormente, a educação acaba sendo vítima das desigualdades brasileiras, mas, também, acaba sendo um fator que alavanca essas disparidades. Na medida que crianças e adolescentes tem acessos a educação básica tão desniveladas, em termos investimentos, esses se tornaram jovens com formações diversas, sendo que o jovem com maior condição financeira, que teve acesso a uma estrutura educacional de melhor qualidade, tende a ter melhores oportunidades devido a sua boa formação, já o que não acessou esse tipo de escola acaba tendo menos oportunidades de ascensão social perpetuando as desigualdades.

O Fundeb surge nesse contexto social de desigualdades, ao ser formado por um percentual fixo da arrecadação de alguns impostos e transferências previamente definidos de cada ente federado, portanto, respeitando a capacidade de aporte de cada município e estado e ao distribuir seus recursos de acordo com o número de estudantes nas redes educacionais públicas de cada ente, até garantir um valor mínimo por estudante, ele diminui a desigualdades educacionais que poderiam haver entre Estados e municípios.

Essa redistribuição de recursos promovida pelo Fundeb representa muito, principalmente para municípios mais pobres ou com uma rede educacional muito grande. Para se ter uma ideia, quase 66% dos municípios paulistas, ou 403 municípios, perderiam investimentos na educação caso deixasse de existir o Fundeb e, ainda pior, nesses municípios estão quase 93% de todos os estudantes em redes municipais de educação. Dos municípios paulistas que perderiam investimento, cerca de 18% deles perderiam mais de 30% de tudo que investem na educação e 44% perderiam no mínimo 20% do seu investimento. No total, os 403 municípios paulistas perderiam cerca de R$ 7,5 bilhões em investimentos na educação.

Quando olhamos para o Brasil a situação é ainda mais trágica, os estudantes mais prejudicadas seriam do norte e nordeste, onde cerca de 99% dos alunos veriam suas escolas perderem recursos, a região menos prejudicada é a sudeste aonde 84% dos estudantes sofreriam com a perda de recursos. Dos municípios brasileiros que perderia recursos, 29,7% deixariam de investir ao menos 30% de todos seus recursos em educação básica, afetando quase 12 milhões de estudantes das redes municipais de ensino básico (ou 58,3% dos estudantes). Ainda pior, 11% dos municípios brasileiros (612 municípios) perderiam 50% ou mais do seu investimento em educação, afetando 3,8 milhões de estudantes (18,2% do total de estudantes em redes municipais).

A renovação, melhoria e ampliação do Fundeb em 2020 é de extrema importância tanto para a manutenção de diversas redes educacionais públicas brasileiras, que sofreriam um forte impacto financeiro com a descontinuidade do fundo, podendo até inviabilizar a sua existência, quanto para desenvolvimento econômico e social brasileiro, seja na diminuição das desigualdades sociais entre estudantes das redes públicas ou até na relação educação privada e pública, já que quanto maior a qualidade da educação básica pública oferecida, menor será a diferença estrutural entre as escolas privadas com alto investimento e as públicas, diminuindo assim o potencial de perpetuação da desigualdades da educação do contexto atual.

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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