O momento atual e nebuloso que vivemos em nosso país convoca-nos insistentemente para refletirmos sobre nossas ações políticas e de resistência urgentes e necessárias. E por esse motivo considero necessário apontar sobre aquilo que tem sido debatido nos últimos meses e que se refere ao Projeto de Lei Nº 6.299/2002 que tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata sobre o tema Agrotóxicos.
O PL, também conhecido como “Pacote do Veneno”, é posto, após 14 anos, para ser debatido em uma comissão constituída por vinte e seis deputados(as) federais, sendo que na composição há 20 deles(as) que pertencem à bancada ruralista.
Neste texto procuro mencionar, primeiramente, os índices de toxicidade nos alimentos e, além disso, apontar o que está em jogo: as tramas e desafios postos quando o assunto é agrotóxicos, ou seja, é necessário abordar sob a perspectiva política e econômica, procurando esclarecer que a saúde ambiental atinge todos(as) os(as) cidadão(ãs), mas, sobretudo, aqueles e aquelas que “vêm das margens”.
Esses(as) são os mais atingidos(as) quando a pauta é o prejuízo causado ao meio ambiente e à saúde e, por conta de uma política nefasta nos últimos dois anos, destruidora dos direitos das comunidades tradicionais, dos movimentos sociais, negro(a) e indígena, pessoas do campo, das florestas, das águas e das cidades, que lutam contra a violência e a monocultura latifundiária e a favor de uma soberania alimentar, pelo direito à terra e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Vigilância sanitária e ambiental
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou recentemente o ranking dos vegetais mais consumidos no Brasil e que possuem nível de agrotóxico acima do nível permitido e da presença de agrotóxicos que não são autorizados para daquele tipo de alimento. Estamos em junho de 2018 e ainda consumimos uma variedade desses alimentos, quais sejam: pimentão (91,8%); morango (63,4%); pepino (57,4%); alface (54,2%); cenoura (49,6%); abacaxi (32,8%); mamão (30,4%); tomate (16,3%); laranja (12,2%) e maçã (8,9%). A partir desses índices, podemos considerar que o tema em tela é uma questão de soberania alimentar, pois envolve meio ambiente, saúde e economia, e a população brasileira é posta em risco, pois não possui o controle necessário sobre aquilo que consome diariamente, tampouco consegue controlar/fiscalizar satisfatoriamente a quantidade de agrotóxico utilizada nas grandes plantações.
Muito embora esse ranking seja amplamente divulgado na mídia televisiva, impressa e nas redes sociais, é necessário e urgente ampliar essa discussão, pois a partir dos dados já divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano há um crescente número de casos de intoxicação de agrotóxicos em escala mundial, com o registro, inclusive, de morte. Ressalta-se que tais intoxicações não são “apenas” por ingestão dos alimentos supracitados, mas, sobretudo, pelo fato de a contaminação se dar por via aérea, que polui o ar atmosférico, bem como atinge os rios; mares e solo, conforme foi apresentado em publicação da ABRASCO, em 2012, nomeado “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” (clique aqui para acessar).
Agrotóxico e os ministérios
Considerando que o tema agrotóxicos atravessa três ministérios do governo federal, quais sejam: ministérios da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA), acrescento mais dois: o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que também deveriam ser coparticipantes para ampla discussão sobre o tema. Não basta apenas ter um ministério como divulgador de listas de alimentos que contêm agrotóxicos ou divulgador de reportagem como a que foi publicada no dia 28 de setembro de 2017, pelo MCTIC: “A agropecuária brasileira é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta. O País possui um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, que por meio do desenvolvimento científico e tecnológico foi capaz de superar barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia."
A agropecuária brasileira não é uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta, pois nosso país é considerado como o maior consumidor de agrotóxico do mundo (consumo do ponto de vista de compra do veneno e no que se refere à ingestão de alimentos contaminados). O país possui, na verdade, um modelo de agricultura poluidora de florestas e águas, de monocultura, que empobrece o solo e o ar atmosférico e, mesmo possuindo uma larga produção de soja, algodão e milho, é também um dos maiores consumidores de agrotóxicos, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.
Considerações Finais: uma breve, necessária e urgente proposição
Diante do exposto, encerro o presente texto defendendo que a sociedade deve se manifestar contra ao PL 6.299/2002 e concordo que devemos criar mecanismos proativos para a realização de um amplo e aprofundado debate, conforme foi conclamado no Manifesto da SBPC.
À guisa de conclusão, elencarei algumas iniciativas que considero urgentes e necessárias no campo da Educação, sobretudo, no que se refere à Agroecologia, pois considero que essa seja a alternativa que mais se aproxima de uma educação ambientalmente descolonizadora e sustentável: (a) promoção de uma Educação Ambiental que atenda aos interesses dos sujeitos mais atingidos e vulnerabilizados pelas práticas do agronegócio, como aqueles(as) que vivem no campo e nas florestas, indígenas e quilombolas e demais que são “das margens”; (b) promoção efetiva de políticas públicas para a Agroecologia na área da educação (criação de cursos técnicos); (c) crédito para pequenos produtores e agricultores familiares; (d) políticas públicas mais efetivas para a Agroecologia como estratégia fundamental à promoção da saúde; (e) mais verbas específicas para linhas de pesquisa; (f) formação continuada de professores(as) e profissionais da saúde.