Participe da discussão sobre Ética na Pesquisa

Participe da discussão sobre Ética na Pesquisa

Associado, participe da discussão sobre Ética na Pesquisa (Resolução especifica para Ciências Humanas e Sociais).

- Clique aqui para acessar os documentos que fundamentam o debate e envie sua contribuição até o dia 06 de outubro (para o email eticanapesquisa@anped.org.br).

A seguir, confira a carta dos Representantes da ANPEd no GT de Ciências Humanas e Sociais da Conep

Carta aos associados

Prezados/as Associados/as da Anped,

Desde o mês de outubro de 2013, a ANPEd conta com representação no GT da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) encarregado de elaborar uma Resolução Complementar à Res. 466/2012, referente à pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.
Integram esse GT diferentes associações e entidades da área de Ciências Humanas e Sociais, tais como: ANPOCS, ABA, ANPEP, ANPHU, etc.

Como resultado dessa participação e da preocupação da ANPEd com a questão da ética na pesquisa, foi criada uma aba no Portal da Anped, com informações gerais sobre ética na pesquisa. Nesse espaço, estão disponibilizadas notícias, regulamentações, indicações de textos, etc.
O GT de Ciências Humanas e Sociais necessita finalizar a referida Resolução até o dia 20 de outubro de 2014. No dia 30 de outubro de 2014, a Resolução deverá ser analisada na reunião plenária da Conep. Após a aprovação pela Conep, a Resolução será enviada às associações de Ciências Humanas e Sociais e discutida no IV Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP). As sugestões serão analisadas pelo GT, que fará as alterações necessárias. Esse texto seguirá novamente para a Conep e Conselho Nacional de Saúde e será colocada em consulta pública.

No momento da consulta pública, todos os interessados poderão participar e sugerir. No entanto, em virtude da importância da matéria, solicitamos à coordenação do GT a autorização para divulgar o texto preliminar da Resolução. Solicitamos que a mesma seja analisada e que as sugestões sejam enviadas para o email: eticanapesquisa@anped.org.br até o dia 06/10/2014. Nos dias 7 e 8 de outubro haverá uma nova reunião do GT para finalização da Resolução.

É importante destacar que se trata de um texto preliminar, a ser finalizado na 1ª quinzena de outubro de 2014. Além disso, é relevante compartilhar algumas decisões fundamentais do GT encarregado da elaboração da Resolução Complementar:

1º) O GT elaborou um formulário específico, a partir das características da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais;

2°) Após muitas discussões, optou-se pela utilização de “níveis de risco”. As pesquisas que se enquadrarem no nível mínimo (uma parte significativa das pesquisas da nossa área), serão aprovadas automaticamente pelo sistema CEP/CONEP. As demais passarão por processo de revisão pelos Comitês de Ética em Pesquisa das respectivas Universidades. A avaliação do nível de risco se dará por meio da combinação e entrecruzamento das respostas do/a pesquisador/a no novo formulário que será preparado para a Plataforma Brasil;

3º) Paralelamente à Resolução Complementar e novo formulário, caso sejam aprovados, será importante estimular a criação de Comitês de Ética próprios de Ciências Humanas e Sociais, conforme Resolução CNS Nº 370, de 8 de março de 2007, que trata da criação de Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs institucionais (ver Ofício circular 100/2014 – CONEP). Conforme foi amplamente discutido no âmbito do GT, em algumas instituições, os Comitês de Ética não aprovam, interferem ou exigem questões que extrapolam a função de um Comitê de Ética, muitas vezes porque a perspectiva de revisão ética é fundamentada na pesquisa na área da Saúde.

Lembramos que a participação da ANPEd nesse GT passou a ocorrer após a 36ª Reunião Nacional da ANPEd (outubro de 2013 – Goiânia). Os trabalhos do GT tiveram início em agosto de 2013, no momento em que diversas associações e entidades de Ciências Humanas e Sociais aceitaram participar da elaboração da Resolução, ainda no âmbito do Ministério da Saúde.
Reiteramos, por fim, o pedido de que a Minuta de Resolução seja analisada e que as sugestões sejam enviadas para o email: eticanapesquisa@anped.org.br até o dia 06/10/2014.

Atenciosamente,

Jefferson Mainardes – UEPG/FORPRED (Titular)
Antônio Carlos Rodrigues Amorim – UNICAMP/Diretoria da ANPEd (Suplente)
Representantes da ANPEd no GT de Ciências Humanas e Sociais da Conep.

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