Pesquisadores da ANPEd participarão de audiência do STF sobre políticas para Educação Especial; ANPEd está habilitada como amicus curiae

Na próxima segunda e terça-feira, 23 e 24 de agosto, a ANPEd participará de sessão do Superior Tribunal Federal (STF). A Associação foi habilitada como amicus curi - entidade que subsidia o debate - em audiência pública sobre educação especial. A ANPEd será representada pela pesquisadora Mônica Kassar (UFMS), e os associados Décio Guimarães e Enicéia Mendes estarão representando, respectivamente, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE) e o Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da UFSCar. Além destas, entidades parceiras como CNTE também estarão presentes. 

A audiência refere-se à ação direta de inconstitucionalidade 6.590, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), tendo como relator o ministro do STF Dias Toffoli. O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE, é visto por especialistas e associações como um enorme retrocesso para as políticas públicas de Educação Especial.  

ANPEd e ABPEE já se posicionaram contra o decreto em outubro de 2020, considerando que, ao retomar o modelo biomédico de deficiência, o documento intensifica processos de segregação e discriminação dos sujeitos da educação especial

Os pesquisadores da ANPEd participarão através de vídeo-conferência no bloco II, na terça (24), a partir das 9h, com transmissão pela TV Justiça.

A audiência reforça o papela da ANPEd e das entidades parcerias nesta luta em defesa de políticas públicas para a Educação Especial. Os representantes estiverem reunidos virtualmente nesta quarta (18).

 

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