Racionando a Educação em Porto Alegre
Em época de racionamento, até o diálogo é interrompido.
Por Camilla Shaw
Após repercussão negativa e pressão da comunidade escolar de Porto Alegre, a Secretaria da Educação (SMED) decide anular decisão de concentrar aulas e matrículas, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em apenas uma escola, o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire. Agora, todas as escolas que ofertam a modalidade poderão realizar as matrículas e oferecer aulas a novos estudantes, como antes.
A decisão de suspensão de matrículas gerou repercussão negativa, por representar uma drástica diminuição do sistema e ter sido imposta sem diálogo com estudantes, professores e sindicato. Secretários e diretores das 33 escolas de Educação para Jovens e Alunos não foram informadas pela SMED, descobrindo o ocorrido apenas quando tentaram inscrever novos alunos no período de recesso. Após a informação ser disseminada entre as escolas, a notícia foi confirmada pela SMED à imprensa.
As matrículas da EJA foram suspensas durante duas semanas e a SMED não fez pronunciamento oficial, apenas divulgou uma notícia pelo portal da secretaria, informando que alunos já matriculados teriam suas vagas garantidas e novas matrículas deveriam ser realizadas no CMET - o objetivo da mudança seria racionalizar o sistema.
Fachada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice, com banner em defesa das matrículas de EJA. Foto de arquivo pessoal da professora Maria Eulalia Nascimento
Maria Eulalia Nascimento, professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice, em Porto Alegre, criticou a falta de diálogo com a comunidade escolar e relatou que as informações que recebiam eram confusas e eram passadas apenas para a imprensa, não para diretores, professores e alunos.
“Vem tudo acontecendo normalmente até dia 19 de julho de 2017. Nesse dia as escolas da rede municipal entraram no recesso escolar, muito bem. Terminaram as aulas às 21h30, vamos todos embora. Na manhã do dia 20 de julho, as pessoas que atuam na secretaria da escola, das secretarias das escolas, foram inserir as matrículas dos alunos no sistema integrado da rede que todo mundo tem acesso. Qual a surpresa, após preencher todos os requisitos? Quando foi dar o enter para inserir o aluno e veio o recado ‘enturmação na EJA [Educação de Jovens e Adultos] não autorizada’. Esse foi o método que a Secretaria Municipal de Educação adotou para impedir que 33 escolas da rede matriculassem os alunos para o segundo semestre”, conta Maria Eulalia.
Professora Maria Eulalia Nascimento, durante cerimônia de formatura de classe de EJA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice. Foto de arquivo pessoal.
Juliana da Conceição Santiago, 40 anos, moradora de Vila Nova, bairro a 11km do centro de Porto Alegre, tentou realizar a matrícula na Escola Monte Cristo, mas não conseguiu. A responsável pelo serviço de supervisão escolar da EJA do colégio, Márcia Almeida Soares, criticou a decisão: “essa medida está atrasando, porque, por exemplo, ela [Juliana] já perdeu dez dias do mês de agosto, por que ela poderia já estar em sala de aula, mas está aí aguardando como será feita essas matrículas”.
Márcia afirma que essa medida não condiz com o perfil do aluno de EJA, que tem pressa em conseguir o diploma. Juliana, por exemplo, não concluiu o ensino fundamental, e hoje quer realizar um curso de cuidadora, contudo precisa ter ensino básico completo e aguarda, ansiosamente, para poder se matricular na EJA. “Esse curso não é barato, eu ganhei de uma amiga minha. [...] Eu fui procurar o curso e tem que ter 1º Grau. Eu saí atrás de um colégio para estudar, parei ali no Monte Cristo e chegou na minha vez e o prefeito mandou parar tudo.”
Fila para inscrição na EJA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice. No começo dia 8 de agosto de 2017. Foto de arquivo pessoal da professora Maria Eulalia Nascimento
Ela não retornaria aos estudos caso não pudesse se matricular na escola Monte Cristo, que fica em seu bairro. “Eu tô desempregada, então, o que acontece, quando não tem passagem eu posso ir caminhando, porque se eu for fazer no centro eu não vou ter passagem.”
Isabel Letícia Pedroso de Medeiros, representante do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, também critica a falta de diálogo com a comunidade escolar e explica que em casos de fechamento de turma, como esse, o procedimento mais adequado é a consulta com o sindicato e assembleia com os alunos matriculados, de acordo com Isabel.
Medeiros explica que a decisão da SMED de concentrar as matrículas baseia-se na demanda manifesta, isto é, quem manifesta interesse nas vagas e procura se matricular em alguma escola, mas diz “temos que trabalhar com a demanda real!” Atualmente Porto Alegre possui cerca de seis mil alunos matriculados na EJA, contudo, o número real de pessoas com 15 anos ou mais, analfabetas ou com ensino fundamental incompleto no município é de 324 mil. Outro fator que a SMED considerou é a quantidade de turmas pequenas e vagas ociosas, diz a educadora. “Mas turma de 18 alunos não é pouca coisa” conclui.
Assembleia para discutir a suspensão das matrículas da EJA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice. Foto de arquivo pessoal da professora Maria Eulalia Nascimento
Ela ainda pontua que é necessário perceber qual a situação da cidade e as condições dos alunos da EJA para entender porque existe grande evasão em turmas desta modalidade, o que leva as vagas ociosas, e como melhorar a oferta. “[Em Porto Alegre,] por exemplo, tem alunos de um determinado bairro e eles não podem acessar a escola que fica ali a algumas quadras, por conta de serem regiões conflagradas com o tráfico de drogas, de disputas e coisas assim.[...] E para acessar essa escola [CMET], que é a escola central, muitos desses alunos vão necessitar de dois ônibus, o que já é impensável, porque eles já chegam tarde ou já chegam atrasados, alguns tem que sair mais cedo, porque são vigias etc, já com a escola perto da sua casa. Agora, imagina tu tendo que pegar um ou dois ônibus com o trânsito de Porto Alegre, que pra tu se deslocar 8km você leva uma hora?”
Para Medeiros, é necessário garantir a oferta de escolas de EJA se adequando às condições dos alunos - e sua fala é sustentada pela legislação brasileira. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estados e municípios, em regime de colaboração, são responsáveis por oferecer a educação básica. De forma geral, os municípios devem oferecer, com prioridade, o ensino fundamental, e os estados, o ensino médio. Essa organização vale para a EJA também. A LDB ainda afirma, no artigo 4º, que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (parágrafo IV); oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando (parágrafo VI); e oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola (parágrafo VII)”
Direito à Educação
Apesar do direito à educação estar garantido a todos pela Constituição de 1988 - e não apenas isso, educação que se adeque às necessidades dos jovens e adultos -, o Estado Brasileiro ainda não conseguiu suprir a demanda e oferecer uma educação que esteja em consonância com a realidade dos jovens e adultos.
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015, 8% da população, com 15 anos ou mais, não é alfabetizada. Essa porcentagem pode parecer pequena, mas ao ver o número absoluto, 12,9 milhões de pessoas, percebemos a dimensão disso. Ao analisar a Educação de Jovens e Adultos é necessário levar em conta, igualmente, adultos e jovens que não terminaram o ensino básico e crianças e jovens fora da escola. O Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais, mostra que 2,8 milhões de crianças e jovens, entre 4 a 17 anos, não frequentam a escola. De acordo com esse mesmo censo, apenas 3,4 milhões de pessoas frequentam EJA no Brasil. Ao relacionar esses números, percebe-se que é contemplada uma pequena parcela.
Fonte: Censo Escolar de 2016
Doutora em Educação e professora da Universidade Estadual de São Paulo (USP), Maria Clara de Pierro afirma que as matrículas nessa modalidade estão em declínio desde 2006, sem evidência de reversão dessa tendência. Ela explica que a motivação para voltar aos estudos é afetada por fatores externos ao sistema educacional, como o trabalho, por exemplo. Contudo, são responsáveis pela queda nas matrículas, igualmente, fatores de administração educacional (como ausência de chamada pública e financiamento insuficiente, entre outros) e intraescolares (como currículos e metodologias inapropriadas e formação insuficiente de educadores, entre outros). “O risco de persistir essa dinâmica é a crescente violação dos direitos à educação ao longo da vida, e a não consecução das metas dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Com isso, as desigualdades e injustiças se perpetuam, as transformações sociais e políticas que aspiramos não se concretizam”, diz a pesquisadora.
Clique aqui e confira a entrevista completa com Maria Clara de Pierro.
Compreender o perfil dos alunos dessa modalidade é essencial para criar políticas educacionais que respeitem as condições desses educandos. As salas de aula da EJA são bem diversificadas, com jovens de 20 anos ao lado de adultos de 50 anos, de acordo com o censo escolar. E como aponta Pierro, a questão não é só geracional, mas também étnico-racial, de gênero, de origem rural/urbana, de migrações intra ou internacionais, de inserção no mundo do trabalho, de trajetórias e expectativas.
Vale ressaltar que 25% da população analfabeta, com 15 anos ou mais, é de idosos, com mais de 65 anos. Por vezes, esse segmento é esquecido das políticas educacionais, contudo, como vivemos em uma sociedade que nos demanda a leitura e escrita, privar idosos do direito básico à educação é excluí-los da sociedade. Jane Paiva, especialista na área e professora da UERJ, pontua que “a EJA vai muito além da ideia de escola: somos sujeitos que aprendemos durante toda vida”.
Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015
Paiva concorda que a ausência de chamada pública é um fator na diminuição das matrículas. Muitas pessoas não sabem que a educação é um direito, afirma. Ela denuncia que por vezes a matrícula desses programas é realizada por portais online, que poucas pessoas têm conhecimento ou condições de acesso.
Atualmente, não há orientações curriculares nacionais específicas para a EJA. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem sido alvo de críticas por especialistas da área, não menciona a EJA, assim como a Reforma do Ensino Médio, imposta sem diálogo pelo governo Temer, que também desconsidera essa modalidade e “sequer considerou a grande massa de adolescentes que trabalham e cursam o ensino noturno, seja ele o regular ou a modalidade”, acrescenta a professora da USP Maria Clara de Pierro.
Jane Paiva, especialista em EJA e professora da UERJ
Para ela, os cursos de licenciatura deveriam incluir diretrizes para formação de docentes, levando em conta a EJA, assim como concursos públicos de docentes deveriam incluir conteúdos sobre a modalidade. “E aqueles docentes com alguma especialização e experiência acumulada deveriam ser mais valorizados na atribuição de aulas da modalidade”, completa.
“Nós vivemos um momento muito fértil”, afirma Jane, pesquisadora da UERJ desde 2003. A produção acadêmica cresceu e “se fez justiça a um direito que não se cumpria desde a constituição de 1988”. Mas, apesar disso, ela explica que a teoria é diferente da prática. Muitas vezes os sistemas de ensino não respeitam a diversidade, apesar das propostas pedagógicas formuladas anteriormente respeitarem.
Porto Alegre tornou-se referência nacional na implantação e consolidação de um projeto pedagógico curricular de EJA. Roselaine Aquino da Silva, doutora em Sociologia da Educação e professora do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire (CMET), afirma que desde 1989 essa modalidade sempre atuou com trabalhadores em geral, e as turmas eram bem diversas. Em função disso, a “EJA sempre adotou uma proposta curricular caracterizada pelos espaços e tempos diferenciados de formação em todas as atividades. Para que todos tenham acesso, permanência e qualidade no currículo é imprescindível que ele seja diverso e dinâmico”.
Roselaine Aquino em sala de aula.
Em artigo para o Boletim ANPEd, Liana Borges, professora aposentada de Porto Alegre e membro da Comissão Nacional de EJA, instância constituída pelo MEC, representando os Movimentos Sociais, conta sobre a trajetória da EJA na capital Gaúcha. A professora relembra encontro que contou com a presença de Paulo Freire, em que foi debatido “o sentido da EJA enquanto processo de emancipação das classes populares e de elemento-chave para transformação das condições de vida do povo excluído”. Mas agora afirma, com pesar, que “Passados quase 30 anos, a EJA em Porto Alegre, pela primeira vez, experimenta o que é regra no país – o descaso com a modalidade”.
Clique aqui para acessar artigo completo de Liana Borges.