Paticipe de consulta pública sobre o Plano Nacional de Cinema na Escola

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Serão realizados entre os dias 19 e 21 de junho o XVI Fórum da Rede Kino: Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual e a 19ª Mostra de Cinema de Ouro Preto (História, Preservação e Educação). Na ocasião ocorrerão debates sobre a ampliação da proposta de regulamentação da lei 13006/14, de elaboração do Plano Nacional de Cinema na Escola, em tempos de Política Nacional de Educação Digital e Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

A lei de 2024, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

Nesse sentido, a Curadoria Temática Educação solicita ampla participação ao formulário de consulta pública remota.

Acesse o link, aberto até 02 de junho.

Entenda

A lei 13006/14 obriga a exibição de no mínimo duas horas mensais de cinema nacional como carga curricular complementar. Entre 2015 e 2016, foi elaborada por uma equipe interministerial MEC-MINC e 7 pessoas da sociedade civil uma proposta de regulamentação (em anexo) e entregue ao Conselho Nacional de Educação em 11 de maio de 2016, poucos dias antes do impeachment. A lei nunca foi regulamentada.

Entendemos que esta regulamentação deve estar fortemente atrelada às leis 14533/23 (PNED) e ainda visando seu conteúdo, às leis 10639/03 e 11645/08. Agora se avança com a regulamentação da lei 14533 que institui a Política Nacional de Educação Digital que gerou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, iniciativa do MEC e da SECOM para distribuir dispositivos e conectividade nas 138.800 escolas do país. Já foi aprovado um recurso de R$ 8,8 bilhões para ser executado até 2026.

Destacamos aqui que mais de 82 % do conteúdo da internet são vídeos (pesquisa de Cisco, 2021) e que segundo o censo de 2022, mais de 91% dos lares brasileiros têm alguma forma de conectividade. Este contexto torna urgente pensar na formação docente, as condições de exibição e produção, os acervos e curadorias e ainda nas pedagogias possíveis para a Educação Básica.

A CINEOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto e a Rede KINO – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual convidam você para participar da Ampla Consulta Remota para atualizar e ampliar a proposta de regulamentação da Lei 13.006/14 com vistas a elaboração de uma proposta de Plano Nacional de Cinema na Escola.

A ideia é construir coletivamente um documento que aponte perspectivas, diretrizes e formas de inserção das práticas cinematográficas nos contextos escolares, respeitando a diversidade dos territórios e valorizando a circulação das culturas e dos filmes que compõem o país.

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